ATA DA CENTÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 12-11-2008.

 


Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos Vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Dr. Goulart, Ervino Besson, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Margarete Moraes, Maria Luiza, Maristela Maffei, Mauro Pinheiro, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Nilo Santos e Sebastião Melo. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Beto Moesch, Claudio Sebenelo, Dr. Raul, Elias Vidal, Elói Guimarães, João Antonio Dib, Marcelo Danéris, Maria Celeste, Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Mauro Zacher, Professor Garcia, Valdir Caetano e Zé Valdir. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Aldacir Oliboni, o Projeto de Lei do Legislativo nº 231/08 (Processo nº 5688/08); pelo Vereador João Antonio Dib, o Projeto de Lei do Legislativo nº 244/08 (Processo nº 6142/08). Também, foram apregoados os Ofícios nos 930, 931 e 932/08, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando, respectivamente, os Projetos de Lei do Executivo nos 052, 053 e 054/08 (Processos nos 6296, 6297 e 6298/08, respectivamente). Ainda, foi apregoado o Memorando nº 047/08, deferido pelo Senhor Presidente, de autoria do Vereador Maurício Dziedricki, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, hoje, na inauguração do Estande da PROCEMPA na 54ª Feira do Livro de Porto Alegre, às dezesseis horas, em Porto Alegre. Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 1226717, 1227736, 1227748, 1228308, 1228981, 1229330 e 1229033/08, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Durante a Sessão, deixaram de ser votadas as Atas da Nonagésima Primeira, Nonagésima Segunda, Nonagésima Terceira, Nonagésima Quarta e Nonagésima Quinta Sessões Ordinárias e da Décima Segunda Sessão Extraordinária. A seguir, em face de Licença para Tratar de Interesses Particulares da Vereadora Sofia Cavedon, aprovada durante a Centésima Terceira Sessão Ordinária, o Senhor Presidente declarou empossado na vereança o Suplente Zé Valdir, no dia de hoje, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude. Após, foram apregoadas as seguintes Emendas ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/08 (Processo nº 2486/08): de nos 02 e 04, de autoria do Vereador Haroldo de Souza, Líder da Bancada do PMDB; de nos 03 e 05, de autoria do Vereador Dr. Goulart, Líder da Bancada do PTB; de nº 06, de autoria do Vereador Luiz Braz, Líder da Bancada do PSDB; de nº 07, de autoria do Vereador Professor Garcia, Líder do Governo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Margarete Moraes registrou o posicionamento contrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/08, que classifica como Empreendimento de Impacto de Segundo Nível o projeto de revitalização urbana do trecho da Orla do Guaíba localizado na UEU 4036. Sobre o assunto, avaliou a repercussão dessa proposta em termos de impacto ambiental e de reestruturação urbana da área envolvida. O Vereador Luiz Braz manifestou-se acerca do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/08, lembrando que a Lei Complementar nº 470/02, oriunda de proposta aprovada por esta Casa, autoriza a construção de prédio para fins comerciais no terreno do Pontal do Estaleiro. Também, analisou Emendas apostas ao referido Projeto de Lei, em especial a Emenda nº 06, que suprime parágrafo relativo à ampliação do índice construtivo hoje vigente na área. O Vereador João Carlos Nedel, considerando confusos os debates referentes ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/08, declarou que a proposta que tramita nesta Casa altera o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental para viabilizar a construção de edifícios residenciais na região do Pontal do Estaleiro. Nesse sentido, asseverou que a altura dos prédios não está sendo definida e dependerá de projetos arquitetônicos a serem analisados pela Prefeitura Municipal. Às quatorze horas e quarenta e três minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta e quatro minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Elias Vidal relatou visita efetuada ontem ao terreno da Orla do Guaíba conhecido como Pontal do Estaleiro, mostrando fotografias tiradas na ocasião e afirmando que o local foi completamente abandonado, transformando-se em depósito de lixo, sem possibilidades de uso como área de lazer ou de interesse cultural. Da mesma forma, registrou seu posicionamento favorável à aprovação do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/08. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pela oposição, o Vereador Guilherme Barbosa reportou-se aos pronunciamentos efetuados na presente Sessão com referência ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/08, contestando argumentos apresentados pelos Senhores Vereadores em defesa da aprovação dessa matéria. Ainda, ressaltou que a Cidade nasceu nas margens do Guaíba, enfatizando a importância dessa área como espaço cultural a ser usufruído por todos os porto-alegrenses. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Alceu Brasinha defendeu o Projeto de Lei que propõe mudanças urbanísticas na área conhecida como Pontal do Estaleiro, alegando que, em outras cidades do Brasil, como Rio de Janeiro e Salvador, iniciativas como essa foram bem-vindas. Além disso, justificou que o desenvolvimento desse trecho da orla do lago Guaíba representa mais arrecadação tributária para Porto Alegre, além de estimular o turismo. A Vereadora Maristela Maffei discutiu a possibilidade de aprovação do Projeto de Lei atinente ao Pontal do Estaleiro, externando a posição do PCdoB, favorável ao desenvolvimento da Cidade, alegando que a iniciativa de envio, a esta Casa, do referido Projeto deveria ter sido do Executivo Municipal. Também, manifestou sua estranheza em relação ao fato de que o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre ainda não tenha sido votado nesta Casa. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença, neste Plenário, do Senhor Haruyoshi Miura, Cônsul do Japão no Rio Grande do Sul. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Haroldo de Souza opinou que o dia de hoje é muito significativo para a comunidade porto-alegrense, pela votação, neste Legislativo, do Projeto de Lei que trata da urbanização da área conhecida como Pontal do Estaleiro, informando que irá votar favoravelmente a essa proposta. Nesse sentido, justificou que o desenvolvimento desse trecho da orla do lago Guaíba representará um ganho para a qualidade de vida das gerações futuras. O Vereador José Ismael Heinen pronunciou-se a respeito da delegação dada pelos cidadãos de Porto Alegre aos atuais Vereadores desta Casa para decidirem o futuro da Cidade. Sobre o tema, reportou-se à necessidade de modernização do Município, alegando que a possibilidade de urbanização da área do Pontal do Estaleiro favorecerá o crescimento turístico e cultural para a orla do lago Guaíba, sem ocasionar despesas ao Poder Público. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Na ocasião, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Professor Garcia, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando votação em destaque para a Emenda nº 07, aposta ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/08 (Processo nº 2486/08). Também, a Vereadora Margarete Moraes manifestou-se, informando que a Bancada do PT protocolaria Pedido de Providências, solicitando a limpeza da área denominada Pontal do Estaleiro. Em prosseguimento, o Senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, do Senhores Kevin Krieger e Pedro Ruas e da Senhora Fernanda Melchionna e Silva, eleitos Vereadores de Porto Alegre para a Décima Quinta Legislatura. A seguir, foi rejeitado Requerimento de autoria da Vereadora Margarete Moraes, solicitando o adiamento, por cinco Sessões, da discussão do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/08, por treze votos SIM e vinte e um votos NÃO, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Marcelo Danéris, Margarete Moraes, Beto Moesch, Nereu D’Avila e Alceu Brasinha, em votação nominal solicitada por vários Vereadores, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Raul, Guilherme Barbosa, Marcelo Danéris, Margarete Moraes, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Neuza Canabarro, Professor Garcia e Zé Valdir e Não os Vereadores Alceu Brasinha, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Maria Luiza, Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Mauro Zacher, Nereu D'Avila, Nilo Santos e Valdir Caetano. Na oportunidade, o Vereador Marcelo Danéris manifestou-se em relação a termos usados pelo Vereador Nereu D’Avila durante o encaminhamento à votação do Requerimento de autoria da Vereadora Margarete Moraes, o qual solicitava o adiamento, por cinco Sessões, da discussão do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/08. Ainda, o Senhor Presidente informou que, nos termos do artigo 173 do Regimento, não seria concedido tempo para que os Líderes do Governo e da oposição encaminhassem proposições à votação. Também, foi aprovada a prorrogação dos trabalhos da presente Sessão, por vinte e quatro votos SIM e onze votos NÃO, após ser encaminhada à votação pelos Vereadores Carlos Todeschini e João Antonio Dib, em votação nominal solicitada pelo Vereador Marcelo Danéris, tendo votado Sim os Vereadores Alceu Brasinha, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Maria Luiza, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Mauro Zacher, Nereu D'Avila, Neuza Canabarro, Nilo Santos e Valdir Caetano e Não os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Guilherme Barbosa, Marcelo Danéris, Margarete Moraes, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Professor Garcia e Zé Valdir. Após, foi rejeitado Requerimento de autoria do Vereador Beto Moesch, solicitando o adiamento, por quatro Sessões, da discussão do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/08, por treze votos SIM e vinte e um votos NÃO, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Beto Moesch, João Antonio Dib, Haroldo de Souza e Zé Valdir, em votação nominal solicitada pelo Vereador Marcelo Danéris, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Raul, Guilherme Barbosa, Marcelo Danéris, Margarete Moraes, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Neuza Canabarro, Professor Garcia e Zé Valdir e Não Alceu Brasinha, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Maria Luiza, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Mauro Zacher, Nereu D'Avila, Nilo Santos e Valdir Caetano. Na ocasião, em face de Questão de Ordem formulada pelo Vereador Professor Garcia, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da tramitação do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/08. Em prosseguimento, foi rejeitado Requerimento de autoria da Vereadora Margarete Moraes, solicitando o adiamento, por três Sessões, da discussão do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/08, por doze votos SIM e vinte e um votos NÃO, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Guilherme Barbosa e João Antonio Dib e pela Vereadora Margarete Moraes, em votação nominal solicitada pelo Vereador Marcelo Danéris, tendo votado Sim os Vereadores Aldacir Oliboni, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Raul, Guilherme Barbosa, Marcelo Danéris, Margarete Moraes, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Neuza Canabarro, Professor Garcia e Zé Valdir e Não os Vereadores Alceu Brasinha, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Maria Luiza, Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Mauro Zacher, Nereu D'Avila, Nilo Santos e Valdir Caetano. A seguir, foi rejeitado Requerimento de autoria do Vereador Beto Moesch, solicitando o adiamento, por duas Sessões, da discussão do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/08, por treze votos SIM e vinte e dois votos NÃO, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Beto Moesch e Bernardino Vendruscolo e pela Vereadora Maria Celeste, em votação nominal solicitada pelo Vereador Marcelo Danéris, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Raul, Guilherme Barbosa, Marcelo Danéris, Margarete Moraes, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Neuza Canabarro, Professor Garcia e Zé Valdir e Não os Vereadores Alceu Brasinha, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Maria Luiza, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Mauro Zacher, Nereu D'Avila, Nilo Santos e Valdir Caetano. Em continuidade, foi rejeitado Requerimento de autoria do Vereador Marcelo Danéris, solicitando o adiamento, por uma Sessão, da discussão do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/08, por doze votos SIM e vinte e um votos NÃO, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores João Antonio Dib, Zé Valdir, Marcelo Danéris e José Ismael Heinen, em votação nominal solicitada pelo Vereador Marcelo Danéris, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Raul, Guilherme Barbosa, Marcelo Danéris, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Neuza Canabarro, Professor Garcia e Zé Valdir e Não os Vereadores Alceu Brasinha, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Maria Luiza, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Mauro Zacher, Nereu D'Avila, Nilo Santos e Valdir Caetano. Após, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador João Carlos Nedel, indeferido pelo Senhor Presidente, nos termos do artigo 178 do Regimento, solicitando que, encerrado o processo de discussão do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/08, não houvesse possibilidade de pedidos de adiamento da votação, tendo se manifestado a respeito o Vereador João Carlos Nedel. Em prosseguimento, foi rejeitado Requerimento de autoria do Vereador Marcelo Danéris, solicitando o adiamento, por cinco Sessões, da votação do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/08, por treze votos SIM e vinte e um votos NÃO, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Marcelo Danéris, Haroldo de Souza e Carlos Todeschini, em votação nominal solicitada por diversos Vereadores, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Raul, Guilherme Barbosa, Marcelo Danéris, Margarete Moraes, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Neuza Canabarro, Professor Garcia e Zé Valdir e Não os Vereadores Alceu Brasinha, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Maria Luiza, Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Mauro Zacher, Nereu D'Avila, Nilo Santos e Valdir Caetano. Na ocasião, os trabalhos estiveram suspensos das vinte horas e dezessete minutos às vinte horas e vinte e quatro minutos, nos termos regimentais. A seguir, foi rejeitado Requerimento de autoria do Vereador Beto Moesch, solicitando o adiamento, por quatro Sessões, da votação do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/08, por treze votos SIM e vinte e um votos NÃO, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Beto Moesch e Guilherme Barbosa, em votação nominal solicitada pelo Vereador Marcelo Danéris, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Beto Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Raul, Guilherme Barbosa, Marcelo Danéris, Margarete Moraes, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, Neuza Canabarro, Professor Garcia e Zé Valdir e Não os Vereadores Alceu Brasinha, Almerindo Filho, Bernardino Vendruscolo, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Maria Luiza, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Mauro Zacher, Nereu D'Avila e Nilo Santos. Em Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/08, o qual, após ser discutido pelos Vereadores Beto Moesch, Zé Valdir, Alceu Brasinha, Nilo Santos, Elias Vidal, Carlos Todeschini, Neuza Canabarro, Nereu D’Avila, Maria Celeste, Mauro Pinheiro, José Ismael Heinen, Professor Garcia, Aldacir Oliboni, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, Margarete Moraes, Dr. Goulart, Guilherme Barbosa, Marcelo Danéris e Dr. Raul, teve sua votação suspensa, em face do esgotamento do prazo regimental da presente Sessão. Durante a apreciação do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 006/08, os Vereadores Mauro Zacher, João Bosco Vaz, Almerindo Filho e Adeli Sell cederam seus tempos de discussão, respectivamente, aos Vereadores Beto Moesch, Nereu D’Avila e Nilo Santos e à Vereadora Maria Celeste. Também, em face de Questão de Ordem formulada pelo Vereador Marcelo Danéris, o Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca do prazo regimental da presente Sessão. Às vinte horas e quarenta e sete minutos, esgotado o prazo regimental da presente Sessão, o Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Sebastião Melo e secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em razão da Licença da Verª Sofia Cavedon, dou posse, na Bancada do Partido dos Trabalhadores, ao Ver. Zé Valdir, que já prestou compromisso na forma da lei anteriormente. Portanto, ele está devidamente empossado com o devido registro no painel.

Peço a atenção dos Vereadores para um conjunto de Emendas ao PLCL nº 006/08 que chega à Mesa. Passo a fazer a leitura de cada uma (Lê.): “PLCL nº 006/08 - Classifica como Empreendimento de Impacto de Segundo Nível o projeto de revitalização urbana do trecho da orla do Guaíba localizado na UEU 4036, denominado Pontal do Estaleiro, e dá outras providências. Emenda nº 02 [de autoria do Ver. Haroldo de Souza]: I - Fica suprimido o art. 1º do PLCL nº 006/08.

“Emenda nº 03 [de autoria do Ver. Dr. Goulart]: O caput do art. 2º do PLL nº 006/08 passa a vigorar com a seguinte redação: ‘Art. 2º - Os projetos e empreendimentos a serem executados na Subunidade de Estruturação Urbana 03 da UEU 4036 deverão se adequar às disposições da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999, bem como as normas relativas ao parcelamento do solo, observando, ainda, as disposições que seguem’.

“Emenda nº 04 [de autoria do Ver. Haroldo de Souza]: O parágrafo 3º do art. 2º do PLL nº 006/08 passa a vigorar com a seguinte redação, mantidos os respectivos incisos: Art. 2º [... ] § 3º - Quando os projetos e empreendimentos de que trata o caput do presente artigo contemplarem a implantação de loteamentos, estes deverão contar com os seguintes equipamentos públicos devidamente urbanizados conforme determina a legislação [...].

“Emenda nº 05 [de autoria do Ver. Dr. Goulart]: O parágrafo 7º do art. 2º do PLCL nº 006/08 passa a vigorar com a seguinte redação: ‘Art. 2º [...] § 7º - Fica considerada viável a localização de edificações residenciais desde que a área para esse uso seja protegida contra eventuais cheias do Guaíba, revogando-se a vedação de habitação imposta pelo inciso II do art. 2º da Lei Complementar nº 470/2002’.

“Emenda nº 06 [de autoria do Ver. Luiz Braz]: Fica suprimido do art. 2º do PLCL nº 006/08 o seu § 4º, renumerando-se os demais. Emenda nº 07 [de autoria do Ver. Professor Garcia]: Suprimem-se os §§ 6º e 7º do art. 2º do Projeto de Lei Complementar do Legislativo.”

As Emendas logo estarão à disposição de todos os Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, para melhor andamento dos trabalhos.

A Verª Margarete Moraes está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos assiste, desde o início a Bancada do Partido dos Trabalhadores manifestou sua contrariedade em relação a este Projeto denominado Pontal do Estaleiro, e essa posição foi se consolidando ao longo do tempo, como acontece hoje com a sociedade civil organizada que nos visita, que nos honra com a sua presença nesta Casa. Nós, ao longo desse tempo, realizamos muitas ações protelatórias porque acreditamos que este Projeto... E todo projeto ligado à orla do Guaíba merece maior discussão. Mas nós temíamos que antes fosse aprovado, fato que causaria um dano irreversível à cidade de Porto Alegre.

São várias as razões que a nossa Bancada coloca, mas as principais são as razões de mérito, são as questões urbanísticas. O lago Guaíba é um símbolo emblemático da cidade de Porto Alegre, seu melhor bem natural e cultural. O pôr-do-sol do Guaíba é um dos símbolos mais reconhecidos da nossa Capital, e esse lago merece livre acesso. Todas as pessoas, independendo da condição social, do local de moradia, da cor da pele, merecem ter contato com o lago Guaíba. Uma vez aprovado - e faremos de tudo para que não seja aprovado hoje -, este Projeto causará...

 

(Manifestações nas galerias)

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Sr. Presidente, por favor, preserve o meu tempo.

Ele causará dano à fluidez do trânsito, não apenas no Cristal mas em toda a Zona Sul. Causará bloqueio do sol, do vento e da luz, porque está previsto no Projeto um paredão monstruoso de concreto, que também vai ajudar a concentrar a poluição sonora e do ar, e vai favorecer a formação de ilhas de calor na Zona Sul de Porto Alegre. Uma vez aprovado este Projeto - e nós faremos de tudo para que não o seja, com toda a razão possível, mas também com toda a nossa emoção -, as edificações causarão um bloqueio da vista da paisagem por qualquer ponto de vista. Quem estiver no lago não vai enxergar a paisagem do continente, e quem estiver no continente não enxergará o lago. Haverá também - e isto é muito grave - um aumento de detritos humanos no lago.

Essas questões, caso o Projeto seja aprovado, não combinam com o discurso que está sendo feito hoje por quem defende o Projeto - fala-se em revitalização da área, fala-se em desenvolvimento, fala-se em embelezamento e na criação sustentável de emprego. Não tem nada a ver isso, é como se o senhor fosse o progresso, e nós - todos os especialistas, as entidades presentes - significássemos o atraso. Nós temos que aprender a respeitar as entidades, a respeitar os especialistas, a Agapan, o Instituto dos Arquitetos do Brasil, o Fórum das Entidades desta Casa. Precisamos aprender a respeitar os estudantes de Arquitetura, temos que ouvir o Sindicato dos Engenheiros, a Associação dos Geógrafos. São pessoas que têm como profissão estudar essas questões do meio ambiente, eles sabem que o nosso planeta está correndo perigo de vida! Se continuarem com esses projetos, o planeta estará fadado à autodestruição.

Mas existe outra razão, que é a razão ética e legal: a área foi colocada no leilão com um regime urbanístico próprio, com um gravame que dizia que era uma área de vocação para a gastronomia, a cultura, o lazer, e quem a comprou agora quer mudar. Então, quem a comprou deve se compatibilizar com a lei, gente, com o Plano Diretor, e não o contrário, mudar por conta do empreendedor, porque isso não é justo, isso não é moral e vai causar um dano irreversível à cidade de Porto Alegre! A vocação da área determina uma altura discreta, três ou quatro andares; a vocação é para lazer, cultura, gastronomia, turismo; é o empreendimento que tem que se compatibilizar com a lei. Essa votação de hoje tem nome claro: casuísmo, porque querem mudar a lei por conta de um empreendimento. Outros empreendimentos sequer participaram do leilão porque não tinham condições de participar com essas regras. Então tudo isso causará dano a outros empresários, que poderiam ter participado, mas que, de acordo com a lei vigente, sabiam que não tinham condições.

Depois continuamos. Eu falei em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, que vai votar com unidade, vai votar uníssona. Nós estamos aqui reconhecendo a postura do Ver. Adeli Sell, que hoje, em uma reunião com a Bancada do nosso Partido, assumiu a nossa posição, nós teremos nove votos contrários ao Projeto. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Quero dialogar com os nossos visitantes e ratificar o que eu disse na abertura: para nós é motivo de orgulho a presença de vocês, pois a razão desta Casa é a sociedade, e vocês a estão representando. Peço que, quando um Vereador ocupar na tribuna, as manifestações fiquem para o final, para que o Vereador possa desenvolver o seu raciocínio. Faço esse apelo tanto ao grupo que está do lado direito, quanto ao lado esquerdo, tenho a certeza de que os senhores compreenderão e nos ajudarão a conduzir esta Sessão.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, foi para resolver o problema dos ex-funcionários do Estaleiro que esta Casa acabou votando a Lei nº 470, permitindo, na oportunidade, que se construísse naquela região da orla. Não é este Projeto que está permitindo, mas a Lei nº 470, que foi aprovada por unanimidade nesta Casa. Diz-me o Ver. Beto Moesch - para fazer justiça - que não votou a favor da Lei nº 470. Foi a Lei nº 470 que permitiu a construção na orla.

O que tem a Lei nº 470 de diferente do Projeto que foi apresentado aqui? Ela dá a possibilidade de construção de apenas um prédio comercial, apenas um edifício para fins comerciais, e o Projeto pretende mudar a atividade para mista, sendo tanto comercial como residencial. Este Projeto estabelece - no meu entender, não está correto, ou tanto faz como tanto fez -, Ver. Zé Valdir, uma altura de 43 metros, quando, na verdade, quem vai decidir a altura possível para um edifício naquela região é o EVU, porque este é um projeto especial. Então, vai depender, com todo a certeza, do EVU. Talvez, Ver. Nereu D’Avila, seja aprovada a altura de 43 metros, mas, se tiver alguma emenda para tirar, para mim tanto faz como tanto fez, porque essa altura não diz absolutamente nada; quem vai decidir a altura possível será o Estudo de Viabilidade Urbanística.

Outra questão que eu acredito que é uma coisa ruim - nós estamos procurando tirar através de uma Emenda - é que aumenta o índice de aproveitamento do terreno de 1,0, que era da Lei nº 470, Ver. Beto Moesch, para 1,5. Eu acredito que isso, sim, vai fazer com que naquela região seja construído um paredão, o que vai ser horroroso, muito ruim. E o que nós estamos fazendo é apresentar uma Emenda tirando o parágrafo 4º do art. 2º, porque, neste momento, ao retiramos o parágrafo 4º do art. 2º, Ver. Nereu D’Avila, se V. Exª prestar atenção, também o parágrafo 5º do art. 2º fica prejudicado, porque o 5º está apoiado exatamente no 4º.

O que fica diferente desta legislação, que está sendo votada hoje, em relação à Lei nº 470, que já existe? É apenas a atividade; esta Casa está votando aqui, Ver. Professor Garcia, e vai ter validade, a mudança de atividade. Eu ouço alguns Vereadores, em alguns discursos, dizerem que a aprovação deste Projeto vai permitir a construção na orla. Não. A Lei nº 470, que já existe, foi que permitiu a construção, para resolver o problema dos ex-empregados da massa falida do Estaleiro Só. Esta Casa, quando votou o Projeto de Lei que deu origem à Lei nº 470, tentava resolver o problema dos ex-empregados do Estaleiro. E, agora, a modificação que está sendo proposta através deste Projeto de Lei, a que vale realmente, a que pode ter algum valor, é somente a mudança de atividade, porque as outras... Uma nós estamos retirando através de Emenda, que diminui a possibilidade do aumento para 1,5%, e, em relação a outra, eu pediria que algum Vereador apresentasse uma emenda retirando a possibilidade dos 43 metros, porque é o EVU que tem que definir essas dimensões. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, ouvi atentamente o Partido dos Trabalhadores falar aqui, acho que há muita confusão, há muita gente que não está entendendo nada do assunto que estamos tratando aqui, nada. Do que trata este Projeto que estamos discutindo na Casa? É um Projeto de Lei do Legislativo que altera a Lei nº 470, permitindo a construção mista. O Ver. Luiz Braz esclareceu perfeitamente o que nós estamos tratando aqui: unicamente a permissão de construção de residências, sobre a área comercial já existe a permissão. E o Ver. Luiz Braz falou muito bem: existe a permissão sem limitação de altura, porque a altura vai ser definida durante a tramitação do projeto arquitetônico junto à Prefeitura. Hoje não existe projeto arquitetônico, não existe. O que existe hoje é um pré-estudo, e os engenheiros e os arquitetos que estão aqui conhecem muito bem isso. Mas há muita gente que não quer explicar esse assunto. Nós não estamos aprovando projeto arquitetônico nenhum, porque ele não existe. E quem aprova projeto arquitetônico é a Prefeitura e seus vários Departamentos e Secretarias. Então, fica muito claro: muita gente que está levantando a mão aí nas galerias não sabe, porque nem leu o projeto que está sendo apresentado.

 

(Manifestações nas galerias.)

 

(Aparte anti-regimental do Ver. Guilherme Barbosa.).

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Vereador, não há projeto; há um estudo no processo, e V. Exª, que é engenheiro, está procurando enganar a população. Vossa Excelência, que é engenheiro, não tem o direito de querer enganar a população, V. Exª não tem esse direito, V. Exª é uma pessoa culta e habilitada, não pode fazer isso! (Manifestações nas galerias.) Vossa Excelência é uma pessoa das mais habilitadas que existem nesta sala, mas não deveria ter essa postura equivocada.

Então, senhoras e senhores, o que está em jogo aqui? É unicamente a permissão de construção mista na área, unicamente! Após a aprovação ou não dessa permissão, será feito o estudo arquitetônico. Esse estudo que existe, essa projeção, passou pelas Secretarias para obter as premissas, as diretrizes, para se fazer o projeto arquitetônico final. E por que existe a necessidade de construção mista? Porque, em diagonal, na área do BarraShoppingSul, a Prefeitura do Partido dos Trabalhadores aprovou a construção do shopping, sim, e de mais quatro torres comerciais. (Manifestações nas galerias.) A Líder do Partido dos Trabalhadores não falou que foram aprovadas quatro torres pela sua Administração! Ora, construir quatro torres ali e mais quatro ou cinco torres do outro lado tira a viabilidade econômica, a tal famosa sustentabilidade ao projeto futuro do Estaleiro. Isso tem que ser muito bem explicado a todos, mas parece que tem gente que não quer entender.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(Tumulto no plenário.)

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Estão suspensos os trabalhos até reinar a harmonia no plenário.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h43min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 14h44min): Estão reabertos os trabalhos.

Agradeço aos Srs. Vereadores.

O Ver. Elias Vidal está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, público que se encontra nas galerias, funcionários desta Casa, senhoras e senhores da imprensa, venho a esta tribuna para fazer uma reflexão com os senhores. Neste momento estou usando o meu tempo de Líder da Bancada do PPS e devo vir mais de uma vez a esta tribuna. Vi aqui, já escutei, os senhores já leram, já ouviram, já viram muito sobre o Pontal do Estaleiro; alguns dizem que é bom, outros dizem que não é bom. Eu acredito até que há pessoas bem-intencionadas tanto aqui como fora, Vereadores, líderes que são contra o empreendimento do Pontal porque têm a sua convicção, acreditam nisso. Há um outro número - até acho que bem expressivo - que está fazendo cena para a televisão, está fazendo cena para as câmeras, para os jornais, porque não conhecem o Pontal, não conhecem nem Porto Alegre direito.

Ontem, às 16h, um pouco mais ao pôr-do-sol, retornei ao Estaleiro. Eu gostaria que os senhores da televisão pegassem esta imagem. (Mostra fotografia.) Isto aqui é o Estaleiro hoje - eu fiz esta foto ontem, às 16h. Isto aqui não é Etiópia, não é algum país da África por onde tenha passado um tufão, nem uma favela em um dos Estados pobres do Nordeste; isto aqui está a menos de 500 metros do Museu Iberê Camargo, um lugar da cultura, da educação - a menos de 500 metros! Se você não se contentar com esta imagem, eu tenho esta (Mostra fotografia.): uma montanha de lixo! É isto que a Verª Margarete quer para as futuras gerações? Está escrito lá: “Orla livre para futuras gerações”. Por que futuras? Eu quero para mim agora! Por que para futuras? Eu quero para mim agora!

É uma montanha de lixo! O Vidal em cima do lixo: eu fiz esta foto ontem, às 16 horas. Não está contente com esta? Tem mais. (Mostra fotografia.) Lixo! É isto que vocês querem para Porto Alegre? Caiam na real! É o Vidal que está aqui na orla do arroio mais contaminado da história do Rio Grande do Sul, desembocando numa zona nobre. E vêm falar em ecologia, senhores? Peguem uma vassoura de aço e vão fazer o tema de casa, vão catar um pouco de lixo! Ecologia, caramba! Olha aqui o que é ecologia! Interesse cultural, onde tem? Área Livre de Interesse Cultural para rato, para roedores. Contra fatos não há argumentos! Podem falar o que quiserem, eu mostro fatos, eu mostro o lixo. É lixo que vocês querem para Porto Alegre? (Manifestações nas galerias.)

Eu faço o meu tema de casa como cidadão. Para ninguém dizer que é papo, está aqui (Mostra fotografia.): um grupo de voluntários do qual faço parte, uma vez por semana vou juntar lixo. (Mostra fotografia.) Batam palmas, sim; batam para mim, que eu quero! (Manifestações nas galerias.) Quantas vezes vocês pegaram uma pá, um carrinho para tirar algum lixo da orla do Guaíba? Nunca! Pegam em cartazes, mas não pegam no ancinho. Tem aqui (Mostra fotografia.) um pequeno barquinho, que usamos, eu e um grupo de voluntários, para catar lixo. Quantas vezes vocês cataram lixo na orla do Guaíba? (Manifestações nas galerias.) Interesse cultural o caramba! Eu quero para mim, hoje, uma cidade.

Vou voltar a esta tribuna. Acabei o primeiro terço do meu tempo, voltarei pela segunda e pela terceira vez, aguardem-me! (Manifestações nas galerias.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Ver. Sebastião Melo, nosso Presidente; colegas Vereadores, Vereadoras, empresários do Estaleiro...

 

(Tumulto no plenário.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Ver. Guilherme Barbosa, eu não comecei a marcar o seu tempo, vou aguardar que a ordem no plenário seja restabelecida para que V. Exª possa usar a tribuna. Eu solicito a sua gentileza.

 

(Tumulto no plenário.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito aos Srs. Vereadores que retornem às suas bancadas. Peço a compreensão da imprensa, que liberei para fazer o seu trabalho aqui no plenário, mas que não pode... Peço que as entrevistas sejam feitas fora do plenário. Os senhores têm liberdade para trabalhar, mas deixem que a Câmara também expresse, através dos seus Vereadores, a opinião sobre o tema.

O Ver. Guilherme Barbosa continua com a palavra em sua Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Então, eu cumprimentava o nosso Presidente, Ver. Sebastião Melo; os colegas Vereadores e Vereadoras, os empresários do Estaleiro, os seus funcionários convocados para vir hoje aqui, as demais entidades presentes que representam a população de Porto Alegre.

Eu esperava uma defesa melhor do Projeto Pontal do Estaleiro, porque, se a questão é o lixo, é simplesmente o DMLU multar o proprietário da área, que estará resolvido o problema. É uma defesa pobre, miúda, do tamanho exatamente de quem está defendendo este Projeto. Eu espero que haja uma defesa de melhor qualidade.

Desde a Audiência Pública que aconteceu aqui, o Arquiteto Debiagi, que é um dos melhores arquitetos do nosso Estado, usou a seguinte expressão, que está nas nossas notas taquigráficas: “A gente não tem que se preocupar, porque, passando pelo meio da avenida, nós veremos o Guaíba pelos pilotis.” Palavras do Arquiteto Debiagi. É uma humilhação para a cidade de Porto Alegre ver o seu rio por dentro dos pilotis desse grande empreendimento - serão seis prédios, cada um deles do tamanho do Hospital de Clínicas. É disso que nós estamos tratando. E eu costumo usar...

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Podem vaiar o tempo todo, pois não me incomodo.

Eu costumo usar sempre a verdade nas minhas falas e nas minhas intervenções. O art. 1º do Projeto que está em tramitação é apresentado com a denominação, no final da frase, “Pontal do Estaleiro”. E, anexado ao Projeto, está o projeto do Arquiteto Debiagi, apresentado na Audiência Pública. Está aqui. Então, quem não está falando a verdade é o Ver. Nedel, que quer enrolar a população, quer dizer coisa que não é verdade. O projeto não está aprovado na Prefeitura, mas o Projeto de Lei, que está aqui e que será votado hoje, anexa esse projeto, que aparece no Processo que nós votaremos, está no art. 1°.

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Em segundo lugar, há a questão da legalidade. O art. 62 do nosso Plano Diretor Urbano e Ambiental diz explicitamente que Projeto de Impacto de Segundo Nível - como este pretende ser - deve ser encaminhado pelo Executivo Municipal depois do parecer dos Conselhos Municipais ligados ao assunto. E não há aqui nenhum estudo, nenhuma posição de Conselho Municipal. Nenhum, nenhuma! Deveria ser mandado pelo Executivo, e não foi. Não há nenhum estudo dos Conselhos Municipais, nem do Meio Ambiente, nem do da Mobilidade Urbana. Portanto é absolutamente ilegal o Projeto. Mesmo que seja votado, depois que virar lei, vai haver uma demanda - todo mundo sabe - enorme na Justiça. Já há uma investigação sendo feita agora pelo Ministério Público do Meio Ambiente. Não houve nenhuma manifestação do Conselho Municipal do Meio Ambiente sobre o projeto. E por que não esperaram o Executivo? O Secretário que esteve aqui na quinta-feira disse: “Os empresários não quiseram acompanhar o ritmo da Prefeitura”. Aí, conseguiram um grupo de amigos e Vereadores - a gente ainda não sabe por que eles são tão amigos -, que apresentaram um Projeto quebrando toda a regra. É ilegal o que está sendo apresentado!

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Essa gente do atraso, que está aquecendo o planeta, que agora quebrou a economia do mundo, que gosta de prédio; exatamente essa gente do atraso quer trazer o atraso para Porto Alegre. A orla de Porto Alegre é o local mais importante da nossa Cidade! Porto Alegre nasceu ao lado do seu rio, do nosso lago! Nasceu aqui, e esse é um local que deve ser de todos. Esse é o local de todos e não o local de alguns! Os funcionários que estão defendendo - hoje liberaram o seu ponto - acham que vão ter um apartamento lá. Coitados. Lá serão imóveis para os muito ricos da Cidade! Nós não podemos elitizar a orla da nossa Capital. E, depois que se fizer o Pontal do Estaleiro, não ficará só no Pontal do Estaleiro, vai se expandir para toda a orla de Porto Alegre. Morrerá o bairro Tristeza, morrerá Assunção, morrerá Ipanema. Nós estamos votando o futuro da Cidade; portanto, a questão da ilegalidade, a questão da imoralidade e a questão do futuro da Cidade, não o atraso dos que querem aquecer o mundo! Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito aos senhores participantes que contribuam com o andamento da Sessão.

O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhores que estão nas galerias, venho a esta tribuna falar também, porque quero o crescimento de Porto Alegre, porque quero que Porto Alegre avance cada vez mais, porque o Projeto é bom. O Projeto é bom, e eu queria que houvesse mais três, quatro pontais do estaleiro para construir, porque tem cidadão que tem coragem de investir dinheiro para levar Porto Alegre à frente cada vez mais.

É bonito na cidade dos outros! É muito bonito lá no Rio de Janeiro, lá em Salvador! Lá todo mundo vai e tira foto! Em Punta Del Leste, Puerto Madera, aí é bonito. Para Porto Alegre, não pode. Não pode por quê? Porto Alegre tem que avançar, meus irmãos! Tem que avançar, queremos turismo e queremos empreendimentos cada vez mais e com a qualidade que querem dar esses empreendedores. Isso, sim! Isso é querer um futuro para Porto Alegre; não o futuro dos que não querem que Porto Alegre cresça. O futuro está ali, eles querem que Porto Alegre cresça!

Mais ainda, Ver. Luiz Braz: temos 72 quilômetros fluviais do Guaíba. Será que os ambientalistas têm esse cuidado todo com toda essa extensão? Só aqui que querem cuidar? Quer dizer que em Porto Alegre vai aumentar o fluxo de veículos? A Verª Margaret Moraes disse que vai aumentar. Não são 900 carros que vão ocasionar problema à Cidade! O que vai dar é mais arrecadação, e nós queremos, sim. No Projeto do Pontal do Estaleiro eu votarei uma vez e, se pudesse, votaria duas vezes. Obrigado, senhores!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Exmo Sr. Presidente, senhoras e senhores da galeria, sejam bem-vindos a esta Casa. Independente da posição, eu acho que esta é a Casa do Povo, e nós temos que respeitar as posições diferenciadas. Dessa forma, eu quero externar a posição do PCdoB. Em primeiro lugar, quero dizer que a oportunidade de o PCdoB poder se manifestar em relação à obra do Pontal do Estaleiro, pois o que está sendo debatido aqui é a modificação nisso ou não... Será a partir desse entendimento que nós reafirmaremos, até o final desta plenária, o nosso voto. É preciso deixar claro que o nosso Partido se coloca sempre a favor do progresso da nossa Cidade e não na posição simplista e antidialética de oposição, sem análise detida da matéria. Foi o que fizemos, pois, em relação ao Projeto em apreciação.

Em segundo lugar, é importante registrar a forma como os fatos evoluíram até a presente reunião. O que nós vimos foi uma sucessão fragmentada, e toda essa discussão se baseia na vergonha que estamos enfrentando por não ter sido votado ainda nesta Casa o nosso Plano Diretor. Partindo do pressuposto de que um Plano Diretor tem as diretrizes-mestras para a Cidade e não é votado, nós vimos fazer, sim, uma discussão fragmentada e votarmos ao contrário, votarmos aqui um projeto especial. É importante, senhoras e senhores, dizer que o Executivo Municipal - sabedor que este, sim, é um Projeto com vício de origem, sabedor que foi passado este Projeto em todas as Secretarias - não teve a coragem de apresentá-lo, bem como o Projeto do Grêmio e do Internacional. Nós estaríamos em outro patamar, estaríamos vivendo outro momento, estaríamos analisando um Projeto, embora com discordância, mas vindo de onde deveria vir... Estamos cometendo aqui um pecado original, porque o Projeto deveria ser oriundo do Executivo Municipal de Porto Alegre. Prefeito Fogaça, onde o senhor escondeu este Projeto, que deveria ter vindo daí? Aqui não é uma posição de contra ou a favor, aqui é pela legalidade, pelas normas que conduzem a nossa Cidade. E isso não aconteceu.

Portanto, quero dizer que o PCdoB lamenta profundamente o posicionamento do Executivo, que, mesmo sendo prerrogativa do Executivo trazer ou não uma Prefeitura com dignidade, ele deve encaminhar os seus projetos principais. Foi esse o causador do atraso, da retirada, por muitas vezes, do nosso Plano Diretor, foi lá na Prefeitura. E coloca a Câmara de Vereadores, muitas vezes, a “pagar um mico”, a ter que enfrentar, neste momento, depois de várias batalhas jurídicas, essa situação. Nós, Ver. Garcia, temos que enfrentar a situação. Hoje, todos nós - de certa forma -, independente do resultado, saímos um pouco derrotados. Por quê? Porque o Executivo Municipal não cumpriu com as suas prerrogativas em relação a um Projeto dessa importância, com essa grandeza, ele não pode deixar esta Casa em constrangimento.

Senhoras e senhores, este é o primeiro pronunciamento do Partido Comunista do Brasil, queremos deixar bem claro nesta Casa a nossa convicção: primeiro, é um Projeto com vício de origem; segundo, enfrentamos a vergonha de não termos votado ainda o Plano Diretor desta Cidade. Muito obrigada. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registro a presença, aqui no plenário, do Sr. Cônsul do Japão, Sr. Miura. Seja bem-vindo ao plenário da Câmara Municipal.

O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente da Casa, Ver. Sebastião Melo; Vereadores e Vereadoras que aqui se encontram, amigos que nos acompanham ao vivo pelo Canal 16, hoje é um dia importante, muito importante para todos nós, porque temos a oportunidade de decidir a respeito de um Projeto da mais alta relevância para a cidade de Porto Alegre. É um Projeto importante, polêmico, por isso esta divisão democrática na nossa Casa. Antes mesmo de entrar...

Não, não precisam vaiar ainda, porque eu nem falei o meu voto. Esse “U” aí eu sei que é de vaia, mas não é preciso ainda. Daqui a pouco...! (Referindo-se às faixas nas galerias.) (Palmas.) Pelo contrário, eu ia dizer o seguinte: vocês estão estreando - como todos nós gaúchos gostamos - uma nova modalidade de acompanhar uma Sessão numa Casa Legislativa. Esse “U” de vaia é de uma criatividade muito bonita, e estou falando de coração, da mesma forma que, quando vocês são a favor do orador, vocês vêm com aquele “O” de ótimo, é isso? É, não é? Então quero cumprimentá-los por isso, pela maneira como vocês estão se comportando hoje, da mesma maneira que nós estamos do lado de cá. Cidadão, nós somos todos iguais! O amor que vocês têm por Porto Alegre, esse lado de cá também tem; o amor que vocês têm por Porto Alegre, eu também tenho, apesar de só há 34 anos estar morando aqui.

Hoje é um dia importante, minha querida Verª Maristela Maffei. Eu não culpo a Prefeitura, não entro nesses detalhes, pois nós clamamos sempre para termos oportunidade como esta, de decidir realmente pela cidade de Porto Alegre, porque, para isso, fomos eleitos. Se votaremos “sim” ou “não”, isso é outra história. Agora, nós fomos eleitos para encarar isso sim. A partir do instante que todos nós acharmos que a Justiça pode decidir por nós; que todos nós acharmos que a imprensa pode influenciar o voto do Vereador nesta Casa; a partir do instante que não respeitarmos as posições contrárias, estaremos realmente desvalorizando a Câmara Municipal de Porto Alegre, que, para orgulho de todos nós, é uma das Casas mais sérias deste País.

Da mesma forma que eu disse que vocês inventaram um negócio bonito, uma maneira diferente de se comportar no Parlamento, não fica bem aquela frase dizendo: “Vinte e cinco mil reais comprando Vereador corrupto.” Algum de vocês tem condições de, quando eu sair daqui e ir ali, me dar a Carteira de Identidade para receber um pequeno processo deste Vereador?

 

(Tumulto no plenário.)

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Tem, tem mais, tem! Tem coragem? Porque esta Casa não tem essa cultura, esta Casa não tem essa cultura! Da mesma forma que estou achando lindo a maneira como vocês estão se comportando, é um direito meu dizer que machuca o meu coração quando vocês levantam a suspeita de que pode estar correndo dinheiro nisso. Espera aí! Vocês têm absoluta certeza?! Um de vocês me apresente a Carteira de Identidade para responder a um processo bonitaço, imposto por este Vereador. Se alguém aí tiver coragem, na hora em que eu sair daqui, entregue-me isso.

 

(Tumulto no plenário.)

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Nesta primeira participação, não quero entrar em detalhes do Projeto, mas quero antecipar meu voto. O meu voto foi construído na minha consciência. O meu voto foi construído pelas minhas andanças pelo mundo: ir lá fora, achar bonito e crer que as coisas também poderiam acontecer aqui em Porto Alegre. Ontem um advogado, cobrando-me por telefone o meu posicionamento, disse o seguinte: “O teu neto pode passar por ali no futuro e dizer que você é um dos responsáveis por aquele monstrengo que estará ali”. Eu disse que ele estava enganado: “Meu neto, não; minha bisneta”, ela pode passar por ali no futuro e dizer o contrário: “Olha, o meu bisavô é um dos responsáveis por esta beleza que está aqui!”

 

(Tumulto no plenário.)

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Não vou entrar ainda nos detalhes do Projeto, mas é evidente que vou votar “sim”, com a maior das convicções, de coração aberto, e não olhando para as pessoas que são favoráveis a este Projeto, porque elas estão absolutamente com o ponto de vista delas; estou olhando é para vocês que são contrários ao Projeto. Eu vou votar “sim” e volto aqui para dizer por quê.

 

(Tumulto no plenário.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Exmo Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; nobres Vereadores e Vereadoras, público que nos assiste: apesar de vermos, no dia de hoje, algumas contrariedades ao bom comportamento democrático, com certeza vamos sair daqui fortalecidos. Talvez seja um dia histórico da nossa Cidade, apesar de um Editorial de um certo jornal dizer que um grupo de Vereadores que não se reelegeu estava precipitando esta votação. A mim não cabe! Eu quero apenas neste momento, Sr. Presidente, ter o direito e a coragem de votar. E votar conforme a minha convicção. A vitória, Sr. Presidente, será a convicção da maioria. Esse direito nos foi legado. Muito pior seria, nobre Editorial, se me acusassem de omisso ou de compartilhar dessa política que nós sempre tivemos de empurrar com a barriga, para frente, os problemas que compete à nossa geração resolver.

E a nossa Cidade pensava antigamente: “Aqui tem que ser uma parte só comercial. Aqui tem que ser apenas industrial. Aqui tem que ser apenas universitária. Aqui tem que ter calçadões para ninguém poder entrar no Centro da Cidade”. Isso está ultrapassado! E uma das primeiras coisas que defendi neste Projeto - que eu tive a honra de subscrever, para trazê-lo à votação nesta Casa, soberana e democrática - foi a ocupação mista, que trará vida àquele Bairro, trará segurança, higiene, trará habitabilidade àquela parte, e não teremos bolsões desertos, para vir fantasmas certas horas da noite, em feriados e domingos desta Cidade, como é o nosso Centro.

Quero dizer também que chegou o momento, na história de Porto Alegre, de trazermos de fato o desenvolvimento turístico e cultural para a Cidade. Não quero legar aos meus filhos e aos meus netos outro Cais do Porto, que nós temos encravado na nossa Cidade, que não decola por mesquinhez política. Por mesquinhez política está lá estacionado num dos cartões de maior vergonha para a cidade de Porto Alegre! Talvez, por esta estupidez de debate político, de ranço político, de repente vamos ter uma orla do Guaíba também legada a esse mesmo destino.

O meu voto é consciente, consciente desde o início. Não me atinge o que falaram, não, desde o início, antes das eleições; tenho a consciência de que fui julgado pelos meus eleitores, por uma posição clara, definitiva. A minha convicção é de que é o melhor para Porto Alegre, é uma virada para a Cidade. A iniciativa privada auto-sustentável trará riqueza para nós, chega do império público achar que pode fazer tudo à mercê das altas cargas de impostos cobradas da população da nossa Cidade e do nosso País! Nesse empreendimento privado auto-sustentável não haverá dinheiro de imposto, é um empreendimento que vem trazer renda, que vem trazer emprego, que vem trazer possibilidades para que a nossa Prefeitura, com essa renda, possa trazer mais saúde, possa fazer mais creches, mais escolas, mais infra-estrutura, que é tão necessária às nossas oitocentas vilas irregulares de Porto Alegre; aí, sim, nós precisamos do dinheiro público, não na orla do Guaíba. Eu tenho certeza, senhores, de que, se toda a orla fosse privada, hoje estaríamos aqui...talvez, com a ajuda destes jovens estudantes, que são responsáveis pelo nosso amanhã, que haveriam de querer que a iniciativa privada não deixasse a nossa orla do jeito que está, haveriam de quer o desenvolvimento.

Falam muito, Sr. Presidente, em orla para o povo de Porto Alegre, apesar de não estarmos aqui votando projeto nenhum; nós estamos aqui tão-somente dando condições para que tenhamos um Projeto de qualidade, para que tenhamos uma utilização daquela área. É isso o que nós estamos propondo. Tenho a certeza de que a responsabilidade final de tudo isso ainda passará pela Prefeitura e pelos órgãos competentes, que têm obrigação de estudar o impacto ambiental, o impacto de mobilidade, seja lá o que for. Voto convicto. Voto com a graça de Deus, que me dá esta opção no dia de hoje. Essa é minha opção no dia de hoje, pelo bem do progresso de Porto Alegre, pelo bem do emprego, do desenvolvimento cultural e turístico, e não custará um centavo aos cofres do nosso Poder Público. Muito obrigado. (Palmas).

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Senhores, eu quero fazer um apelo no sentido de que as pessoas que levantaram essa faixa com ofensas pessoais não a levante mais. Se assim o fizerem, vou determinar aos seguranças da Casa que identifiquem as pessoas, e vou mandar retirar a faixa. Não quero fazer isso. Peço, então, que os senhores não procedam dessa forma.

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Não é disso que estou falando. Havia uma faixa aqui, ofensiva, pessoal. Eu peço que quem estiver com a faixa a coloque embaixo da cadeira. Estou fazendo esse pedido.

Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 2486/08 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 006/08, de autoria do Ver. Alceu Brasinha e outros, que classifica como Empreendimento de Impacto de Segundo Nível o projeto de revitalização urbana do trecho da Orla do Guaíba localizado na UEU 4036, denominado Pontal do Estaleiro, e dá outras providências. Com Emenda nº 01.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Almerindo Filho: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e da Emenda nº 01;

- da CEFOR. Relator Ver. Professor Garcia: pela rejeição do Projeto e da Emenda nº 01.

 

Observações:

- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, I, da LOM;

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM, em 03-09-08.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em discussão o PLCL nº 006/08. (Pausa.) O Ver. Beto Moesch está com a palavra para discutir o PLCL nº 006/08.

 

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu queria, num primeiro momento - tenho certeza de que isto é consenso -, render uma homenagem a uma das figuras mais ilustres desta terra, da nossa Cidade de Porto Alegre, o ambientalista Augusto Carneiro, que, com os seus mais de oitenta anos, não abdica do seu direito, do seu dever de exercer a cidadania e que, junto com José Lutzemberger, junto com Hilda Zimmermann, criou a primeira entidade ecológica da América Latina, a primeira de que se tem registro no mundo: a Agapan, Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural, que até hoje é uma instituição viva, ativa, pelo bem comum do povo.

Na minha opinião, esse problema do Pontal do Estaleiro começa, Ver. Sebastião Melo, com o atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano. E, por favor, tirem o “A” de “ambiental”, porque ele não tem nada de ambiental! Tirem o “A” do PDDUA, porque, pela Lei Orgânica, o “A” não dialoga com relação a um plano ambiental para cidade de Porto Alegre. O atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental permite a construção de prédios de 52 metros de altura em bairros residenciais como Petrópolis, Moinhos de Vento, Menino Deus, Mont’Serrat, Bela Vista; estimula a construção de condomínios horizontais na Zona Sul, sem critérios mínimos com relação aos recursos naturais. Esse mesmo Plano, que foi aprovado por unanimidade nesta Casa em 1999, que ouviu muito pouco a sociedade à época, é o mesmo Plano Diretor que silencia, praticamente, com relação à orla. O Plano Diretor vigente, que permite quase tudo nos bairros residenciais da Cidade, gerou conflitos que talvez apenas gerações futuras vão conseguir dirimir, tamanho os conflitos criados, é o Plano que esta Casa, Ver. Nereu D’Ávila, deveria votar antes do Projeto do Pontal do Estaleiro. Isto é coerência: que se vote a revisão do Plano Diretor antes do Projeto Pontal do Estaleiro. É casuísmo votarmos uma parte antes do todo. Esse mesmo Plano Diretor apenas diz em relação à orla: é uma área de revitalização.

Os conflitos começaram quando os monstrengos edifícios de 52 metros de altura foram sendo construídos, quando foram se demolindo casas, desmatando vegetações em terrenos, e aí a Cidade se deu conta de que estava diante de um Plano Diretor que não sabia que existia. A Cidade espera pela revisão do Plano Diretor, e, querendo ou não, esse Plano está aqui nesta Casa tramitando! Querendo ou não, ele está! Para a orla, ele não diz nada; para a orla, é uma área de revitalização. Pois bem, por que, então, em 2001, um grupo de trabalhadores de uma massa falida, da então empresa Estaleiro Só, não conseguindo os seus créditos trabalhistas, pediu ao Executivo um mínimo de uso para aquela região - Pontal do Estaleiro -, sem participação da sociedade?

 

O Sr. Nereu D’Avila: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. BETO MOESCH: Ver. Nereu D’Avila, o senhor deveria se manifestar como Presidente da Comissão do Plano Diretor, mas seu tempo já passou! O senhor defende a votação do Pontal do Estaleiro antes do PDDUA! O senhor não tem legitimidade, e eu não lhe dou o aparte!

 

(Aparte anti-regimental do Ver. Nereu D’Avila.)

 

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, assegure o meu tempo, por favor. Não dou apartes para incoerentes! Quero continuar, Sr. Presidente, o meu pronunciamento, concluir os cinco minutos que me restam, mas sem dar aparte ao Ver. Nereu D’Avila.

 

(Aparte anti-regimental do Ver. Nereu D’Avila.)

 

O SR. BETO MOESCH: Mas não é Questão de Ordem, Sr. Presidente.

 

(Aparte anti-regimental do Ver. Nereu D’Avila.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Mauro Zacher se inscreve e cede o seu tempo ao Ver. Beto Moesch.

O Ver. Beto Moesch está com a palavra para discutir o PLCL nº 006/08, por cedência de tempo do Ver. Mauro Zacher.

 

O SR. BETO MOESCH: Obrigado, Ver. Mauro Zacher; não sei a posição do Ver. Mauro Zacher, mas quero agradecer a cortesia do meu colega e amigo, colega de apoio às ciclovias nesta Cidade. É disto que a orla precisa: de ciclovias, de transporte fluvial!

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. BETO MOESCH: Pobre da cidade que depende de prédios para a revitalização! Está aí o Centro, que está cheio de prédios e é um lixo! Está cheio de prédios e é inseguro! Daqui a alguns anos, nós teremos de estar novamente discutindo a revitalização do Pontal do Estaleiro, porque o mundo mostra que não é de prédios, e somente de prédios, que uma cidade precisa. A atual lei também não é legítima, porque não ouviu a sociedade e chegou também em Regime de Urgência nesta Casa em 2001, por isso votei contra ela.

As pessoas agora estão sabendo que é possível erguer prédios, pela atual lei, ali no Pontal do Estaleiro. Mas o pior é que surgiu um Projeto de Lei que piora ainda mais a atual lei, que busca aumentar o índice construtivo, que não passa pelas instâncias previstas na legislação, Ver. João Antonio Dib, a exemplo da Capitania dos Portos, a exemplo da Fepam, ali é a orla do Guaíba e impacta ou não vários Municípios, não apenas Porto Alegre. O Projeto não passou pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente, que falou apenas da questão residencial, jamais no aumento do índice construtivo; não passou por duas Comissões, ao menos, desta Casa. Por favor, vamos resumir o Parlamento no plenário? Onde estão as Comissões Técnicas Permanentes? É lá, Ver. Sebastião Melo, que existe o contraditório, é lá que a sociedade pode participar. Aqui no plenário, mal e mal um Vereador consegue se pronunciar se não for Líder. O Projeto não passou pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente e não passou pela Comissão de Urbanismo, Transporte e Habitação. É um Projeto, com todo o respeito, por demais viciado para votarmos hoje, independentemente do mérito! Não há coerência em não votarmos a revisão do Plano Diretor e votarmos um microplano diretor para o Pontal do Estaleiro.

Falam de Dubai. Dubai não tem história! Dubai não tem a história riquíssima da cidade de Porto Alegre; ela precisa ser uma cidade artificial porque não tem a nossa natureza, não tem a nossa sociedade, que vem aqui dizer o que quer. Dubai é artificial, e quem gosta de Dubai e não gosta de Porto Alegre que vá a Dubai e more lá! Sidney é Sidney; Buenos Aires é Buenos Aires, e Puerto Madero apenas revitalizou os prédios do século XIX, não ergueu prédios na orla como estão tentando fazer aqui com o Pontal do Estaleiro! Não fizeram! Guayaquil, no Equador, é a mesma coisa! Miami é Miami; Dubai é Dubai; Barcelona é Barcelona; Porto Alegre é Porto Alegre! Respeitem a cidade de Porto Alegre! E quem não quiser que vá embora! Que saiam de Porto Alegre e nos deixem viver felizes com a orla que temos, uma orla que recebe centenas de milhares de pessoas aos domingos. Nós temos, sim, o calçadão de Ipanema, do Lami, e estamos, isso sim, retirando os prédios que estavam lá, como o Bar do Orlando, em Ipanema; o Timbuca, no Assunção! Não há clima para novos prédios, muito pelo contrário, o problema de Porto Alegre é a demasia de prédios. Porto Alegre se transformou num canteiro de obras, comprometendo a nossa qualidade de vida e comprometendo a participação da sociedade no processo decisório!

Hoje - com certeza! -, pela mobilização da sociedade, este Projeto será, sim, derrotado! Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Zé Valdir está com a palavra para discutir o PLCL nº 006/08.

 

O SR. ZÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós estamos hoje aqui para tomar uma decisão muito séria, muito grave para a cidade de Porto Alegre. Por isso quero saudar a juventude que está aqui, porque boa parte do interesse maior desta discussão é, justamente, o interesse das futuras gerações desta Cidade!

Eu quero dizer que o que está em jogo aqui, em primeiro lugar, são duas visões - ninguém aqui está mal-esclarecido, são visões, são opções que nós temos que fazer! -, a visão do desenvolvimento e a visão desenvolvimentista. A visão do desenvolvimento, que é uma visão generosa, inclui, dialoga com o desenvolvimento econômico, mas respeita o meio ambiente, buscando um meio ambiente sadio e qualificado, conforme está na Constituição; a visão desenvolvimentista só pensa no econômico, só pensa a Cidade a partir do lucro! Essa visão não dialoga com uma Cidade para todos! É uma visão atrasada! É uma visão atrasada, sim, porque é uma visão colonizada! Vejam bem, Vereadores que vêm aqui se lamentar: a nossa Cidade não é igual às cidades de fora do Brasil! Observem essa mania de colonizar, de querer importar tudo o que vem de fora, inclusive citando cidades americanas. Convenhamos, os Estados Unidos são o símbolo da poluição neste Planeta! Teriam que ter vergonha de dar um exemplo como esse, comparando a Cidade bela como esta, a qual estamos prestes a estragar!

Nós estamos prestes a estragá-la com este Projeto, e vou dizer por quê: este Projeto é, na verdade, um balão-de-ensaio! Ele é, na verdade, um balão-de-ensaio! Ele não só cria um monstrengo - como foi dito -, um edifício para poucos, para poucos usufruírem das belezas do Guaíba, um edifício do tamanho do Hospital de Clínicas, como abre um precedente, porque atrás dele virão outros projetos que quererão privatizar a orla! E vejam bem: um Vereador que me antecedeu cometeu um ato falho, ele disse que quer mais cinco ou seis pontais. É exatamente isso que eu estou dizendo! Foi um ato falho do Vereador, ele acabou dizendo aquilo que não deveria ter dito, porque, atrás deste Projeto, é para vir outros, para privatizar a nossa orla, para, quem sabe, transformar a nossa orla, a nossa Cidade, em algo igual às cidades poluídas que existem fora do Brasil e também aqui dentro do Brasil, cidades que não são exemplo para nada!

Em segundo lugar, pessoal, é óbvio que este Projeto é absolutamente inconstitucional, é um Projeto que não observou a forma legal de fazer um projeto. Este Projeto inclusive cassou a participação popular, que deveria ter sido a primeira etapa. Cassou a participação popular. Portanto, mesmo que ele seja votado aqui, a luta contra ele não se esgota nesta votação, porque temos de fazer uso do art. 5º da Constituição e entrar com uma ação popular - uma das grandes conquistas da Constituição - para fazer valer aquilo que é mais sério hoje em dia, que não é apenas dar emprego! Eu tenho dito que, se é para dar emprego, o tráfico dá emprego e paga muito bem! Não é essa a questão, não é dar emprego, não, senhor! É, em primeiro lugar, pensar numa coisa para as futuras gerações e para a nossa, porque, depois, a questão pode ser irreversível, a questão do ambiente sadio e equilibrado. É por isso que nós temos de lutar! Nós temos de parar com essa visão economicista, desenvolvimentista! Chegam aqui e acham que são o supra-sumo da modernidade! Em nome da modernidade, nós estamos vendo o que é que deu na Transamazônica; nós estamos vendo também neste Estado, onde se pensou só no econômico, um Estado em processo de desertificação, e as futuras gerações vão pagar por isso!

Então, é muito fácil virmos aqui aprovar um projeto que vai ter sérias conseqüências! E, se ainda fosse apenas este Projeto, mas, por intermédio dele, está se abrindo uma cancela para entrarem outros, numa enxurrada! E veja bem: vêm aqui mostrar uma foto de lixo na beira do Guaíba! Isso é fazer uso da própria perversidade, porque o proprietário dessa área tinha de ser multado! E usam isso como argumento para construir um verdadeiro crime ambiental ali? Nós vamos construir ali um monstrengo na orla do Guaíba e abrir espaço para outros projetos, que já estão prontinhos para vir a esta Casa, que, aliás, já foram anunciados, vêm na mesma direção. Nós não aceitamos esse conceito de desenvolvimento; esse conceito de desenvolvimento não passa de desenvolvimentismo. É a coisa mais atrasada e mais falsa do que uma nota de três reais.

 

(Manifestações nas galerias.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para discutir o PLCL nº 006/08.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, o que mais me surpreende é o Ver. Beto Moesch estar falando sobre outro problema, Vereador. Em 2006, V. Exª era favorável ao Projeto, está aqui que V. Exª tanto ia ajudar como acelerar, Vereador. Será que nós, Vereadores, temos duas palavras? Acho que não, Ver. Beto Moesch. Vossa Excelência sabe que sou admirador do seu trabalho, gosto muito de V. Exª, mas, nessa aí, não vou ficar com V. Exª, porque o senhor prometia ajudar a acelerar o Projeto e agora vem fazer um discurso desses aqui! Não entendi, Ver. Beto Moesch!

Quero que os senhores me apontem um local, à noite, a partir das oito, dez horas, que seja seguro para a sua família, seus filhos e seus netos irem visitar, tomar chimarrão lá na beira do Guaíba. Não tem, não tem, não tem, aponte-me um lugar! Mais ainda: porque é um Projeto que tem legalidade, são senhores de confiança que o vão implantar, e não vai ser fechado ao público. Esse, sim, é um Projeto que vem contribuir para o crescimento da Cidade. Eles ali querem o crescimento, vocês não querem, a gente respeita a opinião de vocês. Por que vocês não se importaram antes com esse problema do Pontal do Estaleiro? Por que vocês não o visitaram? Por que o deixaram abandonado? Quando há um empresário, um empreendedor que teve a qualidade de comprar, de investir em Porto Alegre e de avançar cada vez mais, vocês estão contra, por quê? Por que isso?

E mais ainda: o Ver. Elias Vidal esteve ontem lá, mostrou as fotos, mostrou a realidade, o que está acontecendo no Pontal. O Ver. Elias Vidal mostrou uma foto, duas fotos, três fotos. Não tem problema, podem me vaiar, não tem problema. Eu quero o crescimento de Porto Alegre, eu não penso pequeno, eu tenho visão! Eu não tenho faculdade, não tenho diploma, mas tenho a visão de crescimento de Porto Alegre! Isso, sim, eu quero que Porto Alegre cresça! (Manifestações nas galerias.) Quero que Porto Alegre cresça e avance cada vez mais! Aqui nesta Casa já tem dois Projetos, o do Inter e o do Grêmio. E vocês vão vir aqui também protestar? (Manifestações nas galerias.)

Então, amigos, vocês têm a liberdade de protestar, mas quero dizer, mais uma vez, com toda a certeza, que vou ficar com o crescimento de Porto Alegre, porque quero que Porto Alegre avance cada vez mais e ainda seja líder do mercado mundial do turismo. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Nilo Santos está com a palavra para discutir o PLCL nº 006/08.

 

O SR. NILO SANTOS: Exmo Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhores e senhoras que defendem a manutenção daquele espaço, senhores e senhoras que defendem a construção de um empreendimento ali, senhores e senhoras que nos acompanham através da TVCâmara, Canal 16, quero saudar todos. Gostaria de iniciar, Presidente Sebastião Melo, fazendo um esclarecimento, ou talvez até pedindo um esclarecimento. Fica muito difícil compreender alguns movimentos, porque ora um representante do movimento fala uma coisa, ora fala outra coisa.

Ver. Beto Moesch, meu amigo, amigo da nossa Bancada, V. Exª precisa, sim, nos esclarecer, porque, senão, vamos ficar loucos! O Ver. Beto Moesch, enquanto Secretário, declarou (Lê.): “Como um estaleiro já funcionou no local [e talvez não tenha essa informação, vou dar agora], que é privado, a área já está extremamente impactada”. O Ver. Beto Moesch é um doutor quando se trata de meio ambiente! E o Dr. Beto Moesch declarou que a área já está impactada, extremamente impactada! E disse mais ainda, senhoras e senhores (Lê.): “Moesch espera não encontrar resistência para alterar a lei, já que a construção de prédio residencial, hoje proibida, pode ter um impacto menor que uma torre comercial”. O que nós estamos discutindo aqui, senhoras e senhores, se o doutor já declarou que, na construção residencial, o impacto é menor do que na comercial? Foi declarado isso, o que mudou nesse meio tempo? O que mudou? E ele disse mais: “Não vamos apenas defender, mas ajudar a acelerar o processo de aprovação da construção, que vai beneficiar a população da Capital”. Então, senhoras e senhores, não critiquem os Vereadores que são favoráveis ao Projeto; eu não sei o que aconteceu no meio do caminho, mas o Ver. Beto Moesch também era favorável! Estão tentando acusar os Vereadores, estão tentando acusar de encher o bolso, o que foi que aconteceu com o Ver. Beto Moesch? O que foi que aconteceu?

Muitas pessoas dizem que estão aqui para defender o meio ambiente, quero dar um conselho a eles: talvez muitos não conheçam a Serraria; lá, na Vila dos Sargentos, tem gente morando dentro d’água! Gente faz parte do meio ambiente também! É a herança maldita que o Prefeito Fogaça vai conseguir dar uma organizada ainda. Lá, naquela parte da orla, tem fezes, urina e sabão entrando para o Guaíba, é melhor correrem para lá! É melhor correrem para lá, estão contaminando a orla! Outra coisa: há famílias morando às margens dos arroios em Porto Alegre e jogando sofás, jogando toda a sorte de lixo para dentro dos arroios. Acho que precisam fazer movimentos ensaiados e irem para lá orientar a comunidade a não jogar sofás dentro dos arroios! É muito fácil ensaiar movimentos, para vir tentar pressionar os Vereadores, é muito fácil! Outra coisa, senhoras e senhores: naquela região há um shopping que, me parece, vai construir torres enormes. O que aconteceu? Por que ninguém resistiu tão ferozmente como estão resistindo agora?

Sim ao desenvolvimento! E não venham dizer que a orla não pertencerá à Porto Alegre, pois pertencerá. Haverá um baita calçadão para o povo e uma marina. A orla será entregue de verdade. Estão defendendo um aterro que hoje é esconderijo de malandro, drogaditos se escondem naquele matagal. É isso o que estão defendendo! Estão defendendo a manutenção daquele espaço para uso dos drogaditos. Isso é um crime para o futuro desta Cidade! Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Apregôo o Requerimento de autoria do Ver. Professor Garcia solicitando votação em destaque da Emenda nº 07 ao PLCL nº 006/08.

O Ver. Elias Vidal está com a palavra para discutir o PLCL nº 006/08.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste aqui nas galerias ou através da televisão, onde quer que esteja: já se falou muito sobre o Pontal trazendo luz sobre este assunto. Tomei nota aqui de algumas frases dos Vereadores. Antes, porém, quero salientar, com muita convicção, muita certeza e segurança, que não vi ainda - é possível que exista, mas não tenho conhecimento - um empreendedor, uma empresa, um investidor com tamanha responsabilidade. Os senhores sabem quanto vai ser destinado, dos cofres da empresa, para a Cidade, no aspecto de contrapartida? Pelo menos 15 milhões de reais, senhores. Agora, quero perguntar: qual empresa, aqui em Porto Alegre, que fez algum empreendimento e que destinou em torno de 40% da área comprada à população? Digam-me aqui, dêem o nome de um! Não tem, não é, senhores? Não tem! Agora vem uma empresa, com responsabilidade ecológica, social...

Falaram sobre o pai da ecologia, o Lutzemberg. O Lutzemberg não foi enterrado nem num caixão, foi enrolado num lençol, para não contaminar a terra. Se ele ressuscitasse hoje e visse como está o Guaíba - ah, senhores - era capaz de morrer de novo!

Salvem o pôr-do-sol do Guaíba, salvem o pôr-do-sol do lixo! Temos que refletir melhor, porque um texto fora de contexto serve de pretexto. Isso é uma falácia! Vão repetindo a mentira tantas vezes, vai entrando nos ouvidos, e, daqui a pouquinho, se acredita que aquela mentira é uma verdade. Isso é uma falácia.

O empreendedor vai deixar a área livre, irrestrita, todos terão acesso ao local. Você vai poder pegar o seu filho, a sua namorada, a sua esposa, um parente que vem de fora, de outro Estado, de outro lugar, e o único lugar seguro 24 horas, para ir a um bar, um restaurante, um banco, uma praça, será esse lugar, porque até hoje em Porto Alegre não existe. Digam-me o nome de um lugar. Morro Santa Tereza? Você vai ficar lá no Morro Santa Tereza, apreciando, a que horas do dia?

Senhores, essa empresa vem com responsabilidade para Porto Alegre, vem devolver a orla que nós não temos. Orla de verdade nós não temos. Nós contemplamos a orla à distância, mas orla, de molhar o pé, nós não temos. Orla de botar o pé na areia nós não temos. (Manifestações nas galerias.) Segura? Não tem. Senhores, isso é uma falácia. No local haverá restaurantes, bares, praças, bancos, calçadão livre e irrestrito, aberto à população, à sociedade; a empresa vai investir 165 milhões do seu capital, vai investir sem um tostão de dinheiro público. Só de ITBI será em torno de seis a sete milhões; só de IPTU, senhores, serão três milhões. Vai a nove ou dez milhões! Isso é o Orçamento de um ano da Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer!

Agora, vem-se falar aqui que isso é contra a natureza. Não precisam mais falar sobre a natureza, porque, se vocês são responsáveis também - estão tão apaixonados - , vão lá e ajudem a fazer alguma coisa! Ver. Pinheiro, no seu tempo de Governo, ficaram 16 anos - dez, mais cinco, mais um - e não apresentaram um projeto, alguma coisa realmente boa para Porto Alegre na orla do Guaíba.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Para concluir, Vereador.

 

O SR. ELIAS VIDAL: Então, senhores, são 165 milhões de investimento! Quinze milhões destinados para o uso... Eu quero ver se algum dos senhores - se Deus quiser este Projeto vai rolar - terá coragem de passear por lá. Estou tirando uma fotografia de todos os Vereadores. Quero ver se alguém vai ter a cara-de-pau de ir passear na orla do Guaíba quando o projeto estiver pronto! Eu quero ver! Eu quero ver! Entenderam? Eu quero ver se você vai num restaurante lá, se você vai caminhar na calçada! Hoje e amanhã estarão indo lá para passear no calçadão.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir o PLCL nº 006/08.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, demais presentes que nos acompanham, imprensa, TV Câmara, que realiza a transmissão desta Sessão, quero começar respondendo ao Ver. Elias Vidal que, em 16 anos, foi feito muito por esta Cidade, sim. Inclusive na orla, Vereador. Aliás, se o senhor tiver um pingo de coerência, pegue as fotos... Já deveria ter pego as fotos e as enviado ao DMLU para multar o dono do terreno. Essa é a coerência que o senhor deveria ter! Aliás, coerência não; é uma obrigação sua como agente público, porque, se o proprietário não cuida da limpeza do terreno, o DMLU tem autoridade para intervir e mandar, depois, a conta da remoção do lixo que fez! Isso é cumprir a lei, e esse é o seu dever, Vereador!

Agora, eu quero falar dos 16 anos e das ações que se teve sobre a orla, ações muito importantes. Quem não costuma ir ao Lami, por exemplo? Está lá a Estação de Tratamento de Esgotos, está lá o calçadão do Lami, estão lá as infra-estruturas implantadas. Sobre o Belém Novo, é a mesma coisa. Inclusive, a Estação de Tratamentos de Belém Novo eu tive a honra de inaugurar. Lembro a entrega do Balneário, depois de quarenta anos ele devolvido à população de Porto Alegre. E vem o calçadão de Ipanema, as ações na orla de Ipanema; a Usina do Gasômetro e todas as demais intervenções na orla, que foram importantes. Mencionei aqui, há poucos dias, o projeto da Arquiteta Isabel Davoli, ela tem todo o estudo sobre a orla.

Mas, infelizmente - infelizmente, Ver. Nilo! -, o Executivo não só se omite sobre a questão como deforma... Por exemplo, o senhor fala bem, a Vila dos Sargentos tem 250 famílias que vivem dentro da água. É verdadeiro. Eu lhe pergunto: por que o seu Governo retirou o reassentamento dessas 250 famílias do Programa Socioambiental? Essa é a questão que está colocada. O reassentamento dessas 250 famílias estava incluído no Programa Socioambiental; foi retirado, não está mais. Portanto...

 

(Aparte anti-regimental.)

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Não, quem retirou foi o Governo Fogaça.

E mais: na semana passada veio aqui o Secretário do Planejamento. Nós esperávamos que ele e a equipe trouxessem um posicionamento, um estudo, uma orientação, informações sobre essa alteração proposta ao Plano Diretor. Aí o Secretário do Planejamento disse o seguinte: “Eu estou aqui para esclarecer as suas dúvidas”.

 

(Aparte anti-regimental.)

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Para todos os Vereadores. Foi dito aqui, está em ata. Ver. Dib, isso é inaceitável, porque a Secretaria do Planejamento e o Executivo têm os instrumentos, têm condições de fazer a tomada de decisão. É ali que estão lotados os técnicos competentes para tanto na Prefeitura, capazes de realizar os estudos, de analisar os impactos, de observar o presente e o futuro da Cidade. No entanto, lamentavelmente, não houve uma única palavra do Secretário do Planejamento, não houve uma única opinião e não há nenhum estudo. Toda a responsabilidade parece que foi transferida aqui para o urbanista, Ver. Brasinha.

 

(Aparte anti-regimental.)

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Não, essa é a realidade. Então, com base em que, na verdade, estamos decidindo? Qual é o estudo? Como vai ser a Cidade daqui a dez, daqui a vinte, daqui a cinqüenta, daqui a cem anos? O que mais existe para vir no futuro? Essas são as questões, Ver. Brasinha, que a gente precisa saber. Uma decisão importante como essa tem que vir orientada e informada em relação a isso. Tem razão o Ver. Moesch: é, antes de tudo, matéria de Plano Diretor, porque quem decide, quem toma posição precisa saber o que vai acontecer lá no futuro longínquo, daqui a dez, vinte, cinqüenta, cem, quinhentos anos, porque é assim que a gente tem que trabalhar, é assim que a gente tem que pensar. O Projeto pode ser bom, mas o Projeto pode ser também causador de impactos muito complicados, muito ruins para a Cidade, e a decisão tem que se dar com base nisso, e não nos interesses imediatos que subordinam os votos aqui. Isso não dá para aceitar, porque a Cidade vai cobrar essa conta, e ela vai ser muito cara. Obrigado pela atenção. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Neuza Canabarro está com a palavra para discutir o PLCL nº 006/08.

 

A SRA. NEUZA CANABARRO: Exmo Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público presente, sabemos que a TVCâmara está transmitindo ao vivo esta Sessão. Esta é uma Sessão histórica, e eu fico muito preocupada, Ver. Sebastião Melo, com o telespectador que nos assiste. Há pouco, eu falava com um Vereador que me disse: “Vou votar favoravelmente, porque consultei mais de quinze, vinte pessoas, a população é favorável.” E aí, Ver. João Antonio Dib, eu tenho que centrar nesse ponto a minha fala.

Realmente, às vezes é difícil colocar a posição que se adota. Vejam bem, quando se apresenta, como foi apresentado por Vereadores aqui, um espaço sujo, cheio de ratos, de baratas, e uma visão maravilhosa de uma construção ajardinada e com prédios, a “ilha da fantasia” que lá está surgindo, é claro que quem está em casa, a população, não está penetrando, a fundo, no processo; não cabe a ela, Ver. Guilherme, saber se é moral ou imoral, isso é responsabilidade nossa, aqui, no sentido de nos aprofundarmos. E isso foi o que fiz, e voto contra por quê? Voto contra por uma questão de ética, de moral e de coerência, não pratico clientelismo! É imoral! O mesmo técnico que fez a avaliação para o Sindicato foi quem avaliou para o leilão e quem depois participou do Projeto. Isso é imoral!

Aquela área - hoje está na imprensa - foi demarcada por Leonel Brizola, do nosso Partido, é área estadual, logo não pode ser vendida! Houve uma cedência para a instalação do Estaleiro Só! Se houve uma cedência, pode-se vender a chave, passar a concessão, e esta Câmara aprovou uma venda para socorrer os funcionários. Agora, hoje, nós vamos alterar toda uma legislação para favorecer uma empresa que comprou sabendo o que estava comprando! Se não houve interesse maior foi porque não oferecia condições.

Agora, Ver. Elias Vidal, V. Exª fez algo muito grave, chamou a atenção do Executivo, do qual V. Exª faz parte, porque uma área pública, naquele estado, é de responsabilidade do Executivo! A limpeza cabe a ele, não ao povo, não à população! Para isso nós pagamos impostos! Segundo, sobre a questão do saneamento: a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, que eu presido até 31 de dezembro, fez uma visita, um roteiro pelo Guaíba, e o que vimos foi aterrador! E entramos, aqui nesta Casa, com um Projeto para impedir que continuasse a sangria no bolso do contribuinte em relação à cobrança do esgoto. Porque esgoto se paga quando se paga IPTU, e foi barrado na Comissão de Constituição e Justiça, e nós fomos para a Justiça.

Agora, há uma coisa: é mais e mais esgoto! E, sobre o esgoto, se diz: “Se não for feito pelo investidor, será feito pelo Município”. Não! Quem tem que fazer é o Município. Hoje se vê aí todo mundo exultando com o empréstimo de 430 milhões de reais, empréstimo que nós teremos que pagar, e serão construídos 50% mais de esgoto. Mas os 680 milhões de reais cobrados indevidamente onde estão? Então, nós queremos a tramitação desse Projeto, que não passou na Comissão de Saúde e Meio Ambiente.

E, para finalizar, quero dizer que, no dia 18 deste mês, entramos com Pedido de Providências, solicitando ao Prefeito que a área do Pontal do Estaleiro seja declarada de utilidade pública, para construção de um parque destinado ao uso comum do povo. Já está no Executivo, e eu tenho a convicção, pela posição do Prefeito Fogaça, pelo que hoje já surgiu na imprensa, de que, se esse Projeto for aprovado, o Prefeito vai vetar e vai dizer sim à desapropriação da área. Essa é a nossa última esperança, é a dignidade, a postura, a coerência do Prefeito, que não quis mandar este Projeto para a Câmara de Vereadores. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra para discutir o PLCL n° 006/08.

 

O SR. NEREU D’AVILA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, primeiramente, quero me congratular com a nossa Câmara por este espetáculo democrático, que hoje se realiza com a presença de parte da nossa população, com opiniões divergentes, como requer uma boa democracia. A democracia é o melhor dos regimes, porque abriga o contraditório e detesta as unanimidades.

Quero apenas referir aqui que, quando fui atingido por uma grosseria gratuita - todos são testemunhas -, apenas pedi um aparte para um esclarecimento, e é um direito do Vereador da tribuna não conceder o aparte, mas não é direito, ou pelo menos não é educado, agredir o colega gratuitamente só porque pediu aparte. Na realidade, eu sei o porquê da animosidade do Vereador que me assacou tamanha grosseria. Primeiro, quero esclarecer a soberba do referido Vereador em querer ser o único certo nesta Cidade, não apenas nesta Legislatura, mas em outras. O que ele afirmou e que ensejaria o meu aparte? Afirmou que, em 1999, foi aprovado o Plano Diretor por unanimidade. É verdade, eu era o Presidente da Casa em 1999. Em 1998 eu era Presidente da Comissão Especial para aquele Plano Diretor e hoje o sou para a revisão do atual Plano Diretor. Em 1999 fui eleito Presidente da Casa, e o Vice-Presidente da Comissão, Ver. Reginaldo Pujol, concluiu, em dezembro de 1999, a votação do Plano Diretor, que só foi sancionado em março de 2000.

Agora, vejam bem o que disse o Vereador: que foi aprovado por unanimidade o Plano Diretor de 1999 - o que é verdade -, mas que trouxe absurdos, inclusive com a letra “A”, de Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental, ele se invocou com a palavra “ambiental”. Bom, mas ele mesmo disse que foi unânime, então quer dizer que a unanimidade daqueles 33 Vereadores - que hoje são 36 - não valeu, que eram todos burros, idiotas, imbecis, acrescentaram um “A” de ambiental! Mas tem um, em Porto Alegre, de 1,5 milhões de habitantes, que está certo, que sabe tudo...! Aqueles 33 Vereadores não sabiam nada e aprovaram uma besteira, acrescentando inclusive um “A” de ambiental.

Outra coisa: ele falou que o Plano de 1999 foi favorável aos construtores, à construção civil. Bom, é um direito dele fazer essa afirmativa, só que aí ele está irritado comigo porque não foi concluída a revisão. E sabem por que não foi concluída a revisão? Não foi por decisão deste Presidente. Aqui estão o Ver. Elói Guimarães, eminente Vereador que é da atual Comissão, e Verª Neuza, que presidiu o Fórum de Entidades: havia em torno de setenta entidades representando a comunidade porto-alegrense, e foram elas - as entidades - que, por escrito, me solicitaram que não fosse votado este ano, porque não havia ainda maturidade para votação! Então, por que a irritação com o Presidente da Comissão, se não foi ele, em ato próprio, que transferiu ou prorrogou a votação da revisão?

E há mais uma questão da soberba do Vereador, que me assacou grosserias. Ele disse que aquele Plano Diretor - aliás, ainda em vigência, porque estamos revisando, ainda não terminamos - definiu os 52 metros, inclusive para bairros como Bela Vista, Petrópolis, Menino Deus e tantos outros. É verdade! É verdade! O Vereador disse a verdade, só não disse a outra parte da verdade.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra para discutir o PLCL nº 006/08, por cedência de tempo do Ver. João Bosco Vaz.

 

O SR. NEREU D’AVILA: Muito obrigado, Ver. João Bosco Vaz, pela cedência.

Prestem atenção, é importante o que estou falando: ele afirmou que o Plano beneficia a construção civil, porque o Plano Diretor - ainda em vigência - concede, no máximo, 52 metros. É verdade, mas só não disse - porque não quis - que, nesta revisão que foi enviada e que está sobre o nosso estudo e da Comissão Especial que eu presido, está sendo reduzido - nesta proposta do Executivo para cá - de 52 metros para 33 metros, justo nos bairros que são considerados saturados: 70% do Menino Deus, Petrópolis, Bela Vista e tantos outros. Então, o que todos têm de saber, porque todos são cidadãos e co-responsáveis por esta Cidade, é que nessa revisão, que está sub judice, está em estudo ainda, está sendo proposta a redução para 33 metros. Não em toda a Cidade, é claro, porque no 4º Distrito, por exemplo, que está defasado, tem que, evidentemente, haver construções para a dinamização do bairro.

Eu queria também dizer que existe um documento, que é importantíssimo, um Ofício enviado pelo Secretário Municipal do Meio Ambiente ao Sr. José Fogaça, em 17 de setembro de 2007, dizendo o seguinte (Lê.): “Sr. Prefeito, ao cumprimentá-lo, encaminho, para seu conhecimento, cópia dos pareceres 119/06 e 120/06 da Cauge, referente ao expediente nº 002.242241.007 sobre as diretrizes para modificação da LC nº 470/02 [que é esta do Estaleiro], que incide na área do antigo Estaleiro Só, localizada entre a Av. Padre Cacique e o lago Guaíba, no bairro Cristal, bem como cópia da Ata da Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Meio Ambiente de 30 de agosto de 2007, informando a aprovação da alteração da lei”. Assinado: “Beto Moesch, Secretário Municipal do Meio Ambiente.” Aqui está a Ata! (Mostra a Ata.)

E o que diz a Ata? A Ata, no seu final, diz (Lê.): “A SMAM endossa o Parecer da Cauge - Parecer nº 119 e 120.” Mais adiante diz: “[... ] quanto a se abrir precedente pela alteração da lei, sobre o uso ser residencial na orla do Guaíba, justifica [...], e, segundo, esta área é por uma questão de que, à noite, fica deserta, e pretendem que o uso seja durante 24 horas.” Essa é a Ata da SMAM e do seu Secretário, na qual concordam com a modificação para residencial. Aqui está a Ata, quem não sabe ler, não leia!

Finalmente, quero dizer a posição da Bancada do PDT, do qual sou o Líder: a Bancada vai votar favorável ao Projeto, com exceção da Verª Neuza Canabarro, que já se pronunciou nesta tribuna, com a ressalva da Emenda do Ver. Professor Garcia, Líder do Governo, que retira - notem bem! - a questão dos 43 metros, deixando para o Estudo da Viabilidade Urbanística, o EVU. Por quê? Porque seria hipocrisia não reconhecer que já se pode começar lá, hoje ou amanhã, a construção de escritórios. Escritório pode, aí pode; pode haver 100 andares, 43, 52. Aí pode, porque aí o Guaíba não tem problema. Agora, quando vem a residência - que é o que nós estamos aqui averiguando -, não pode.

Pois bem, para ser coerente com a proposta que veio do Executivo, diminuindo de 52 metros para 33 metros - nós nem nos 43 metros vamos ficar -, vamos deixar a questão para o Estudo da Viabilidade Urbanística. Ou seja, aceitamos a redução da altura, para que não se diga, como se disse hoje numa manchete de um jornal da Capital, que a Câmara iria votar os espigões da orla do Guaíba. Pois nós não vamos concordar que sejam espigões: vamos reduzir. Aliás, coerentemente com o que veio do Executivo, porque do Executivo veio a redução.

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. NEREU D’AVILA: Presidente, os mal-educados têm que se retirar! Eu sou bem educado. Eu acho que tem que haver respeito mútuo. Eu respeito para ser respeitado! Eu estou pedindo silêncio, porque esta Casa não é circo para palhaços! Esta Casa tem dignidade por mais de duzentos anos!

Eu concluo, Sr. Presidente, dizendo que a nossa posição é muito clara. Aliás, para concluir, quero me inspirar numa jovem sensata que hoje, no jornal O Sul, num artigo, fez um apelo aos Vereadores de Porto Alegre. Não conheço esta jovem, Elisa Duarte, arquiteta e urbanista, mas ela diz no início: “Com muito respeito e carinho me dirijo aos Vereadores desta Cidade, que há muitos anos deu as costas a um dos seus mais ricos patrimônios: o Guaíba. Ele é o responsável pelo pôr-do-sol, um dos mais belos cartões postais...” e tal, e tal. Lá pelas tantas diz o seguinte: “Uma área, que há 21 anos se encontra em total estado de abandono, está prestes a ser totalmente revitalizada e desenvolvida ao uso público. Uma área privada...

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. NEREU D’AVILA: Sr. Presidente, eu peço silêncio! Eu peço silêncio, porque nós somos Vereadores e temos o direito de usar a tribuna, e usar a tribuna num ambiente de silêncio.

Diz ela: “Uma área, que há 21 anos se encontra em total estado de abandono, está prestes a ser totalmente revitalizada e devolvida ao uso público. Uma área privada, que volta a ter acesso livre. [É ela quem está dizendo. E concluo, Sr. Presidente, ainda com o artigo da jovem arquiteta e urbanista.] Muitos consideram o projeto como uma privatização da orla. Ao contrário, o projeto prevê a transformação de 54% do local, 32.849 metros quadrados, em área pública, hoje particular...”

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Para concluir, Vereador.

 

O SR. NEREU D’AVILA: Estou concluindo: “... o que permitirá acesso livre à população, com revitalização da área portuária. Um novo espaço público às margens do Guaíba.“ Essa foi a manifestação da jovem. Então...

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. NEREU D’AVILA: Então, nós sabemos o que estamos fazendo. Estamos votando com responsabilidade. Respeitamos quem não pensa assim, mas os senhores, que são jovens, têm que aprender que democracia não se ganha no grito e na vaia! E o senhor, o senhor... Você, você (Aponta para um manifestante que se encontra nas galerias.) está desonrando a gloriosa camisa do Internacional, porque você é um moleque! Você é um moleque!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Maria Celeste esta com a palavra para discutir o PLCL nº 006/08.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, o Ver. Alceu Brasinha lembrava que nós, enquanto Presidenta desta Casa, de fato, estivemos lá naquela região conhecendo in loco o Projeto apresentado a esta Casa. Na época, o que nos foi solicitado pelos donos do empreendimento foi que o Prefeito se posicionasse sobre o Projeto. Para a nossa surpresa, e nos causa mais do que isso, causa-nos estranheza, o Prefeito - não cumprindo as determinações das próprias Secretarias, SMAM e Planejamento, os prazos, a necessidade dos Estudos de Impacto Ambiental, a necessidade dos Estudos de Viabilidade Urbana desse empreendimento - lava as mãos sobre este Projeto importante e joga a responsabilidade para a Câmara Municipal, joga a responsabilidade aos Vereadores desta Cidade, para se posicionarem sobre um tema tão importante como este.

De fato, há necessidade de uma posição, de estudos, necessidade da opinião do Conselho Municipal de Urbanismo, do Conselho Municipal do Meio Ambiente e do Conselho Municipal do Plano Diretor. Há necessidade, sim, de ouvir a opinião da população de Porto Alegre sobre o Projeto, e a Prefeitura Municipal, através do Prefeito Fogaça, lava as mãos. Lava as mãos! E, quando comparece aqui nesta Casa para esclarecimentos sobre o Projeto, o que diz o atual Secretário Municipal do Planejamento? “Olha, o tempo da Prefeitura é um e o dos empreendedores é outro. Precisa agilizar o processo, por isso não temos opinião sobre o Projeto e deixamos que a Câmara Municipal o faça”. Isso também está dito no Jornal do Comércio pelo Secretário Clóvis Magalhães. Ele diz que fizeram a discussão nas instâncias do Executivo e que não tomam iniciativa porque o Projeto é polêmico. Ora, um Executivo é eleito para governar a Cidade. Aliás, mais do que isso, para fazer cumprir o que já é lei na Cidade. E a Lei nº 470 é clara, ela diz exatamente qual é o regramento para aquela área.

Nós não estamos aqui como a “bancada do atraso”, que não quer o modernismo da Cidade. Nós queremos, sim, a revitalização daquela área, mas queremos a revitalização para atividades de comércio, atividades culturais, atividades de lazer para toda a população de Porto Alegre, não apenas para um grupo que será privilegiado, porque poderá, através do poder econômico, usufruir a compra de um apartamento naquela região. Essa é a posição que adotamos na Bancada do Partido dos Trabalhadores.

Discutimos o Projeto, conhecemos o empreendimento, estivemos lá e lamentamos a degradação do local, e isso é uma responsabilidade do atual dono do empreendimento. Aliás, vir a esta tribuna mostrar depósito de lixo num empreendimento como esse é uma vergonha! Tem é que acionar o DMLU, para que ele faça cumprir a lei em relação àquele local e em relação a tantos outros na cidade de Porto Alegre que estão na mesma condição. Esta é posição da Bancada do Partido dos Trabalhadores, que vai votar unida: não a este Projeto! Não ao retrocesso da Cidade, porque nós queremos uma Cidade viva, uma Cidade melhor para todos, uma Cidade em que toda a coletividade, todo cidadão e toda cidadã, possa, de fato, usufruir aquilo que é o melhor para todos, que é a orla do Guaíba. (Manifestações nas galerias.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para discutir o PLCL nº 006/08.

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, pessoal das galerias, que nos prestigia; senhores empresários, público que nos assiste pela TV Câmara: no mínimo é um fato estranho este Projeto, segundo o Secretário do Planejamento, ter ido para a Prefeitura, ter sido discutido com o Prefeito, com as Secretarias e depois, em determinado momento, ter sido enviado à Câmara de Vereadores. Esse fato nos causa, no mínimo, estranheza. Por que não continuou onde deveria? Porque, como se sabe, é um Projeto que deveria ser determinado pelo próprio Executivo.

O Secretário do Planejamento veio a esta Casa para nos dar explicações sobre o Projeto e falou, falou, explicou, e muitas das perguntas dos Vereadores ficaram sem resposta, ele não conseguiu nos explicar por que este Projeto não foi resolvido lá no Executivo. No mínimo, causa-nos estranheza a forma como tem sido conduzido este Projeto. Fizemos as seguintes perguntas ao Secretário do Planejamento: “Por que este Projeto veio para ser votado antes de se conhecer o projeto de planejamento que a Secretaria do Planejamento diz que tem para o Guaíba? Por que os Vereadores desta Casa não tomaram conhecimento, primeiro, deste Projeto para a orla do Guaíba em seu todo?” O Secretário do Planejamento não nos deu a explicação, mas nos mandou um Projeto picado para cá, para começarmos a votar pequenas partes em relação à nossa orla do Guaíba. Por isso sou favorável, sim, a votar pela orla do Guaíba, pela vida no Guaíba, pela democracia no Guaíba, para que todos tenham a democracia e o poder de transitar e usufruir do nosso Guaíba. Temos que votar contra este Projeto porque não queremos a privatização do Guaíba.

Alguns Vereadores vêm aqui colocar que há lixo e sinalizam a privatização do Guaíba como a única forma de termos um Guaíba livre e limpo. Não posso concordar com isso; nós queremos uma Prefeitura que ajude a preservar o nosso Guaíba, que dê oportunidade a todo o cidadão de transitar pelo nosso Guaíba, de ver o nosso lindo pôr-do-sol como sempre foi - livre para todos nós. Nós queremos... Brasinha, tens o teu direito de querer aprovar este Projeto, é a democracia, mas nós, representando a Cidade, o povo de Porto Alegre, a grande maioria que prefere um Guaíba livre para poder transitar, para poder tomar seu chimarrão à beira do Guaíba, somos, sim, contra este Projeto e a favor da vida no Guaíba, meu companheiro Brasinha.

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. MAURO PINHEIRO: Assim como muitos companheiros Vereadores expressaram, não queremos votar partes do Guaíba, votar em pedaços; queremos, sim, discutir a orla do Guaíba como um todo, queremos discutir o planejamento, para que se possa ter melhores condições de usar essa área É uma área nobre da nossa Cidade, e temos que usá-la respeitando o meio ambiente para que nossos filhos e nossos netos possam usufruir também.

Muito obrigado pela atenção de todos. Tenho certeza de que os nobres Vereadores vão votar com consciência, vão votar pela vida no Guaíba, vão votar contra este Projeto. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Sr. Presidente, tendo em vista as fotos apresentadas da tribuna pelo Ver. Elias Vidal, nós estamos - a Bancada do Partido dos Trabalhadores - assinando um Pedido de Providências ao Prefeito, e gostaríamos que V. Exª o encaminhasse. Nós solicitamos a imediata limpeza do trecho da orla do Guaíba localizado na UEU nº 4036, denominado Portal do Estaleiro. As fotos envergonharam toda esta Casa e toda a cidade de Porto Alegre. Gostaríamos que V. Exª encaminhasse o Pedido de Providências.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para discutir o PLCL nº 006/08.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Sr. Presidente, caros colegas e público que nos assiste, acredito que o nosso debate já deva ter amadurecido. Está chegando a hora de nós decidirmos, pela convicção da maioria desta Casa, pelo que for melhor para a nossa Cidade. Ao menos torço para que isso assim aconteça.

Nós temos que parar de uma vez por todas. São pontos que temos aqui que estão aflorando. Um lado diz que está em jogo o Projeto, o outro lado diz que está em jogo um projeto que vai permitir que projetos futuros em relação ao Pontal sejam dinamizados, otimizados. Esta é a realidade: os projetos futuros serão refeitos, serão reavaliados, serão sujeitos à fiscalização dos órgãos competentes, aos pareceres da Cauge. Então, estamos aqui tão-somente alterando dispositivos da lei vigente para que o projeto tenha mais liberdade, seja mais amplo. E, dentro desse Projeto, estamos tornando aquele local numa área mista - como já foi falado -, numa área viva, integrada com todas as parcelas da comunidade de Porto Alegre, inclusive estamos proporcionando o acesso ao Guaíba para toda a população de Porto Alegre. Não está no projeto, mas tenho certeza de que 60, 70, 80 metros da orla serão priorizados à população de Porto Alegre, como é a perspectiva do projeto hoje em andamento.

Ouvi aqui certo Partido falar que é contra a privatização da orla; esse Partido é contra qualquer privatização, mas não vem aqui dizer que é só da orla! E aquele pedaço foi privatizado por culpa única e exclusiva desse Partido, porque, na época, o seu Prefeito assinou uma autorização para que aquela área fosse comprada, para que o rendimento daquilo fosse dado como massa falida, resguardando os direitos dos trabalhadores que trabalharam a vida toda no Estaleiro. Então, temos de ver as coisas às claras, definindo o que está sendo colocado em jogo ou não.

Mediante isso, Sr. Presidente, acho que temos de caminhar celeremente para votarmos. Estamos todos com pensamentos já definidos, não sabemos o resultado, mas acredito que todo Vereador aqui já tirou as suas dúvidas.

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. José Ismael Heinen, eu estava prestando atenção no seu discurso. Complemento dizendo que para quem mandou a Ford embora não tem problema, eles querem mandar o Pontal do Estaleiro embora também. Isso, sim.

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: O meu nobre colega Ver. Alceu Brasinha tem razão.

De repente, os nossos filhos universitários terão de continuar a ir para os Estados Unidos, para a Inglaterra, para outros Estados, para poderem ter um mercado de trabalho, porque Porto Alegre não só dá as costas ao Guaíba como também está dando as costas para o empreendedorismo e para o desenvolvimento tecnológico de Porto Alegre. Essa também é uma verdade!

Está na hora, Sr. Presidente, de nós votarmos, porque nós temos muitas Emendas a serem estudadas, a serem debatidas, a serem encaminhadas; Emendas essas que darão oportunidade, democrática também, de ajeitarmos aquilo que achamos que deva ser ajeitado, num espírito democrático de debate amplo e com o respeito que a nossa Cidade merece. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para discutir o PLCL nº 006/08.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público que nos assiste nas galerias, aqueles que nos assistem pelo Canal 16: quero fazer, primeiramente, um resgate, porque acho que é importante contextualizar este Projeto.

Em 2001 esta Casa votou a Lei Complementar nº 434/99, que, de forma clara, define... Eu vou citar algumas das atividades: atividades com definição de ocupação para uso privado de atividade de interesse cultural, turístico e paisagístico, sendo vedados habitação, comércio atacadista e indústria. Portanto, quem comprou sabia que não poderia haver habitação naquele local. O que diz também a respeito do índice de aproveitamento daquele local? Índice de aproveitamento 1,0. Então, são duas coisas. Quero começar com as premissas iniciais. Primeiro, mudou-se para permitir a habitação, e o índice de aproveitamento 1,5 permite que mais 50% seja construído. Fala-se, daí, que são bonzinhos, que estão dando para a Cidade quase 40% da área. Isso não é a realidade. O art. 4º especifica: “Na área de que trata o art. 1º desta Lei Complementar, o percentual destinado à área pública será constituído por um parque urbano com acessibilidade pública a ser urbanizado pelo empreendedor, conforme Projeto aprovado pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente.” Então, isso aqui está de forma clara.

Agora, em ato contínuo, vamos mudar o jogo. Estamos trabalhando com uma visão, mas “esta Casa pode, então vamos ingressar com um Projeto”, e assim foi feito. Eu questiono algumas coisas. Na época do leilão extrajudicial, se o índice construtivo fosse 1,5 em vez de 1,0 - permitindo a construção de 50% a mais do que foi aprovado pela Lei Complementar -, se fosse permitido o item habitação, o que não era previsto, mas se quer colocar, qual seria o valor do imóvel? Na realidade, estamos duvidando da capacidade da Justiça. Quero colocar esse resgate, porque entendo que a situação está de forma bem diferente daquilo que foi realizado.

Uma preocupação que eu tenho, inclusive tenho dito isto em todos os lugares, é o fato de dizerem que o projeto é um projeto especial. Há um ditado no Rio Grande que diz: “Onde passa um boi passa uma boiada.” Se votarmos edifício com moradia na orla, eu não tenho dúvida de que na Assunção, na Vila Conceição, na Av. Coronel Marcos, na Av. Guaíba, com o tempo, vai haver edifícios. “Ah, mas pode hotel!” Meus amigos, ninguém vai construir um hotel de lado a lado até lá. Então, é bem diferente isso! Moradia não, não posso compactuar com isso!

A nossa Comissão de Economia, Finanças e Orçamento trouxe a massa falida, o Sindicato e a empresa a esta Casa. E há uma coincidência, para vocês saberem: a pessoa que fez a avaliação é a mesma pessoa que, em época diferente, fez o projeto. Nós temos aqui que colocar as coisas com uma outra visão. Aqui eu quero levantar duas questões. Isto pode ser ético? Pode ser moral? Esta Casa pode tudo, mas temos que partir de algumas premissas. Este Vereador, enquanto tiver voz e voto, vai dizer não, porque não concordo com essa atitude de ter moradia na orla. (Manifestações nas galerias.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para discutir o PLCL nº 006/08.

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos acompanha aqui, público que nos acompanha do lado de fora pelo telão e os que nos acompanham pelo Canal 16: é de extrema importância que a gente possa resgatar aqui algumas discussões feitas recentemente, em que a Cidade foi envolvida e muitas vezes ouvida por alguns segmentos que têm interesses escusos. Falo do Plano Diretor!

Há pouco tempo, o Governo Municipal fazia uma discussão muito suspeita, liderada pelo Secretário Municipal de Administração, quando fez algumas Audiências Públicas orientadas por pessoas levantando o crachá e votando naquilo que tinha certos interesses. Quando chegou a esta Casa essa discussão do Plano Diretor, quando foi percebida a forma desleal e inconstitucional de como o Governo havia discutindo, a Câmara, cuja presidência era do PT, da Verª Maria Celeste, abriu Audiências Públicas em todos os bairros e universidades desta Cidade para ouvir de fato o que a Cidade queria. Apesar disso, a proposta do Plano Diretor chegou a esta Casa, e, de tão deslocada, diria eu, dias depois veio uma Mensagem Retificativa. Assim mesmo um Vereador desta Casa apresentou um Substitutivo, que, por sua vez, Ver. Luiz Braz... Somente o Fórum de Entidades, que foi constituído para discutir o Plano Diretor, apresentou 86 Emendas, dizendo, inclusive, do grande espaço da inconstitucionalidade do Plano Diretor. Talvez esteja aí o fato principal de por que até então não foi votado o Plano Diretor nesta Casa. Talvez por esse fato a Câmara esteja neste imbróglio trazido pelo Executivo, porque ele não tomou posição, simplesmente lavou as mãos. E cabe a nós, Vereadores, cumprir a lei, e o que a lei determina os senhores e as senhoras sabem muito bem.

Vejam, por exemplo, o que diz o art. 238 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre - peço atenção a esse artigo. (Lê.): “A implantação de distritos ou pólos industriais e empreendimentos de alto potencial poluente, bem como de quaisquer obras de grande porte que possam causar dano à vida ou alterar significativa ou irreversivelmente o ambiente, dependerá da autorização de órgão ambiental [coisa que não temos], da aprovação da Câmara Municipal e [mais do que isso] de concordância da população manifestada por plebiscito convocado na forma da lei.” Está claro para nós, Beto, que, embora aprovado com a licença ambiental e por esta Casa, assim mesmo diz a Lei Orgânica que deverá ter um plebiscito, deverá haver a consulta ao povo de Porto Alegre.

Nós tivemos dois projetos na campanha eleitoral: o anterior, defendido pelo Secretário de Administração atual, que fez Audiências Públicas ilegais e fraudulentas, e o projeto que nós defendemos para cumprimento atual do Plano Diretor. É isso o que nós estamos discutindo, não apenas a discussão de altura ou de espaço mantido pela orla.

Então, tenho certeza absoluta de que todo processo encaminhado foi feito errado e trouxe às nossas mãos uma decisão que não é nossa; necessita, sim, de uma licença ambiental, de um plebiscito ou até mesmo do Prefeito Municipal, que, infelizmente, lavou as mãos sobre este Projeto. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Nilo Santos está com a palavra para discutir o PLCL nº 006/08, por cedência de tempo do Ver. Almerindo Filho.

 

O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhores e senhoras, eu gostaria apenas de iniciar fazendo um comentário: de acordo com alguns discursos, parece até que vai haver 3º turno em Porto Alegre. Vão tentar ganhar do Fogaça no 3º turno, porque, infelizmente, estão aproveitando, Ver. Alceu Brasinha, para ofender o Governo Fogaça. Isso aí não tem cabimento!

O meu querido amigo Ver. Professor Garcia, nosso Líder do Governo aqui na Casa, que não me concedeu um aparte - mas, se precisar, eu concedo a ele num outro dia -, numa entrevista à Rádio Pampa, agora pouco, falou que era contrário ao Projeto e este Vereador aqui favorável. Ele argumentou que é contrário ao Projeto porque as pessoas, para enxergarem o Guaíba - falando numa emissora -, a partir da construção desses prédios, terão que olhar por baixo dos prédios. Quando o Ver. Professor Garcia, que é um dos principais defensores da tese de que não é bom para Porto Alegre este Projeto, faz um discurso desses numa emissora de rádio, Ver. Luiz Braz, eu me convenço cada vez mais de que não há o que contestar!

Este Projeto vai gerar desenvolvimento para a Capital, sim. Professor Garcia, meu amigo, quero lhe dar alguns dados do Projeto do Pontal, até para o senhor não falar mais isso nas emissoras de rádio, porque fica feio para mim, também, como Vereador. As pessoas vão achar que nós todos contamos história lá na rádio. Não fica bem para nós. (Manifestações nas galerias.) O respeito é bom e cabe em todo lugar. Olha só, Professor Garcia, para o senhor ter uma idéia, entre a construção e a margem do lago há uma via de 20 metros de largura, por onde os carros poderão passar. (Manifestações nas galerias.) Ver. Professor Garcia, a população de Porto Alegre... (Manifestações nas galerias.)

Presidente Sebastião Melo, fica difícil falar assim.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Está assegurado o seu tempo, Vereador. Por gentileza! Vou pedir gentileza aos nossos participantes, que permitam que o nosso Vereador prossiga o seu pronunciamento. Devolvo a palavra a Vossa Excelência.

 

O SR. NILO SANTOS: Presidente Sebastião Melo, só para esclarecer, porque todo o mundo sabe que o Projeto está por aí. Todo o mundo sabe. Ver. Guilherme Barbosa, o senhor sabe muito bem que estamos discutindo, sim, a alteração. O senhor é contra. Foi bem como disse o Ver. Alceu Brasinha, como é que é Ver. Alceu Brasinha? “Quem mandou vai mandar.”

 

O Sr. Alceu Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nilo Santos, o grande problema da oposição é que eles tiveram cinco mil...

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O Sr. Alceu Brasinha: Ver. Nilo Santos, o grande problema da oposição, que é o Partido dos Trabalhadores, é que simplesmente eles tiveram 5.844 dias, tiveram todo o tempo para fazer alguma coisa, e não fizeram. E ainda acham que estão com o poder. Simplesmente, eles têm que admitir o erro que fizeram na Cidade, porque o povo já disse não para eles. O que eles querem mais? (Palmas.)

 

O SR. NILO SANTOS: Senhoras e senhores, o Ver. Professor Garcia esqueceu de falar que, na realidade, haverá um espaço, haverá um calçadão entregue ao porto-alegrense - se é o caso.

Eu volto novamente às torres do BarraShoppingSul. Em relação àquelas torres, eu não vi movimento algum, Ver. Haroldo de Souza, movimento algum impedindo a construção das torres. Eu não vi. E não consigo compreender. Mais uma vez eu bato nesta tecla: nós estamos amparados. Quando decidimos apoiar este Projeto, estávamos amparados, sim, na palavra de alguém que entende do meio ambiente, que é o Ver. Beto Moesch. Estamos amparados também nos argumentos do Ver. Professor Garcia. Porto Alegre não vai parar de se desenvolver! Nós não vamos dar às costas para o crescimento! Porto Alegre tem uma... Ver. Beto Moesch, eu até entendo quando o senhor disse que era favorável ao Projeto na época de Secretário, porque o senhor estava pensando na Copa do Mundo. Porto Alegre tem que avançar, Ver. Beto Moesch. É isso mesmo, Vereador! É isso, Ver. Professor Garcia! Tem que crescer! Tem que oferecer aquilo ali para as pessoas que nos visitarão. Tem que oferecer, com certeza, o melhor para as pessoas que moram na Cidade e para as pessoas que virão. E ali é o melhor lugar para construir um grande empreendimento, sim, com certeza. Obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para discutir o PLCL n° 006/08.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente... Vocês estavam tão bonitos antes, levantando aquele papel com o “U”. Agora por que gritar? Vocês inventaram uma coisa tão bonita e agora estão estragando a própria criação de vocês! (Dirigindo-se aos manifestantes.)

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Se vocês quiserem vaiar, eu espero um pouco, não tem nenhum problema.

 

(Manifestações nas galerias.)

 

 O SR. HAROLDO DE SOUZA: Posso? (Pausa.) O Fogaça não se omitiu, não, como disseram alguns Vereadores aqui. Não, não, o senhor, Ver. Todeschini, o Fogaça não se omitiu, não; o Fogaça simplesmente respeitou esta Casa, coisa que o senhor não faz, porque o senhor vem aqui contar mentira seguido, todos os dias. Todos os dias! Eu não vou perder o meu tempo com o senhor, porque hoje estamos com um Projeto muito importante sendo discutido na Casa! Muito!

O momento mais sublime do Vereador é quando Projetos importantes vêm à Casa, e Vereadores sobem aqui para dizer que não é da nossa alçada discutir Projeto para a Cidade...! O que vocês querem, hein? O que é que vocês querem!? Já não basta um Vereador que trai 36 e vai para a Justiça! Aí chegam aqui e dizem... Peraí, alguma coisa está errada! Alguma coisa está errada nisso aí! Ver. Guilherme, Ver. Zé Valdir, Ver. Todeschini, Ver. Professor Garcia, integrante do PMDB: a área do Estaleiro é área privada! E não vai ter “porteira aberta para mais boi passar”, não, porque o restante da orla é da Prefeitura! Nós estamos aqui exatamente para isto: para manter a segurança da orla. Agora, esse terreno é privado!

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Vai se construir, sim, o Pontal do Estaleiro, apesar das cabeças atrasadas, retrógradas...

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: ... ultrapassadas, de pessoas que acham que são donas absolutas da Cidade. Durante os 16 anos que o Partido dos Trabalhadores esteve nesta Casa, estivemos engessados em termos de desenvolvimento, em termos de colocar a nossa Cidade em condições plenas.

Esse sinal que a senhora está fazendo, de dinheiro no bolso, isso é coisa de mal-educada! (Dirigindo-se a uma manifestante) E vou repetir mais uma vez: alguém tem coragem de me dar a Carteira de Identidade, para irmos ver na Justiça? Vai mostrar esse dinheiro para o teu pai! Se vocês não respeitam o Plenário, eu não respeito vocês! Estão muito enganados! Com pressão organizada, com grupos organizados, vocês não vão calar a voz deste Vereador. Deste aqui, não. Absolutamente não! (Dirigindo-se aos manifestantes.)

Eu vou para o lado positivo.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Ver. Haroldo, asseguro o seu tempo. Peço que os senhores nos ajudem a conduzir este debate com o equilíbrio necessário, que a democracia construiu ao longo do tempo. Por mais que a gente não concorde com a opinião do outro, eu acho que um dos princípios fundamentais é respeitar. Devolvo a palavra a Vossa Excelência.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Previsão de arrecadação anual de IPTU com a obra: aproximadamente dois milhões de reais; previsão de arrecadação de ITBI quando da escrituração dos imóveis: aproximadamente seis milhões; previsão de empregos diretos e indiretos durante a obra: oitocentos; diretos após a conclusão da obra: quatrocentos e cinqüenta; adoção de duas áreas verdes públicas, uma ao norte e outra ao sul; criação de uma via pública de 20 metros de caixa margeando o lago Guaíba; execução de uma belíssima esplanada entre a rua mencionada, a Rua Dom Vicente Scherer, e o lago Guaíba, com acesso ao público em geral, assim como em toda a extensão do píer existente; execução de uma ciclovia - Ver. Beto, V. Exª é um defensor da ciclovia -; execução de um sistema de contenção para eventuais cheias do lago Guaíba, que, junto à via pública, alamedas e ciclovia, perfaz um investimento de 9,5 milhões. O estudo do projeto arquitetônico recebeu apreciação de todos os órgãos públicos envolvidos na avaliação do empreendimento desse porte e foi elaborado um conjunto de diretrizes a serem obedecidas na execução do projeto propriamente dito.

Tenho aqui a resenha do Pontal do Estaleiro, aqui está o futuro da cidade de Porto Alegre, não da orla de Porto Alegre, o futuro da cidade de Porto Alegre em termos de chegada de pessoas que...

Que coisa mal-educada, quando nos viram as costas, não é?! (Dirigindo-se aos manifestantes.) Agora a democracia é só para nós! Fantástico! E eu acho que, lá no meio, há uma Vereadora, que nem tomou posse ainda e está de mordaça na boca. Quem sabe a Vereadora eleita do P-SOL, quando vier para cá, venha com a venda na boca também. Eu gostaria muito que a imprensa amanhã fizesse uma seleção do que vai colocar.

 

(Tumulto no plenário.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Está assegurado o seu tempo, Vereador.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Para encerrar, quero apenas reafirmar o voto que darei, com muito orgulho, daqui a pouco, neste plenário, digitando a minha sigla, digitando o meu código e fazendo com que a cidade de Porto Alegre receba mesmo, por meio da iniciativa privada, esse empreendimento, para que a minha bisnetinha possa, amanhã ou depois, dizer que este bisavô foi um dos responsáveis pela criação do Pontal do Estaleiro.

 

(Tumulto no plenário.)

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Para este moço que está falando de cobertura...

 

(Tumulto no plenário.)

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Muito obrigado a todos vocês. Tenham a certeza de que nós estamos vivendo hoje um dia fantástico na Câmara Municipal de Porto Alegre, afora algumas baixarias que têm acontecido na tribuna, afora algumas baixarias que estão vindo do lado de vocês aí. Muito obrigado pela atenção de vocês, tenham a certeza do meu “sim” convicto. Não é o Pontal do Estaleiro, é o futuro da cidade de Porto Alegre que estou votando. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(Tumulto no plenário.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito aos Srs. Vereadores que retornem às suas bancadas; agradeço a compreensão dos participantes.

 

(Tumulto no plenário.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Senhores, a Mesa quer retomar os trabalhos e quer contar com a compreensão... Peço aos Srs. Vereadores que estão fora do plenário que nos ajudem; ex-Vereador Renato Guimarães, ajude-nos. Muito obrigado, solicito aos Srs. Vereadores que retornem às suas bancadas.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir o PLCL nº 006/08.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, cheguei aqui, hoje, indeciso em relação à forma como eu votaria. Pensei que, nos debates, eu encontraria esclarecimentos, mas parece-me que as mentes estão obscurecidas, e os debates fogem daquilo que nós estamos votando.

Estamos examinando o art. 2º da Lei Complementar nº 470, que eu tenho orgulho de dizer que é de minha autoria; por Emenda minha foi incluído esse art. 2º exatamente como ele está. Nós não estamos examinando o projeto de construção; nós estamos alterando, sim, o art. 2º, permitindo a construção de residências. Isso é o que nós estamos fazendo. Fica mantida na alteração o que eu dizia antes: código 25, altura e taxa de ocupação a serem definidas no Estudo de Viabilidade Urbana. O Estudo de Viabilidade Urbana será feito pelo Executivo.

Eu pensava que hoje, no debate, nós teríamos esclarecimentos, mas não temos. Agora, evidentemente, a minha posição é muito clara: eu gostaria que o Executivo tivesse mandado este Projeto, gostaria. Até porque o Executivo, por um dos seus mais lídimos representantes, lá na Sala da Presidência, defendeu o Projeto. Então não entendi por que o Executivo não o mandou. Se o Executivo defendeu o Projeto, o Executivo conhecia o Projeto. Não sei se o Presidente estava na oportunidade em que houve a defesa do Projeto pelo Executivo através do mais lídimo de seus representantes, o Secretário, que falou pela Prefeitura. Portanto, se eu tinha alguma dúvida, não me ajudaram a esclarecê-la, mas sou engenheiro; vejo que muitos falaram que, se resolvêssemos autorizar esse fato, iríamos privatizar a orla do Guaíba. Não, não vai acontecer isso, não vai acontecer outra construção na orla do Guaíba, porque a orla do Guaíba é do Município. Essa é uma área privada, (Palmas.) que está abandonada, que está deteriorada e que eu não quero ver transformada em uma Vila Chocolatão, que está aqui do nosso lado. (Palmas.)

Portanto, se eu tinha indecisão quando entrei aqui, em como votaria, eu já não tenho mais: vou votar “sim”. Muito obrigado. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(Tumulto nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito aos Srs. Vereadores que retornem às suas bancadas. Peço compreensão aos amigos da imprensa, os quais liberamos na sua totalidade para produzirem seus trabalhos: que contribuam também com o avanço da nossa discussão.

A Verª Margarete Moraes está com a palavra para discutir o PLCL nº 006/08.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; antes de tudo quero dizer que é um orgulho para todos nós nesta Casa recebermos o Santiago, grande artista plástico, grafista premiado no Japão e na Europa; muito obrigada pela sua presença aqui hoje, obrigada pela sua força.

Na verdade, ao contrário do que disseram, trata-se de um Projeto com fotografias; sim, fotografias, querem mudar a lei para favorecer um empreendimento particular. Veio com desenho... É verdade, sim. Ver. Sebastião Melo, quero que o senhor garanta meu tempo.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Seu tempo está assegurado, Vereadora. Peço, por gentileza, que os nossos participantes dêem condições para a Vereadora sustentar a sua tese.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Esse foi o erro, a matéria chegou nesta Casa com desenho pronto, o Ver. Guilherme mostrou-o na tribuna. É tão grave essa questão que as Emendas de quem é a favor são para tirar o nome “Pontal do Estaleiro” e abrir, sim, para toda a “boiada”, para causar um precedente a toda a orla do Guaíba, porque os Vereadores se deram conta do seu erro. No encaminhamento, há muitos erros de procedimento; a matéria circulou por todas as gavetas da Prefeitura, e, depois de dois anos, o Prefeito Fogaça não a mandou para esta Casa! De tantos pareceres favoráveis, não enviou o Projeto para esta Casa! Por quê? Porque ele “lavou as mãos”, porque ele vê a Cidade pela janela; só depois que tomarem as decisões é que ele vai apoiar. Ele “lavou as mãos”; ele só não “lavou as mãos” para mandar o Fórum Social Mundial embora; ele é o culpado pelo fim do Fórum Social Mundial na cidade de Porto Alegre.

Esse Projeto tem vício de iniciativa, como disse muito bem o Ver. Dib, porque deveria ter vindo da Prefeitura, do Executivo, mas um grupo de Vereadores tomou as dores deste Projeto, não passou nem pela COSMAM, nem pela CUTHAB, duas Comissões que têm o dever de analisar esse tipo de Projeto. Pelo leilão, custou sete milhões, mas agora, com a proposta de mudança de índice, poderá atingir cifras vultuosas, e isso tem nome, isso se chama especulação imobiliária, uma das causas da queda do mundo virtual financeiro. O conceito de livre mercado dos Estados Unidos é o que está sendo defendido aqui, um mundo que já faliu. Ninguém vai mandar os filhos para os Estados Unidos, porque, se conseguir entrar, é onde tem hoje o maior índice de desemprego no mundo, é onde o atual Presidente, culpado por essa política, tem o maior índice de rejeição, mais de 80% de rejeição. O nosso dever aqui, Executivo e Legislativo, é defender a causa pública; nós temos de legislar e cumprir a nossa obrigação pelo interesse público e não pelo interesse de mercado - essa não é a nossa função. Trata-se de um regime especial, de uma área especialista, e querem mudar a lei de uma forma pontual e localizada para favorecer o interesse privado.

Quero cumprimentar o jornal Correio do Povo e ler uma frase do Juremir Machado da Silva, que diz que, por trás de cada discurso sobre os benefícios da modernidade, se esconde a mais velha das ambições: ganhar dinheiro fácil e levar vantagem em tudo. A entidade Movepoa, que eu nunca ouvi falar, hoje comprou 2/3 de página de todos os jornais da Cidade, certamente representa os interesses dos poderosos, o interesse do atraso, o atraso que está do lado direito das galerias, os responsáveis pelas barreiras físicas, pela alteração do microclima, pelo superaquecimento, pelo aumento de pragas em ambientes insalubres, como muito bem escreveu a escritora Tânia Faillace.

Nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, somos a favor do futuro, a favor da vida, a favor daquela Ponta do Melo, um lugar maravilhoso para todos e todas e não apenas para alguns privilegiados. Por fim, quero citar o art. 238 da Lei Orgânica do Município, que diz o seguinte: “A implantação de distritos ou pólos industriais e empreendimentos de alto potencial poluente, bem como quaisquer obras de grande porte que possam causar dano à vida ou alterar significativa ou irreversivelmente o ambiente, dependerá da autorização do órgão ambiental [Não existe isso.], da aprovação da Câmara Municipal [Prestem atenção!] e de concordância da população manifestada por plebiscito, convocado na forma da lei.” Nós temos certeza de que vamos reverter, de que este Projeto não vai passar hoje, mas, se por acaso passar, nós utilizaremos todos os meios legais e jurídicos para vetar essa barbaridade para a cidade de Porto Alegre.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Dr. Goulart está com a palavra para discutir o PLCL nº 006/08.

 

O SR. DR. GOULART: Meu prezado e querido Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, amigos que nos acompanham, eu estive ouvindo por muito tempo, mesmo porque estou aprendendo com os senhores. Estou aprendendo bastante com os senhores, cada vez se aprende mais. Mas algumas coisas nos tocaram com importância, e aí é necessário que se venha à tribuna falar.

Há algumas coisas que espantam, que espantam muito! Por exemplo: o fato de o Ver. Beto Moesch - que é provavelmente entre nós, gaúchos, a pessoa viva que mais entende de meio ambiente; o Vereador ajudou a fazer o Plano Ecológico Estadual na Assembléia Legislativa, mesmo sem ser Deputado, ele era o técnico para quem as pessoas perguntavam -, bem no início dessa conversa, quando ainda não existia o problema ideológico que envolveu tudo isso, ser a favor disto. Saiu uma foto do Ver. Beto Moesch de tamanho grande no jornal, ele dizia: “Não só sou a favor como implementarei uma ação tão importante como essa.” (Mostra a foto.) A foto está reduzida. Eu quero cumprimentar o Ver. Beto Moesch - há dois ou três anos que isso é discutido, portanto faz muito tempo, não é de agora -, porque ele influenciou a Bancada do PTB a votar, quase toda, neste Projeto. Eu queria cumprimentá-lo, porque ele é o nosso pastor, o nosso orientador.

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O Sr. Beto Moesch: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Dr. Goulart, primeiro, a manifestação foi uma manifestação do Conselho Municipal do Meio Ambiente em 2006, e este Projeto de Lei foi protocolado em 2008. A manifestação foi no sentido de que se poderia ou não, e essa foi a decisão do Conselho Municipal do Meio Ambiente, que é indiferente, também, ter uso residencial. Este Projeto de Lei está claro, ele esmiúça e detalha um projeto arquitetônico e procura aumentar o índice construtivo, ao qual eu e o Conselho Municipal do Meio Ambiente somos ainda contrários. Obrigado.

 

O SR. DR. GOULART: Se V. Exª quiser continuar com o seu pensamento, há uma Emenda do Ver. Braz que lhe ajuda bastante a corrigir e mudar o seu voto.

 

 (Manifestações nas galerias.)

 

O SR. DR. GOULART: É interessante a Bancada do PT vir aqui falar bonito, falar bastante, dizer um monte de coisas, mas também são incoerentes. Por quê? Porque permitiu que se fizesse aquela imensa obra da Multiplan nas “barbas” do rio Guaíba, com quatro torres imensas. Como é que é isso, senhores ambientalistas? Como é que permitiram isso? Como é que permitiram aquela beleza do Museu Iberê Camargo, incrustado dentro da selva, acabando com os ninhos de passarinhos, acabando com os animais selvagens que ali tinham? Isto pode? (Mostra foto.) Aqui está o Museu Iberê Camargo no meio da selva. Portanto, é ideológica essa conversa, não é verdadeira, não é legítima essa conversa. Mente quem diz que é inconstitucional, mente quem diz isso, enrola o pobre povo desesperado, porque, se fosse inconstitucional, não teria passado na nossa séria, na nossa nobre Comissão de Constituição e Justiça. Não ofendam essa Comissão, porque lá passou. E tem mais, senhores, tem mais...

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. DR. GOULART: Por favor, estão se sentindo apequenados, estão se sentindo apequenados... Deixem-me falar, deixem-me falar... (Manifestações nas galerias.) Deixem-me falar, deixem-me falar! Em quatro instâncias da nobre Justiça de Porto Alegre foram rejeitadas todas as medidas tomadas pelos obscurantistas! O pessoal do obscurantismo entrou quatro vezes contra, e a Justiça disse que não. Parabéns, Justiça! Não justicialize o Legislativo. Nada de Justiça, porque quem manda aqui, Guilherme Barbosa, é o Vereador! Não é a Justiça! (Manifestações nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Está assegurado o seu tempo, Ver. Dr. Goulart. Solicito silêncio ao Plenário.

 

O SR. DR. GOULART: Muito obrigado, democrático Presidente. Senhores, se quiserem tratar tudo do Legislativo na Justiça, não será tratado, porque a Justiça é para trabalhar com criminosos, com assassinos, não com Vereadores. E quem decide Plano Diretor, quem decide altura, quem decide distância é Vereador! Não corram dessa briga, não se acovardem, chamem para si! Desconfiem no momento em que o Ver. Beto Moesch, do PP, estiver ligado ao PT, porque algum problema tem. (Manifestações nas galerias.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Maria Celeste está com a palavra para discutir o PLCL nº 006/08, por cedência de tempo do Ver. Adeli Sell.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu tenho o entendimento de que quem manda nesta Casa é o povo de Porto Alegre.

 

(Manifestações nas galerias.)

 

A SRA. MARIA CELESTE: Nós estamos aqui com mandatos legitimamente conquistados nas urnas de Porto Alegre pelo povo de Porto Alegre! E, quando ouço um Vereador vir a esta tribuna e falar que os interesses dos Vereadores estão acima dos interesses do povo, fico imaginando quais interesses estão ligados a este Projeto.

 

(Manifestações nas galerias.)

 

A SRA. MARIA CELESTE: Quais interesses estão neste Projeto?

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Vou assegurar seu tempo, Verª Maria Celeste. Por gentileza, a Verª Maria Celeste está na tribuna, merece o nosso respeito; peço aos senhores que contribuam para que ela possa fazer o seu pronunciamento.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Obrigada, Sr. Presidente. Não me incomoda, de forma alguma, a manifestação do povo de Porto Alegre, tanto contra quanto a favor, não tem problema nenhum. Nós estamos aqui para dizer da nossa posição e esclarecer, sim, muitas coisas que são ditas nesta tribuna de forma incorreta.

A primeira delas - é importante salientar, pois ouvi atentamente a fala do Ver. Dr. Goulart, outros já fizeram isto também - é quando o Vereador traz a questão da construção das torres do BarraShopping. É importante dizer que essa construção é feita do outro lado do lago, não naquela área ali. E houve uma contrapartida do empreendedor. Aliás, hoje abriu a Av. Diário de Notícias, essa foi a contrapartida daquele empreendimento para a cidade de Porto Alegre. Neste Projeto não há clareza sobre a contrapartida; apenas se sabe que o que está em jogo é o desenvolvimento sustentável da Cidade - essa é a contrapartida de um empreendimento deste teor.

Eu quero lembrar que a Lei nº 470, que faz o regramento dessa área, coloca claramente o que pode e o que não poder ser feito nessa área - e aqui outros Vereadores já colocaram também; é uma área que pode ter investimento comercial, é uma área para o lazer, para o turismo, um empreendimento dessa ordem. Essa regra, essa Lei nº 470, também não permitiu que as moradias da Vila Cai-Cai ficassem ali, e as famílias foram removidas. Não se trata aqui de ser contra o empreendedor; trata-se de cumprir a lei que já existe na cidade de Porto Alegre para aquela região. Então, o Governo da Frente Popular encaminhou o Projeto, removeu as famílias, porque existe um regramento nessa lei, e nós estamos aqui dizendo da necessidade da manutenção desse regramento. O empreendedor sabia desse regramento quando disputou o leilão e, assim, acolheu o regramento até agora. Por que a necessidade de mudar as regras do jogo neste momento, no meio do caminho? Quais são os interesses que estão por trás disso?

Portanto, estamos com um Projeto dessa magnitude, que não veio do Prefeito Municipal, que não veio do Executivo, porque o Executivo não escutou os Conselhos! Não verificou o impacto ambiental dessa obra! Não verificou e não fez o Estudo de Viabilidade Urbana! Aliás, na CEFOR, o Ver. Adeli Sell pediu diligências ao Executivo, solicitando todos esses estudos, e até hoje eles não chegaram à Câmara. Até hoje isso não chegou à Câmara! Ouvimos aqui o Secretário do Planejamento, que veio nos esclarecer várias dúvidas... Passamos a tarde aqui, e nenhuma dúvida foi esclarecida!

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Nobre Verª Maria Celeste, pode ter certeza de que não existe lei que determine contrapartida, mas o Executivo, ao aprovar o Projeto - se aprovar -, vai exigir uma contrapartida.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Obrigada, Ver. João Antonio Dib.

Eu falo em nome do Ver. Adeli Sell, quero agradecer ao meu companheiro de Bancada, que cedeu seu tempo para que eu pudesse fazer esta manifestação.

Uma outra questão colocada: o Museu Iberê Camargo fica na frente de uma rocha; ele foi construído adequadamente para manter a paisagem da região. É muito diferente do que nós estamos falando neste momento, deste outro empreendimento. Há uma diferença muito grande! Lá, inclusive, o estacionamento é subterrâneo. É diferente! O impacto ambiental daquela obra foi, sim, discutido, trabalhado e aprovado. É diferente do que nós vemos neste empreendimento, neste Projeto.

Quero aqui, por fim, dizer: esta é a Casa do Povo; e os representantes do atraso do desenvolvimento da Cidade, em relação ao atraso e desenvolvimento desta Cidade, são aqueles que não querem construir uma Cidade ambientalmente sustentável para todos, para a coletividade, querem apenas para meia dúzia de grandes empreendedores. Muito obrigada. (Manifestações nas galerias.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Quero registrar a presença, dentre os vários Vereadores eleitos para a próxima Legislatura, do Ver. Kevin Krieger, da Verª Fernanda, do Ver. Pedro Ruas. Registramos a nossa saudação afetuosa a estes colegas Vereadores e à Vereadora.

O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir o PLCL nº 006/08.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Ver. Sebastião Melo, colegas Vereadores e Vereadoras, demais pessoas que nos acompanham, faço um registro só para lembrar que, na discussão do Projeto do Previmpa, quando era Presidente da Casa a Verª Margarete Moraes, as tribunas estiveram lotadas de pessoas, e aqui foram ditos horrores à Presidente, palavras de baixo calão, jogaram moedas, ficaram de costas. E o Ver. Haroldo de Souza, que teve um chilique há pouco, e outros nunca disseram nada! Este Vereador aqui veio à tribuna e foi vaiado. Não tem problema, podem vaiar até o fim! Acho que a manifestação é democrática. Agora, não pode é ter duas posições: quando é a favor ou quando é contra. Eu quero lembrar isso, Ver. Haroldo de Souza, porque aqui é uma Casa onde as pessoas têm de se manifestar, não se pode, depois, comprar briga com as pessoas, chamando como chamou. Porque eu tenho ouvido muitas coisas desse lado e tenho feito de conta que não as estou ouvindo! Acho que está tudo bem. A minha posição não vai mudar pela palma nem pelo apupo; eu resolvo as minhas questões com a minha consciência e com a minha Bancada. Agora, alguns ficam nervosinhos e agridem as pessoas. Democrático de faz-de-conta!

Na quinta-feira da semana passada esteve aqui o Secretário do Planejamento, que esclareceu quase nada, diga-se de passagem, sobre o assunto. Quase nada. Mas o seu técnico, conhecido, disse o seguinte, o Arquiteto Newton Baggio, que todos conhecemos: “Os projetos de impacto de segundo grau necessitam de uma lei especial encaminhada pelo Executivo”. Isso foi dito aqui, está registrado nas notas taquigráficas. Não é posição só nossa, é posição de quem é sério e lê a Lei do Plano Diretor. Depois, o Sr. Secretário Ricardo Gothe, no final, disse o seguinte: “O Prefeito Fogaça nos transmitiu, antes da sua ida à China, Xangai” - onde foi receber um prêmio em nome da cidade de Porto Alegre -, “que ficaria, evidentemente, muito mais à vontade se esse debate prosseguisse, porque o que nós identificamos no âmbito do Executivo, pelo que se pode ler na mídia e por algumas decisões que nos chegam, é que alguns pontos, sim, ainda não estão bem esclarecidos.” E a pressa? Por que a pressa? O Secretário do Planejamento transmitiu a esta Casa a posição do Prefeito Fogaça de que muitos pontos precisam ser esclarecidos.

E diz o Arquiteto Newton Baggio que precisa de lei vinda do Executivo. O Arquiteto Alexandre falou que há um projeto do Executivo para toda a orla. Eu fui atrás, na hora, sempre estou acompanhado do meu notebook. E achei, agora, o projeto do Executivo, elaborado durante o período do Secretário Fortunati, do Prefeito Fogaça. Esse projeto diz, com relação àquela área, que é a área 7B, Bulevar Estaleiro Só: “Funções principais: Estimular na população local a ampliação do hábito da pesca individual de lazer nas margens do Guaíba, incorporando-o à cena cotidiana da região da orla central.” E o que dá para fazer ali? “Programa mínimo: passeios convencionais, passeios e deques palafitados, percursos e espaços contemplativos, módulos quiosques - bar, café, serviços de entretenimento, sanitários públicos, mesas em área aberta -, estacionamento, passagens de nível.” Isso é projeto do Secretário Fortunati e do Prefeito Fogaça, não é de nenhum louquinho do PT. Não! É da atual Administração, que, em conjunto com a ganância da construção civil - são meus colegas e amigos -, quer criar muros ao longo de toda a orla. Ver. João Antonio Dib, V. Exª não pode ser mais ingênuo, porque a orla não é só a beira da areia, a beira da água; a orla, em Ipanema, é o outro lado da rua. Ver. João Antonio Dib, não seja ingênuo! Vossa Excelência não tem mais esse direito. E, se passar a mudança desses critérios, passará para o resto da nossa orla, porque só esse empreendimento vai ter dinheiro para construir dessa forma.

Eu fui atrás, porque alguns, envergonhados de serem porto-alegrenses e brasileiros, citam a Europa, outros países que são desenvolvidos. Eu fui pesquisar, Ver. Alceu Brasinha - V. Exª também é muito viajado -, no Google sobre a cidade de Genebra, a segunda cidade melhor de se morar no mundo, segundo a ONU. Peço às câmaras, por favor, que mostrem (Mostra mapa.): aqui é o lago Léman. Em toda a orla do lago só há parque! Na segunda melhor cidade do mundo, na orla do seu lago só há parque! Esses que estão gritando são os atrasados, esses que aquecem o planeta, que vão causar a escassez da água, que estão falindo a economia do mundo! Esses são os atrasados, os que querem trazer esse modelo para Porto Alegre! Nós não vamos deixar! A orla é de todo o povo da Cidade! Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. MARCELO DANÉRIS (Requerimento): Sr. Presidente, estou apresentando um Requerimento para adiamento da discussão do PLCL nº 006/08 por cinco Sessões.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Recebo o Requerimento, assinado pela Líder do Partido dos Trabalhadores, Verª Margarete Moraes, de adiamento de discussão, por cinco Sessões, da matéria ora em discussão.

Em votação o Requerimento de autoria da Ver.ª Margarete Moraes. (Pausa.) O Ver. Marcelo Danéris está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento.

 

O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, público que nos acompanha aqui e pela TVCâmara, senhores e senhoras da imprensa: gente, enfrentamos mais um debate como este na Câmara de Vereadores. Nós sabemos que o que está em debate não são questões técnicas, Ver. Dib; não é o impacto, ou o estudo tal, ou o que determina a quantidade de andares. O que está aqui posto em discussão é uma visão de cidade, o que está aqui posto em discussão é uma visão de sociedade. Sim, vamos fazer história; sim, nós podemos fazer uma história diferente. A história de sempre é a vitória dos poderosos; a história de sempre é a vitória de privilégios. A história pode mudar com a vitória do povo de Porto Alegre, da Câmara de Vereadores, com a preservação ambiental da orla do Guaíba para a população de Porto Alegre. Essa é a história que muda, a outra é uma velha história, desbotada e repetida, que nós vimos tantas vezes.

Mas esta Porto Alegre é a mesma que soube ocupar as ruas para defender a legalidade ao lado do Governo Brizola; é a mesma Porto Alegre que soube ocupar as ruas para dizer que um outro mundo é possível; é a mesma Porto Alegre que ocupa as plenárias do Orçamento Participativo para dar voz e vez para quem nunca foi sequer olhado; esta mesma Porto Alegre da resistência é a Porto Alegre onde um cidadão sobe em árvore para defender o meio ambiente; é a mesma Porto Alegre que mostrou na sua história que é possível não ser igual aos outros como defendem aqui: “Mas a cidade tal já tem, a outra cidade já tem, assim eles fizeram, há um monte de edifícios lá em Miami”. Eu sei, mas nós não somos Miami; nós somos diferentes, nós somos Porto Alegre; nós somos democráticos, queremos fazer história, sim! Essa é a nossa diferença!

Esse “E”, que vocês mostram, é de estudantes, de ecologia, de esperança! Esperança que esta Cidade nunca abandonou, sempre se fez a luta! Companheiros e companheiras, cidadãos e cidadãs de Porto Alegre que estão aqui, essa luta não começou hoje e não vai terminar aqui: essa luta é a nossa história, essa luta é a nossa cara, essa luta é o sentido da luta política partidária que nós fizemos, sim, na cidade de Porto Alegre - essa é a nossa diferença! Talvez alguns não entendam que os movimentos sociais se organizem, não querem gente organizada, não querem ONGs, não querem manifestações, inclusive querem proibir manifestações na Praça da Matriz, mas não vão calar a nossa voz. Eu quero chamar todos e todas que estão aqui para que tirem a mordaça que estão usando e usem isso como um lenço de esperança. Vamos fazer com que a Câmara de Vereadores da Cidade ouça, sim, a nossa voz!

Nós temos que mostrar o que estamos fazendo aqui: nós queremos, sim, fazer história; nós queremos mostrar a virtude de uma luta por uma Cidade sustentável, includente, generosa, solidária, luta que marcou a história da cidade de Porto Alegre, a Cidade da resistência democrática, a Cidade da participação popular! Eles não passarão, nós venceremos! Nós queremos adiar; nós queremos uma plenária popular com toda a Cidade; nós queremos um plebiscito; nós queremos que Porto Alegre seja ouvida! Vamos ouvir Porto Alegre! Não adianta vir com pesquisa: pesquisa não ganha eleição e não ganha votação na Câmara. Plebiscito para Porto Alegre! Vamos ouvir a Cidade; eu quero saber a opinião de cada cidadão e cidadã! Vamos lutar, vamos adiar a discussão por cinco Sessões e conclamar a cidade de Porto Alegre para defender a orla do Guaíba para todos, para todas! Para os bisnetos, sim; para os netos, sim; mas não dos poderosos, dos ricos! Dos nossos filhos e filhas das vilas populares de Porto Alegre, dos trabalhadores e das trabalhadoras! Não ao Projeto da orla do Guaíba!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Margarete Moraes está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de sua autoria.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Ver. Sebastião Melo, nosso Presidente; por todas as razões já apresentadas, pela nossa sensibilidade em relação a estes cartazes que expressam muita consciência, muita preocupação, compromisso com a cidade de Porto Alegre, com o nosso presente, com o nosso futuro... Porque este Projeto, como já foi provado aqui, fere a Lei Orgânica do Município, que exige, para projetos de alto impacto, projetos dessa grandeza, com esse volume, Audiências Públicas e plebiscito. Plebiscito, já! - como vocês estão dizendo, porque fere o Plano Diretor, porque se trata de uma Área Especial de Interesse Cultural e Ambiental, que está gravada, que tem um regime específico, porque tem uma vocação própria, que não é para residência, é para lazer, para parque, para esporte, para cultura. Fere a ética! Fere a ética porque eles concorreram com um regime específico e querem mudar. Isso é casuísmo. Porque vai privilegiar, se for aprovado, alguns e excluir muitos.

Eu participei de um debate na Rádio Gaúcha, em que disseram que tudo bem, que poderiam fazer o Projeto desde que os moradores da Vila Cruzeiro não usufruíssem daquele local. O Projeto é elitista e excludente. Saiu no programa do Lauro Quadros, o Brasinha estava lá. (Manifestações no plenário.) Não vocês, alguém ligou! Alguém ligou, eu tenho a gravação! (Manifestações nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srª Vereadora, eu vou assegurar o seu tempo até que reine a tranqüilidade. (Pausa.) Devolvo a palavra a V. Exª, Verª Margarete.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Eu tenho a gravação, Ver. Brasinha, por favor. Eu não disse que o foi o senhor, Ver. Alceu Brasinha; eu disse que alguém ligou para a rádio, por favor.

 

(Manifestações nas galerias.)

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Tu estavas lá, por favor, Vereador.

 

(Manifestações nas galerias.)

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Por favor, embora os representantes do atraso, da destruição do planeta possam se expressar, o mundo mudou! Houve uma geração que mudou o mundo em 1968, ela sonhava, como Martin Luther King, com pessoas sendo reconhecidas pelo seu caráter, por suas idéias, não pela cor da pele. Embora nem todos os sonhos daquela geração tenham se realizado, com certeza essa geração marcou um novo mundo. E, a partir de 1968, começou uma preocupação com o futuro do planeta, para que o planeta não fosse destruído pelas próprias pessoas. A partir daquela data, as pessoas passaram a compreender, inclusive nas escolas, que, para garantir o futuro, tem que cuidar do presente, que o patrimônio cultural e ambiental e a sua preservação é que são fatores de garantia do nosso futuro.

Também nós gostamos do contraditório. Gostamos de todas as idéias, porque esta Casa é a Casa do Povo, tem o dever de receber as pessoas e de ouvir os especialistas das entidades, os estudantes, os jovens, as pessoas jovens de todas as idades, todas as pessoas que estão preocupadas com o futuro de Porto Alegre. Nós queremos citar também a Associação dos Geógrafos, que tem se manifestado contra este Projeto.

Estamos defendendo o adiamento de discussão, porque o povo, assim como vocês, há muito tempo impediu a destruição da Usina do Gasômetro; há muito tempo impediu a destruição do Mercado Público de Porto Alegre. E quem restaurou o Mercado e a Usina do Gasômetro foi a Administração Popular, e eu tenho muito orgulho de ser construtora e herdeira da Administração Popular em Porto Alegre.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, solicito que os senhores retornem às suas bancadas, para que possamos encaminhar a matéria com a tranqüilidade necessária que o tema requer. Vamos garantir aquilo que é de mais sagrado no Parlamento: o contraditório.

 

O Ver. Beto Moesch está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento.

 

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, em primeiro lugar, quero agradecer a solidariedade do meu Partido, o Partido Progressista. Nós somos um Partido, com muito orgulho, muitas vezes, plural. Estamos na pluralidade, defendemos a liberdade, a liberdade de expressão dentro de princípios. Estamos divididos nesse processo e principalmente por isso nos respeitamos cada vez mais. A pluralidade é uma grandeza, e o Partido Progressista se orgulha dela. Foi-me concedido, portanto, o encaminhamento do adiamento, em relação à qual o Partido se divide: o Ver. Dib e o Ver. Nedel são contrários ao adiamento, e eu sou favorável.

Em primeiro lugar, alguns Vereadores vieram aqui para debater não o Pontal do Estaleiro, mas as posições do então Secretário Beto Moesch. “Prefiro ser essa metamorfose ambulante...”

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. BETO MOESCH: “... do que ter aquela velha opinião formada sobre tudo.”

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. BETO MOESCH: E não só aquela velha opinião formada sobre tudo, mas aquela velha tática, aquela velha e ultrapassada estratégia de, quando não se tem mais argumentos para debater a matéria e o objeto da questão, se tentar deslegitimar a parte contrária. Viva a mudança de idéias! Viva a pluralidade de que o Partido Progressista não abre mão!

Nós recebemos um parecer do Conselho Municipal do Meio Ambiente. Queríamos saber se o Conselho entendia que, pela atual lei - que, na minha opinião, já traz um índice demasiado e não respeita a história desta Cidade, na minha opinião, mas tornou-se lei a partir de 2002 -, se poderia, por um Projeto, também ter o uso residencial. A lei atual permite shopping centers, permite escritórios, e se poderia ter o uso misto, também residencial? Ambientalmente falando é indiferente ter uso residencial. A matéria do Jornal do Comércio, com relação ao uso residencial, foi publicada em 2006. O Projeto de Lei que tramita - é objeto de discussão agora - foi apregoado, Ver. Mauro Zacher, em 2008, dois anos depois da manifestação do Conselho Municipal do Meio Ambiente, e este Projeto em questão não trata apenas da questão residencial, mas aumenta em 50% o índice construtivo, ao qual, aí, sim, sou contrário, assim como o Conselho Municipal do Meio Ambiente.

Como “prefiro ser essa metamorfose ambulante do que ter aquela velha opinião formada sobre tudo”, estou começando a ser contrário ao uso residencial também. Claro! Por que essa pressão total? Estou começando, agora, sim, a mudar de opinião, para que também não tenha uso residencial. Estou sempre aberto aos argumentos no objeto da questão, somente isso. Erros do passado não justificam erros do presente e do futuro. Vereadores vêm aqui alegar problemas e aprovações equivocadas no passado, e vamos continuar errando no presente e no futuro? O Projeto de Lei - por isso sou a favor do seu adiamento, e não a Bancada como um todo - vai, Ver. Haroldo de Souza, às miúças, até fora das contrapartidas nas adoções. Isso não cabe à Câmara de Vereadores, isso cabe ao corpo técnico, às Secretarias e aos Conselhos, às Audiências Públicas futuras de impactos urbanos e ambientais, de falar das medidas mitigadoras e compensatórias. Isso não cabe ao Parlamento, que trabalha na sua generalidade, nas diretrizes e jamais nas suas especificidades.

Portanto, particularmente, sou favorável não apenas ao adiamento, mas à que Porto Alegre faça, Ver. Marcelo Danéris, pela primeira vez, um plebiscito para tratar desta matéria. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento.

 

O SR. NEREU D'AVILA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, V. Exas estão vendo a proposta que está sendo apresentada, ou seja, não tendo argumento, vira para a emoção, sustentada pela gritaria. Esse é o caminho que se quer dar aqui hoje, não permitindo até que os oradores possam falar claramente e democraticamente aqui da tribuna, ocorrendo, inclusive, a desforra da derrota de 26 de outubro. Candidatos a vice-prefeitos - agora enlouquecidos -, que foram fragorosamente derrotados pelo povo de Porto Alegre, agora, aqui, estão querendo se vingar do povo, não permitindo, democraticamente, o voto livre e soberano desta Casa. Mas está aceito o repto, senhores palhaços! Escória da Cidade, está aceito o repto!

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Vereador, eu lhe asseguro o tempo.

 

O SR. NEREU D'AVILA: A escória da Cidade está ali!

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito aos participantes que dêem condições ao orador na tribuna de fazer seu pronunciamento. Peço a compreensão dos senhores. Devolvo a palavra ao Ver. Nereu D’Avila.

 

O SR. NEREU D'AVILA: Está feito o desafio! Senhores que irão votar a favor, estamos desafiados na nossa própria dignidade política neste plenário! Então, eu digo: sejam cinco, sejam seis, sejam sete, sejam oito; este placar mostrará quem é maioria nesta Casa! Pode demorar, mas nós nos vingaremos no voto, como fizemos em 26 de outubro nesta Cidade!

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. NEREU D’AVILA: Apupos...! Apupos...!

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Está assegurado o seu tempo, Vereador.

 

O SR. NEREU D’AVILA: Uma vez - há alguns muito jovens aqui - uma digna mulher desta Cidade, Jussara Cony, foi a Vereadora mais votada da Cidade, e não assumiu por uma questão apenas técnica!

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Senhores, eu quero dizer novamente num diálogo muito franco: nós tivemos uma reunião muito produtiva, na presidência da Casa, com entidades da sociedade civil organizada, nós fizemos uma combinação que está sendo rigorosamente cumprida, determinamos que fosse lotado o plenário, e quero dizer que tenho muito orgulho da presença de vocês. Agora, para que possamos produzir, até porque ninguém chega a esta tribuna a não ser pela vontade popular... Então, é em respeito à democracia, que todos nós ajudamos a construir, que eu faço este apelo aos senhores: deixem os Vereadores falar; no final dos pronunciamentos, façam as suas manifestações. Vamos ouvir o Vereador, seja do lado de cá a favor, seja do lado de lá... No final, os senhores se manifestem. Então, é esse o apelo que faço aos senhores. Devolvo a palavra ao nobre Ver. Nereu D’Avila.

 

O SR. NEREU D’AVILA: Não estão me ofendendo, agora não, eu considerei ofensa o gesto do Ver. Beto Moesch, que me negou um aparte e foi agressivo, não sei... Eu aprecio o Vereador, aprecio a sua inteligência, a sua luta ecológica, não tenho nada pessoal contra o nobre Vereador, aí eu me ofendi. Agora, não ter sido eleito não é ofensa. À brava Verª Margarete Moraes, a quem admiro, de quem sou amigo, e lamento que esta Casa vai a perder: também não é ofensa dizer que ela não foi eleita! Infelizmente ela não foi eleita! (Palmas.)

O que eu quero dizer, senhores, é que o jogo vai ser jogado; se o problema é fazer adiamentos apenas para tentar embaraçar, nós não nos afastaremos, nós resistiremos, e a democracia se movimenta, finalmente e definitivamente, pelo voto! Vamos aguardar o voto! (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente, peço à Mesa que solicite um esclarecimento ao Ver. Nereu D’Avila, pois há uma dúvida razoável: ele se dirigiu às galerias como “escória” do povo ou como “história” do povo? Acho que o Vereador tem que esclarecer a frase feita durante a sua intervenção, porque é grave se não for “história” do povo. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento.

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Há um Vereador na tribuna, solicito silêncio nas galerias para que o Vereador possa fazer o encaminhamento da matéria.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores, quero que o Projeto seja votado imediatamente, para nós o aprovarmos, porque...

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Mais ainda: estou feliz porque vou ajudar a desenvolver a cidade de Porto Alegre.

Também queria esclarecer ao Ver. Guilherme Barbosa que eu não sou viajado, como ele disse, não sou viajado, Vereador, por isso quero o Pontal do Estaleiro, porque sou daqui de Porto Alegre, eu quero estar aqui em Porto Alegre.

Segundo, quero esclarecer à Verª Margarete Moraes também...

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. ALCEU BRASINHA: A Verª Margarete Moraes se expressou errado, eu jamais falei, em um debate da Rádio Gaúcha, que não queria que a Vila Cruzeiro passasse no Pontal do Estaleiro. Jamais falei isso, Vereadora!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Ver. Carlos Todeschini, V. Exª requereu o uso da Liderança, pela oposição, para encaminhar a matéria, e esta presidência teve o entendimento de que não cabe o seu Requerimento, porque estou esteado no art. 173, que diz: “No encaminhamento da votação de proposição por parte destacada, poderão falar, pela ordem, o autor do destaque, o autor da proposição e os Líderes de Bancada”, ou quem for designado. Portanto, indefiro seu pedido, justificando as razões regimentais.

Em votação nominal, solicitada por vários Vereadores, o Requerimento de autoria da Verª Margarete Moraes, que solicita adiamento da discussão do PLCL nº 006/08 por cinco Sessões. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO por 13 votos SIM  e 21 votos NÃO. Portanto, seguiremos discutindo o PLCL nº 006/08.

O Ver. Marcelo Danéris está com a palavra para discutir o PLCL n° 006/08.

 

O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos acompanha aqui e pela TVCâmara, eu quero dizer muito especialmente para todos aqueles e aquelas que estão hoje aqui na defesa da orla do Guaíba que o Ver. Nereu D’Avila usou esta tribuna para dizer que teve uma eleição em Porto Alegre e que alguns foram derrotados na eleição. Isso é verdade, mas o que o Ver. Nereu D’Avila não entende, não compreende, é que a nossa história, o que nós acreditamos, os nossos sonhos não estão numa eleição; o que ele não sabe é que nem tudo é votação na Câmara, que nem tudo é campanha eleitoral. A história de lutas da esquerda, dos socialistas, dos lutadores sociais, dos trabalhadores e trabalhadoras não começou na campanha e não termina na campanha! Engana-se ele se acha que nós vamos desistir de lutar porque passou uma campanha eleitoral! Fala isso, porque perdeu os sonhos, perdeu a utopia, esqueceu as bandeiras de luta por liberdade, por democracia e justiça, por inclusão social, por democracia participativa, pelas quais os trabalhistas históricos sempre lutaram. E, daqui, do Rio Grande do Sul, saiu a reação da Legalidade. Enganam-se aqueles que perderam os sonhos pelos caminhos, que jogaram as suas vidas em eleições, em campanhas eleitorais.

Pois eu quero dizer que a militância política, que a convicção e a consciência política não se fazem com mandatos, elas se fazem na luta social e popular junto à população de Porto Alegre. E o exercício da cidadania não é um exercício partidário, por isso os mesmos chegam aqui e dizem que quem manda na Câmara são os Vereadores e as Vereadoras. Não é, porque não mandam nem na Câmara, nem na cidade. Quem manda é o povo organizado, é a luta social, são os movimentos sociais. Essa é a nossa diferença! Alguns querem nos acusar de ideológicos: “Não, vocês são ideológicos!” É verdade, somos ideológicos, sim, com orgulho; o que nós não somos é pelo lucro acima de tudo. Nós defendemos, sim, ideologias, nós lutamos num mundo que não quer saber de ideologias, mas nós queremos, nós acreditamos, nós lutamos, nós temos história, nós temos sonhos, nós temos utopias; não começa aqui e não termina aqui essa luta vem de antes e vai muito longe. Nós vamos fazer isso, sim, com mandato ou sem mandato, com Partido ou sem Partido, nós vamos, sim, nos encontrar nas ruas. Nós vamos unir as nossas lutas, como fizemos com o Fórum Social Mundial.

É isso que eles não entendem, é isso que eles não compreendem. Mas nós, sim, venceremos! Nós venceremos como vencemos tantas vezes na história da nossa Cidade, na história deste Estado, na história deste País. E, como nós marcamos de vermelho esta América Latina, nós mostramos para o mundo que, sim, é possível mudar, é possível um outro mundo. Até os Estados Unidos tiveram que se curvar e eleger o primeiro negro da luta social. Essa é a diferença! Eles não sabem - e como dizia o cantor -, nem sequer percebem. Olhamos para daqui a 20 anos e queremos uma cidade com mais árvores, não com mais edifícios; nós queremos uma cidade com mais áreas verdes, não com calçadas; nós queremos uma cidade com mais gente, não com asfalto; nós queremos uma cidade generosa, solidária, que inclui, que mostra que não é igual as outras. Nós somos diferentes porque temos consciência política e cidadã para mostrar que Porto Alegre é, sim, solidária, é ambientalmente sustentável; mudou a história deste País e pode mudar a história da América Latina. E, com certeza, vai mudar a história de urbanismo, de comércio e economicista, vai fazer o urbanismo humanizado para quem mais precisa, incluindo as pessoas, com democracia.

O que eles não entendem e sequer percebem é que nem tudo está aqui, e nós queremos ouvir o povo de Porto Alegre; nós queremos plebiscito, nós queremos que as pessoas falem. E, desculpe-me aquele que perdeu os sonhos pelo caminho, Ver. Nereu D’Avila, aquele que deixou as bandeiras e a alma perdidas em tantas lutas e caminhadas, nós não desistimos! Nós não paramos de sonhar, nós não paramos de lutar! Nós vamos resistir e avançar! Um grande abraço. (Manifestações nas galerias.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito silêncio no plenário.

 

O SR. MARCELO DANÉRIS (Questão de Ordem): Consulto à Mesa se esta Sessão não deve ser renovada, pois já se passaram quatro horas desde o seu início, às 14h15min, e já passa das 18h15min.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Nós vamos examinar. A assessoria sempre avisa no momento oportuno e deverá fazê-lo.

O Ver. Dr. Raul está com a palavra para discutir o PLCL nº 006/08.

 

O SR. DR. RAUL: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, pessoas que nos assistem, venho a esta tribuna mais no sentido de justificar a minha atuação como Vereador neste Projeto. Por quê? Porque eu acho que, quando temos um mandato, em primeiro lugar o que vale é a nossa história de vida. Então, qualquer atitude que venhamos a tomar deve ser baseada em nossa história de vida. E a minha história foi sempre ligada à Saúde Pública, aos pequenos bairros, à qualidade de vida, ao meio ambiente. Então, ficamos pensando: “O que é melhor para a nossa Cidade?” E eu, francamente, quando vi o Projeto, achei muito grandioso, muito concreto, coisa demais para a Cidade; não é o que eu quero para a minha Cidade. Eu fui criado em Capão da Canoa, andei por Camboriú algumas vezes e hoje volto para esses dois locais e o que eu vejo não é o que eu quero.

Não partidarizarei esta questão, porque acho que aqui é uma decisão da Cidade; cada um tem a sua visão de Cidade, cada um tem o seu interesse, e cada um tem a sua história de vida, que justifica as suas posições. Acho que a vida é assim. O Parlamento é múltiplo, é dinâmico, e eu não poderia deixar de vir a esta tribuna para dizer por que realmente estou votando “não” ao Projeto. Não sei que desenvolvimento terá esta matéria, mas com certeza, neste momento, acho que Porto Alegre não precisa, naquele local, de um empreendimento dessa magnitude.                 

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. BETO MOESCH (Requerimento): Temos um pedido de adiamento da discussão do PLCL nº 006/08 por quatro Sessões.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Apregôo o Requerimento de autoria do Ver. Beto Moesch.  

Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Beto Moesch, que solicita adiamento da discussão do PLCL nº 006/08 por quatro Sessões. (Pausa.) O Ver. Beto Moesch está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de sua autoria.

 

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, sim, estamos pedindo novo adiamento de discussão. Chega a uma certa hora... O Ver. Marcelo Danéris foi muito feliz ao lembrar aqui a votação nos Estados Unidos: lá, quando a classe política não se sente em condições de votar algo pela sua complexidade, pela sua polêmica, não vota, ela pede que o povo vote através de referendos, através de plebiscitos. Isso é uma democracia verdadeiramente participativa, e acredito nela. Por mais representativa que seja a democracia - e ela deve ser -, há momentos em que deve ser participativa. E Porto Alegre nunca experimentou a verdadeira democracia participativa, que se dá através do referendo ou do plebiscito.

Está claro que este Parlamento e o Poder Executivo não têm mais condições, sem a participação direta da sociedade, de votar a favor ou contra, ou de julgar um tema como este. Então, por favor, não vamos falar em Estado de Direito e em democracia. A história democrática e do Estado de Direito nos mostra isso, e as eleições nos Estados Unidos nos mostraram agora: vota-se no Presidente, vota-se nos Deputados e nos Governadores sempre com plebiscito local, regional. Sempre! Sempre! E é uma pena que algumas pessoas ainda não saibam disso - talvez nunca irão saber, talvez um dia saibam É justamente o pedantismo e a arrogância dos que acham que sabem tudo e não respeitam sequer a sociedade, achando que o dinheiro pode tudo. E não pode no sistema democrático! Não! O dinheiro nem sempre pode tudo!

Com todo o respeito a uma figura pública que eu admiro e muito - orgulho-me de tê-lo como meu Presidente, o Ver. Sebastião Melo -, mas não entendo como uma matéria que está sub judice seja colocada em votação. Está sub judice! E as outras matérias? E os outros Projetos de Lei tão importantes quanto este, que não estão sub judice, que passaram por todas as Comissões, que não têm vício nenhum, por que não os enfrentar antes? O próprio Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental não tem vícios, ele não tem vício processual nenhum! Este tem e está provado. Tanto é que o meu mandado de segurança, no seu mérito, ainda não foi julgado, e, se for procedente, esta votação, se for favorável - acredito que não será -, será uma votação anulada. Não se julgou o mandado de segurança, que é um instrumento democrático, legítimo, constitucional e dos mais importantes do sistema democrático e do Estado de Direito. Por isso, pedimos, mais uma vez, o adiamento. Está na hora, Ver. Sebastião Melo...

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Seu tempo está assegurado, Ver. Beto Moesch.

 

O SR. BETO MOESCH: Obrigado, Vereador-Presidente.

A questão, Ver. Professor Garcia, não é mais de mérito, é da sua legitimidade. Está em jogo a legitimidade e não a questão material de podermos ou não votar este Projeto.

Ver. Dr. Goulart, somos pela pluralidade, sim, não estamos junto a um ou a outro Partido. O Ver. Professor Garcia é Líder do Governo e é contra este Projeto. Eu sou do Partido Progressista e sou parte minoritária do Partido contra este Projeto. Às vezes, estamos juntos ou em campos opostos. Na questão das carroças, estávamos contrários a um determinado Partido, agora estamos juntos numa determinada matéria. Isso é pluralidade, isso é não aceitar o preconceito, isso é não aceitar a ideologização pura e simples de uma discussão. Por isso a Cidade clama, sim, pelo adiamento desta matéria; esta Casa não tem mais condições de votá-la. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver. Beto Moesch.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, falamos em democracia. Democracia é o respeito da minoria pela maioria. É verdade que também a maioria respeita a minoria. Foi provado na Casa que nós não queríamos o adiamento, não há por que pedir o adiamento. No Congresso Nacional já não se pede mais cinco, quatro, três, dois, um. E nós tínhamos um dispositivo na Casa que - agora, não sei, isso foi mudado - impedia que isso ocorresse. Eu acho que nós temos de ter seriedade e responsabilidade, adiar não é responsabilidade. Nós temos de ter responsabilidade! Muito pouco me preocupam os aplausos ou as vaias. Eu quero o certo ou quero o errado. Nós vimos aqui para votar um Projeto que alguns não entenderam bem o que é, mas não tem problema algum; nós precisamos votar, e não adianta estar adiando. Eu espero que se encerrem os debates agora mesmo e que nós passemos a mais uma votação. Saúde e PAZ!

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PROFESSOR GARCIA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, só para um esclarecimento. O Ver. Beto Moesch falou da tribuna a respeito do processo. Eu gostaria que V. Exª colocasse aos demais Vereadores e às pessoas interessadas sobre o andamento do processo.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Ver. Professor Garcia, V. Exª oportuniza aquilo que eu acho que é desnecessário aos colegas Vereadores, mais especialmente a quem participa da Sessão, quero dizer o seguinte: esta matéria teve, em vários momentos, adiada a sua votação por acordos políticos: antes do 1º turno das eleições, depois também no 2º turno. E ela veio à votação por uma decisão daquilo que é o colégio de Líderes. E eu começo a responder ao Ver. Beto Moesch: Presidente não tira e nem coloca projeto em votação! Vossa Excelência sabe disso. Presidente cumpre, rigorosamente, aquilo que é consensualizado na Reunião da Mesa e Líderes, ou cumpre a decisão da maioria dos seus Líderes, e é o que eu farei até o último dia da minha presidência. Enfrentada a preliminar desta questão, quero dizer que o Ver. Beto Moesch impetrou um mandado de segurança, e foi concedida, na 1ª Vara da Fazenda Pública, uma liminar suspendendo uma votação que não estava agendada - porque ela esta adiada pelo colégio de Líderes e pela Mesa, portanto não foi suspensa pela medida judicial. Naquele ínterim, a presidência recebeu, a Procuradoria respondeu, através do instrumento competente - que é o agravo de instrumento -, e o Desembargador Maraschin cassou a liminar. Depois foram impetradas outras medidas judiciais, se não me engano mais três medidas judiciais: uma ação cautelar inominada e mais dois mandados de segurança. E, nessas outras três medidas judiciais, os pedidos liminares foram negados. Portanto, é legal, é regimental que o Projeto esteja em votação. A Presidência, os Líderes e a Procuradoria - esta douta Procuradoria, ressalto que eu me orgulho muito de presidir a Casa e de contar com figuras dos seus quilates, funcionários que contribuem no dia-a-dia como operadores do Direito - não permitiriam que esta matéria viesse à votação se tivesse qualquer dúvida sobre a questão. Portanto, espero ter esclarecido a matéria suscitada por Vossa Excelência. Muito obrigado. (Palmas.)

O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de adiamento da discussão do PLCL nº 006/08 por quatro Sessões, de autoria do Ver. Beto Moesch.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Vereadores e Vereadoras, amigos que aqui se encontram, o cidadão ali me passou uma frase interessante, que diz que unanimidade a gente só encontra no Pantanal, através do coaxar das rãs. E é verdade, não existe unanimidade! Não quer dizer que as pessoas que são favoráveis ao Projeto do Pontal do Estaleiro sejam contrárias à Cidade. Não, não são! Nós estamos aqui para julgar um Projeto. Mas tem o seguinte: agora é que eu entendi por que o Ver. Marcelo Danéris não se candidatou a Vereador e preferiu concorrer como Vice-Prefeito pelo PT. Ele não gosta de ser Vereador! Quando o “bicho pega”, quando o assunto é muito importante, Marcelo Danéris, quando as coisas realmente competem ao Vereador, o senhor “foge da raia” como fugiu! (Manifestações nas galerias.) Então, entendo os motivos da sua não-candidatura a Vereador!

Agora, eu não entendo o meu querido Beto, que continua insistindo! Já houve Audiência Pública aqui, Beto Moesch, a respeito desse assunto, não dá para pedir mais, já fizemos Audiência Pública, ela já aconteceu. O senhor não tem o direito de afirmar que a Presidência da Casa - eu estou aqui há oito anos, é uma das mais equilibradas ou a mais equilibrada possível, democraticamente falando - seja responsável por este Projeto estar sendo votado aqui. Eu fui responsável, como Líder do PMDB, e os demais Líderes, mais a Bancada da Casa. Então, eu estou sentindo que, além de ser importante o Projeto, isto aqui virou uma tribuna política, virou total política partidária! É o interesse imediato de cada um, e não o interesse individual, como eles estão dizendo que existe.

Se eu sou Vereador - e sou, sou orgulhoso disso -, quero distância, Ver. Luiz Braz, de plebiscito.

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Vocês, queridos, já têm o título para votar. Na próxima eleição, não votem no Haroldo, punam. Vocês podem punir através do voto, não com pressão nas galerias. Agora, plebiscito!? O Deputado Federal Ibsen Pinheiro queria um plebiscito aqui, e eu fui contrário, da minha Bancada; por que plebiscito se nós, Vereadores, fomos eleitos para decidir pela Cidade? Aí, quando tem um Projeto importante, o Ver. Marcelo Danéris vem aqui e diz que precisa de plebiscito, de Audiência Pública, enfim, de todas as artimanhas possíveis para que o Projeto não seja votado.

E dizer que existe pressa na votação deste Projeto? Há quase dois anos estamos debruçados em cima desse Projeto do Pontal do Estaleiro, antes mesmo de ele chegar aqui. Os Vereadores mal informados precisam aparecer na Casa mais seguidamente, precisam fazer desta Casa um local realmente de trabalho e não apenas um apêndice: chegar aqui, bater o seu ponto, ir embora e depois vir aqui pedir Audiência Pública, que já foi realizada, e plebiscito, que tira o poder da Casa. Olha, nós estamos prontos, podem ter certeza de uma coisa: essa artimanha de adiamento da votação por cinco, quatro, três, dois ou um dia não vai pegar. Nós vamos ficar aqui até o momento que for preciso para votar o Projeto Pontal do Estaleiro. Nós vamos mostrar para vocês que realmente existe democracia, e nela nós temos direito de votar, ou vocês vão proibir que nós votemos? Não! Vocês não estão com essa bola toda, não. Não estão!

Então, eu queria deixar aqui registrado para o grupo que vai pedir o adiamento por três Sessões, depois o adiamento por duas Sessões e depois por uma Sessão: fiquem sabendo que nós estamos prontos para votar “não”. Se vocês acham que vão ganhar no cansaço, ninguém vai ganhar no cansaço, porque estamos preocupados com a cidade de Porto Alegre. E não venham fazer movimentos partidários como vocês estão fazendo. Só não pintou a bandeira ainda do lado de vocês. Mesmo porque, quando o Ver. Marcelo Danéris diz que nós queremos fazer história, que bela história vocês escreveram em 16 anos! Que bela história vocês escreveram em 16 anos! Fazer a história que o Marcelo Danéris prega aqui no plenário nós não queremos, nós queremos fazer uma história de respeito, de solidariedade e de entendimento de que a cidade de Porto Alegre merece, sim, todo o nosso trabalho.

Eu ia falar uma coisa para esse senhor que está mostrando esse dinheiro aí, mas não vou falar, cidadão. Mas um dia nos veremos em algum canto, para o senhor saber onde é que o senhor vai colocar esse dinheiro. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito aos Srs. Vereadores que retornem às suas bancadas.

O Ver. Zé Valdir está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de adiamento da discussão do PLCL nº 006/08 por quatro Sessões, de autoria do Ver. Beto Moesch.

 

O SR. ZÉ VALDIR: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste: nesta tribuna, a gente está vendo de tudo hoje, desde Vereador...

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Ver. Zé Valdir, só um instante, eu vou lhe garantir o seu tempo. Eu peço aos Srs. Vereadores que retornem às suas bancadas e que o nosso público contribua com este debate.

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. ZÉ VALDIR: A gente está vendo desde Vereador agredir, às vezes, os movimentos populares até ofender com palavras de baixo calão, algo que a Taquigrafia deve ter registrado. Vereador que chega aqui, bate na tribuna, eu penso que ele vai dizer uma coisa e ele diz outra: “Aqui quem manda é Vereador.” Eu pensei que ele ia dizer que aqui quem não manda é empresário! (Manifestações nas galerias.) Aqui nesta tribuna, quem não pode mandar é o capital! O capital é que não pode mandar aqui.

Eu não me candidatei, já vou dizendo isso, acho que isso é uma opção política, assim como não se eleger também é da vida democrática. Eu vi muita gente aqui que às vezes tira sarro de quem não se elegeu e na próxima não se elege também. Isso é da vida democrática. Vereador que pensa um pouco não faz esse tipo de colocação na tribuna, porque ele pode acusar um hoje e ser ele amanhã.

Mas eu quero dizer que nesses momentos eu vi - eu passei por quatro mandatos aqui - galerias lotadas com o Sindilojas, passando projetos na marra aqui na Câmara. A Câmara tem uma história bonita, mas tem história também em que muitas vezes o interesse econômico, o interesse do capital, preponderou, sim. Por isso o plebiscito é, sim... E quem disse que o plebiscito não é legitimo, não é legal, não leu a Constituição. Não leu a Constituição! (Palmas.) Tem muito Vereador aqui que em poucos meses se tornou urbanista e vem aqui sabendo mais sobre o urbanismo da Cidade do que o IAB, do que o Sindicato dos Engenheiros, do que várias entidades...! Não é este Vereador que está falando, que está dizendo que este Projeto é nocivo à Cidade. Não é isso. São entidades conceituadas que conhecem tecnicamente... Olha, eu sou formado em dois cursos universitários e não ouso chegar aqui e dizer que entendo de urbanismo, contestando entidades credenciadas como essas, mas há Vereador que faz isso. Há Vereador que vem aqui, fala das cidades do mundo e depois diz que não viajou. Tem de tudo, a gente está vendo aqui.

Até isso de o Vereador bater aqui e dizer... E de outros Vereadores virem aqui para dizer que é um absurdo o plebiscito. Para esses Vereadores, eu vou ler o art. 14 da Constituição Federal, que, aliás, todo Vereador deveria conhecer, porque é a nossa Lei Maior (Lê.): “Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: I - plebiscito; II - referendo [...]” Está aqui na Constituição! Srs. Vereadores, antes de dizer um absurdo como este, leiam a Constituição. Isso é legal e legítimo. Acho que o Ver. Beto Moesch colocou muito bem: “Toda vez que estão interesses em jogo, interesses do futuro da Cidade...”

Eu quero também, Ver. Dr. Raul, uma cidade ecologicamente construída, não uma cidade de espigões. Não quero esta Cidade cheia de edifícios, isso não é desenvolvimento, como eu disse aqui, isso é desenvolvimentismo barato. Isso é desenvolvimentismo, mas não desenvolvimento. Eu quero uma cidade com jeito de Porto Alegre, com a história de Porto Alegre, para que possamos um dia, quem sabe, nos orgulhar e dizer que a nossa Cidade é igual não às cidades cheias de edifícios, mas igual, por exemplo, àquela cidade Suíça - ou talvez melhor do que aquela cidade Suíça - de que o Ver. Guilherme Barbosa falou aqui. É esse tipo de cidade que nós queremos! Onde está o atraso nisso? Essa é a Cidade do Futuro! Essa é a modernidade! Atraso é querer transformar a nossa Cidade em uma cidade inviável daqui a alguns anos. Atraso é não cumprir com a Constituição, que diz que nós temos que impugnar, que temos que lutar para garantir uma cidade de qualidade, ecologicamente equilibrada, fazendo ações atuais e futuras. É para isso que nós estamos lutando. E para isso, se esta Câmara é incompetente para garantir essa cidade, nós temos que ir, sim, ao plebiscito.

Vereadores, não há nenhuma questão partidária aqui, porque há muito tempo as questões ecológicas deixaram de ser partidárias, deixaram de ser ideológicas. E eu vou perguntar: como é que há trabalhistas, como a Verª Neuza Canabarro, com a mesma posição nossa? Há o Ver. Beto Moesch, o Dr. Raul, que não são do PT! Mas que falsidade! Mas que falsidade! É outra falsidade que estão querendo vender aqui, como aquela nota de três reais, de que eu falei. É exatamente isto: é mais uma empulhação quando estão querendo dizer que esta questão está sendo partidarizada. Não está sendo partidarizada; pelo contrário, nós estamos demonstrando aqui que há uma pluralidade na Casa, algo que perpassa os Partidos políticos. Não me venham querer falsear a verdade e desviar o foco da discussão. O foco desta discussão é se queremos favorecer o capital ou se queremos construir uma cidade ecológica, uma cidade com sadia qualidade de vida para as gerações futuras - é isso -, se nós vamos nos submeter ao interesse do capital, mais uma vez, nesta Casa ou não - é isso que está em jogo! O Vereador tem que bater aqui e dizer que aqui empresário não manda!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação nominal, solicitada por esta Presidência, a prorrogação da Sessão por mais duas horas. (Pausa.)

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para encaminhar o Requerimento de prorrogação da Sessão.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Melo; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras e os que aqui se fazem presentes, esta Câmara, esta Casa é uma das instituições mais importantes que este Estado tem e teve. Ontem à noite, eu estava lendo um pequeno livro sobre a Revolução Farroupilha. Nele está descrito, por exemplo, que a Câmara de Porto Alegre, em 1771, deu posse ao Presidente da Província, ao Dr. Braga. Esta Câmara era responsável pela nomeação do Chefe da Segurança do Rio Grande do Sul.

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: É bom, é bom que se tenha história, que se conheça um pouco da história, para que se tenha vergonha e se resgate a história das instituições.

 

(Aparte anti-regimental do Ver. João Antonio Dib.)

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Estou no meu tempo e vou discutir, fazer o encaminhamento, porque tenho o direito de encaminhar, Ver. João Dib. Estou discutindo a história desta Câmara, para refrescar a memória daqueles que talvez não tenham memória. Porque esta Câmara fez história neste Estado, tem história neste Estado. Ela foi anterior e mais importante do que a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul no papel que teve na Província deste Estado. E estamos discutindo um assunto da mais alta relevância não só para este momento, Verª Neuza, mas para a história passada e para a história futura do Rio Grande do Sul, porque a cidade de Porto Alegre, a Capital dos gaúchos, se vincula a todos os elementos de nossa história.

À primeira vista, eu tive a opinião de que era um Projeto bonito e reivindiquei seu debate junto aos técnicos, às instituições e associações, e, depois de um tempo, vieram o IAB, os estudantes de Arquitetura, a Sociedade de Engenharia, a Agapan e muitas outras entidades que entraram no processo para pautar, e o povo de Porto Alegre também. Pelo menos metade do povo de Porto Alegre tem opinião sobre esse projeto, e a discussão está longe de estar madura para se tomar uma decisão tão importante como a que está em debate no dia de hoje. Os documentos enriqueceram o debate. Trouxeram, para o seio do Fórum das Entidades, contribuições importantíssimas, e é necessário, sim, um aprofundamento da discussão, é necessário um aprofundamento do debate, porque não vejo qual é a razão que impõe que a decisão tenha que ser tomada hoje sobre um assunto tão polêmico, sobre um assunto que divide a cidade de Porto Alegre, sobre uma decisão que vai impactar a região mais rica, paisagisticamente, de Porto Alegre, sobre a região, ambientalmente, mais nobre de nossa Cidade e sobre, fundamentalmente, o estudo dos impactos, que deveriam vir da Secretaria do Planejamento e até agora não veio.

Ver. João Antonio Dib, não é verdadeiro que o fato de a Prefeitura não ter esclarecido as dúvidas autorize que a gente faça esta votação. E não pode ser comparado aqui aquilo que está aprovado em projeto lá no BarraShopping, em relação ao Pontal do Estaleiro, por um simples motivo: as regras que foram aprovadas, os projetos do BarraShopping, são as mesmas regras existentes para o Plano Diretor em vigência. Portanto, o que se está propondo a fazer aqui, pelo Projeto, é uma alteração significativa no Plano Diretor para a área do Estaleiro. É isso que é grave, é isso que altera, Ver. Sebastião Melo, é isso que muda as regras do jogo. Há tempo, sim, há necessidade de aprofundar o debate, porque este Projeto não pode ser votado neste açodamento. Por isso vamos votar pela não-prorrogação da Sessão de hoje, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A tribuna é sagrada para o Vereador, mas apelo no sentido de que os Vereadores se atenham ao assunto, porque senão fica difícil. Nós estamos discutindo a prorrogação da Sessão.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de prorrogação da Sessão.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, sou claro, preciso e conciso: a minha Bancada vota pela prorrogação da Sessão. Isso é o que está sendo discutido agora. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Marcelo Danéris, a prorrogação da Sessão por mais duas horas. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA por 24 votos SIM e 11 votos NÃO.

 

A SRA. MARGARETE MORAES (Requerimento): Requeiro, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, o adiamento da discussão do PLCL nº 006/08 por três Sessões, por todas as razões já apresentadas.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srª Vereadora, antes, porém, eu coloco em votação o Requerimento formulado pelo Ver. Beto Moesch.

Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Marcelo Danéris, o Requerimento de autoria do Ver. Beto Moesch, que requer adiamento da discussão do PLCL nº 006/08 por quatro Sessões. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO por 13 votos SIM e 21 votos NÃO. (Palmas.)

Em votação o Requerimento de autoria da Verª Margarete Moraes, que solicita o adiamento da discussão do PLCL nº 006/08 por três Sessões. (Pausa.) O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de autoria da Verª Margarete Moraes.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Ver. Sebastião Melo, colegas Vereadores, Vereadoras, demais pessoas que nos acompanham, este é um Parlamento, este é o lugar de parlar, de falar, portanto não podemos estranhar as manifestações dos parlamentares desta Casa. E não há dúvida, na nossa opinião, da necessidade, Ver. Dib, de se adiar a discussão e, como conseqüência, a votação deste Projeto, porque algumas questões, de fato, permanecem em dúvida. Vários Vereadores da base, ou melhor - aqui não se estabelece esta relação -, vários Vereadores que estão apoiando o Projeto disseram - entre eles, V. Exª - que estamos votando apenas critérios urbanísticos para a área. Outros Vereadores, como o Ver. Nilo Santos, por exemplo, diz que não, que o prédio mais perto vai ficar a 60 metros e assim por diante, que vai ter uma rua, uma via, cuja caixa... E o Ver. Haroldo, lendo um documento das empresas... Aqui se reproduz isto: documentos das empresas, é gozado. Portanto, isso já é um Projeto não em detalhe, não um Projeto executivo, como chamamos, de engenharia, mas é um projeto. Afinal, nós estaremos votando critérios urbanísticos, ou estaremos votando também - porque isto está anexado ao Processo - o projeto do Arquiteto Debiagi? Qual é a verdade? Eu não sei.

Foi dito aqui - eu li - pelo Secretário Ricardo Gothe que o Prefeito Fogaça, antes de viajar, transmitiu a ele que seria bom que vários itens do Projeto em tramitação nesta Casa ficassem esclarecidos, porque não estavam! Palavras, repito, do Secretário Ricardo Gothe, na quinta-feira passada, nesta Câmara de Vereadores, quando transmitiu a posição do Prefeito Fogaça. Foi dito aqui, lido pelo Ver. Nereu, que há uma ata do Conselho Municipal do Meio Ambiente. Eu recebi um documento da Câmara Técnica do Comam contra o Projeto. E agora? Disseram as pessoas, e estava aqui o Presidente, que foi votado sem quórum! É.... Ilegal, se o Presidente tiver razão. Então, há muitas dúvidas a esclarecer. Votaremos um Projeto...

Antes se falava que era uma coisa muito ruim, muito errada - a população precisa saber -, a gente votar Projeto com fotografias. Será a primeira vez, Ver. Luiz Braz, que nós vamos votar, que eu conheço, Projeto como a maquete eletrônica. Claro, a tecnologia avança, é computacional, agora é Projeto com maquete eletrônica, Zalmir Schwartzmann, V. Sª, meu amigo, que está comandando aqui, inclusive o Ver. Goulart, para retirar algumas Emendas... Ver. Goulart, o meu gabinete nunca vira lugar de algumas questões e alguns debates. Portanto, nada a estranhar nós com o Ver. Beto Moesch; agora, a nossa relação é outra, nós nunca vimos aqui para defender o Projeto Lemos, um documento das empresas. É impressionante! E eu entendo os empresários, porque este é um negócio deles. Agora, esta Casa tem que regular que Cidade queremos. Já foi mostrado aqui que o atraso é a edificação indiscriminada. Os avançados no mundo aparecem, por exemplo, como Genebra, que eu mostrei aqui no mapa: uma das melhores cidades do mundo, tem cinco parques ao longo do seu lago, sem grandes edificações. E a turma do atraso, que está falindo a economia do mundo, que está aquecendo o planeta, quer trazer essas desgraças para a cidade de Porto Alegre. (Palmas.) A Câmara de Vereadores, Presidente Sebastião Melo, promoveu um ciclo de debates muito bom, “A Cidade do Futuro”. Participaram Jaime Lerner e uma série de grandes urbanistas do mundo. Eles disseram ser contra a construção de grandes edificações à beira do Guaíba. Vossa Excelência sabia, Ver. João Dib? Só o Arquiteto Debiagi chegou lá e disse que era contra o Plano Diretor, que a Cidade não precisava de lei para ser construída. Olhem que absurdo, meu Deus do céu! E essas pessoas que vêem a Ford falindo, a GM falindo vêm falar nisso? Parece que são autistas. Um, para defender o Projeto, tirou foto de lixo! Isso significa que a Prefeitura dele não funciona. O outro agrediu uma pessoa, dizendo onde ela tinha que enfiar o dinheiro. Olhem, eu acho que, entre os defensores do Projeto, poderia haver Vereadores com nível mais alto, porque estamos vendo a desqualificação dos defensores do Projeto. A nossa Cidade é outra, há muitos aspectos a serem esclarecidos. É preciso que tenhamos mais alguns dias de debate e de esclarecimento. Muito obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de autoria da Verª Margarete Moraes.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, eu espero que o Parlamento não sirva para lamentos. Eu tenho absoluta convicção de que é regimental o Requerimento da nobre Verª Margarete Moraes. Não sei se é sério, se é ético. Tenho dúvidas, mas tenho toda a certeza de que votaremos contrariamente o Requerimento. Eu sei que vão pedir adiamento da discussão para duas, para uma Sessão, mas, de qualquer forma, nós estaremos aqui cumprindo o nosso dever. Agora, espero que, se o encaminharem, o façam regimentalmente, em cima da matéria; não me tragam a Ford e a Chevrolet aqui, porque eu não estou interessado. Saúde e PAZ! (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Margarete Moraes está com a palavra para encaminhar o Requerimento de sua autoria.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, as cidades, as pessoas têm uma história política que transcende as eleições, que transcende os cargos. Quero dizer que vocês aqui e vocês ali são exemplos de quem está aqui exercendo a sua cidadania, posicionando-se a favor ou contra este Projeto.

Então, eu acho que a pergunta que cabe é: “O que a gente quer para a cidade de Porto Alegre? O que pode melhorar a vida das pessoas?” Nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, temos conceito, às vezes há pluralidade, temos divergências internas, mas temos conceito sobre a Cidade. Queremos uma Cidade voltada para as pessoas, que não são mercadorias, e todas as pessoas, independendo de qualquer condição, merecem acesso ao ar puro, ao sol, à luz, ao verde, aos parques. Todas as pessoas merecem acesso à produção cultural, à herança cultural da humanidade mais sofisticada. Isso é um direito, um direito estabelecido pela UNESCO ainda nos anos 70.

Nós queremos uma Cidade com muito conhecimento e muita sensibilidade, investindo e protegendo os seus bens materiais e imateriais; uma Cidade com muitos Partidos, com muitos Partidos, sim - e sejam bem-vindos os Partidos políticos que aqui estão, todos têm Partido -, que seja inclusiva para todos e todas, que proteja o seu meio ambiente.

Eu acho, Ver. João Antonio Dib, que é muito sério este nosso Requerimento; se for aprovado este Projeto, cometeremos um equívoco muito grave, porque estaremos autorizando o investimento em paredões, em arranha-céus, em densificações e verticalizações, produzindo impactos ambientais terríveis e de diferentes naturezas. É preciso, ao contrário, preservar os espaços saudáveis, restaurar, regenerar a Cidade, e não congestioná-la, amordaçá-la e elitizá-la. A Cidade não pode ficar pior do que já está hoje. É preciso investir em conforto, em qualidade de vida, na Reforma Política, na valorização dos Partidos, na fidelidade partidária. Viva as ideologias! Viva o PSol, o PSTU, o PT, o PCdoB! Viva todos os Partidos: PMDB, PDT, PTB. Só não digam que não é partidário, porque esta Casa realiza um debate partidário. Viva o DEM, o PP e o PSDB! Todos os Partidos. Nós temos que saber é que nós temos que ter conceito, uma visão sobre a Cidade, e temos que ter coerência entre aquilo que nós pensamos, aquilo que nós falamos e aquilo que nós fazemos.

E é preciso também se expor nesta tribuna. Nós não temos medo da exposição. Queremos demonstrar as nossas idéias! Este é o Parlamento, é um direito nosso, e vamos exercer esse direito, que também é um dever de todos os Vereadores, porque é muita responsabilidade para esta Casa, sozinha, definir o futuro da Cidade. Por que não ouvir as pessoas, colocar os dois lados, defender todos os pontos de vista, e depois a Cidade vota? Aí, dessa maneira, será mais democrático. É por isso que nós estamos apresentando todos esses Requerimentos, e todas as questões que forem legais e regimentais nós vamos utilizar, esse é um direito de todas as Bancadas, de todos os Vereadores. Por isso estamos defendendo o adiamento, por mais três Sessões, da discussão e votação deste Projeto, que é tão importante e que pode causar um dano irreversível à cidade de Porto Alegre. Obrigada, Ver. Sebastião Melo. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Marcelo Danéris, o Requerimento de autoria da Verª Margarete Moraes, que solicita adiamento da discussão do PLCL nº 006/08 por três Sessões. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO por 12 votos SIM e 21 votos NÃO.

Apregôo Requerimento de autoria do Ver. Beto Moesch, que solicita adiamento da discussão do PLCL nº 006/08 por duas Sessões. (Pausa.)

Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Beto Moesch. (Pausa.) O Ver. Beto Moesch está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de sua autoria.

 

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, já que não conseguimos debater nas instâncias corretas e democráticas, que são as Comissões Técnicas - e não conseguimos -, que se debata, então, o Projeto neste plenário sem a oitiva da sociedade e dos técnicos capacitados para isso! E vamos adiar quantas vezes for possível o Projeto. Se não houve o debate nas Comissões, que pena! Que se debata no plenário, onde a sociedade não tem voz, onde não há o princípio do contraditório, onde apenas os parlamentares debatem. Não é esta a instituição para debater um Projeto destes. Nos parlamentos modernos, o Plenário apenas homologa ou não o que foi discutido nas Comissões Técnicas. O parlamento moderno é onde se resume a atuação do Plenário; o Plenário é a instância menos importante de um parlamento moderno e verdadeiramente democrático. Mas, se precisamos debater o Projeto aqui neste plenário, Ver. Marcelo Danéris, vamos até as últimas instâncias para debater, lamentavelmente, mas vamos debater!

 

(Aparte anti-regimental do Ver. João Antonio Dib.)

 

O SR. BETO MOESCH: A favor do adiamento, obviamente, como autor, Ver. João Antonio Dib. Eu quero ler o que foi trazido na Tribuna Popular pelo ex-Presidente da Agapan, Celso Marques (Lê.): “A escala de tempo de vida de uma cidade tem uma duração incomparavelmente maior do que a vida dos indivíduos, das gerações e até da coletividade e dos países. [Referindo-se ao presente e ao futuro de uma cidade.] Por essa razão, as leis que disciplinam a utilização dos espaços de uma cidade devem prever os seus efeitos diretos e colaterais por décadas, séculos e até milênios”.

Colocaram aqui questões impressionantemente, na minha opinião, inadmissíveis. Trouxeram foto de uma área cheia de lixo, insegura e sem acesso à orla. Pela legislação federal, isso é um crime ambiental, e quem responde pelo bônus e o ônus de uma propriedade é o proprietário! Independentemente de um Projeto para o Estaleiro, o passivo ambiental precisa ser reparado, como em qualquer terreno. Isso não está apenas, Ver. Claudio Sebenelo, na legislação federal, isso está claro no nosso Código de Posturas, no Código Municipal de Limpeza Urbana. Por isso encaminhamos ao Sr. Prefeito, aos Secretários e ao Ministério Público no sentido de que procedam a fim de que o proprietário mantenha o local limpo, que dê acesso à orla, que mantenha o calçamento em condições mínimas, porque jogar para a sociedade que nós temos ou o caos ou o paraíso, por favor...! A cidade de Porto Alegre já está por demais madura para não cair nessa conversa. Portanto, independentemente, o Poder Público é responsável pela limpeza quando a área é pública, e, quando é área particular, o proprietário é responsável.

Mas aqui eu quero também lamentar a posição do Secretário do Planejamento e de três técnicos da Secretaria do Planejamento, que deveriam estar isentos, mas que vieram a esta Casa se posicionar a favor de um Projeto antes mesmo da sua aprovação. Cada vez o Processo fica mais viciado, mostrando que não pode ser votado. Por isso, mais uma tentativa, sim, de adiamento deste Processo, que é por demais viciado, não se ouviram as instâncias técnicas necessárias e a sociedade. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver. Beto Moesch.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; senhoras e senhores, é a primeira vez que venho à tribuna hoje, até porque achei e acho que não há necessidade de repetir aquilo que outros Vereadores que pensam como eu já disseram aqui. Agora, peço um minutinho da sua atenção, Presidente Sebastião Melo, que está atendendo outros Vereadores. Presidente, eu quero questionar a validade deste novo pedido de adiamento, porque, senão, nós não vamos trabalhar hoje. Nós vamos ficar votando pedidos, derrotando e não vamos trabalhar. Eu tenho a impressão de que, se derrotarmos mais uma vez, não será necessário vingar mais essa possibilidade de ficarmos aqui pedindo. Por outro lado...

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Eu acho que na escola de onde vocês vieram não aprenderam isto, possivelmente foi em casa.

Sr. Presidente, eu quero questionar este pedido. Acho que nós já votamos, isso é matéria derrotada, já transitou em julgado, temos que seguir trabalhando.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Está assegurado o seu tempo, Vereador.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Eu quero lhe fazer um pedido, porque esta matéria já transitou em julgado. Nós já votamos o pedido de adiamento, não podemos ficar aqui votando um pedido de adiamento em cima do outro. E faço um apelo aos Vereadores que vierem aqui: que falem do assunto que pediram para falar. Os Vereadores estão vindo aqui defender o pedido de adiamento e estão falando de outras coisas! Nós temos que respeitar o Regimento. Muito obrigado.

 

(Manifestações nas galerias.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Maria Celeste está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver. Beto Moesch.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, encaminho este Requerimento de adiamento por duas Sessões pela minha Bancada. Quero aqui tratar só desse assunto, conforme o Ver. Bernardino Vendruscolo solicita que façamos nesta tribuna. Não quero fugir da temática. Estamos fazendo, sim, uma manobra regimental para adiamento da discussão por cinco Sessões, quatro, três, duas, e faremos por uma Sessão, se for necessário. Também ficaremos quanto tempo for necessário para discutir esta matéria, porque este Projeto está eivado de problemas, de vícios de iniciativa, de problemas regimentais. Precisa, sim, de uma discussão maior. Por isso a solicitação do adiamento da votação.

Este Projeto passou apenas na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul, com o Parecer empatado. Não passou por uma das Comissões mais importantes e pertinentes ao tema, que é a Comissão da qual a Verª Neuza Canabarro é a Presidenta e eu, a Vice-Presidenta: a Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Assim como não passou pela Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, e, casualmente, são as Comissões temáticas que poderiam discutir com a sociedade o tema, o mérito deste Projeto.

Então, senhoras e senhores, o que nós queremos, sim, é o adiamento, porque a discussão não foi esgotada. Compete à Comissão de Saúde e Meio Ambiente tratar da proteção ambiental do Município de Porto Alegre, e não há Parecer desta Comissão no Processo - exatamente sobre a questão da proteção ambiental da cidade de Porto Alegre referente a este Projeto. Portanto, eu quero tratar, sim, da questão regimental, que não está sendo cumprida. Eu quero tratar, sim, do que diz a Lei do Plano Diretor, Ver. Nereu, que é o Presidente da Comissão que disciplina a urbanização em Porto Alegre. Casualmente, a Comissão da Casa que trata deste tema não emitiu Parecer sobre a matéria. É muito claro o que diz a Lei do Plano Diretor, no seu art. 61, que dispõe sobre os Empreendimentos de Impacto Urbano de Primeiro Nível e inclui os de grande porte. O parágrafo 3º do mesmo artigo também esclarece o que é grande porte: área computável superior a 30 mil metros quadrados; guarda de veículos com capacidade superior a 400 vagas; garagens comerciais com capacidade superior a 200 vagas. O Projeto extrapola, sim, com folga, esses requisitos. E, casualmente, esta Comissão temática da Casa não avaliou o impacto do Projeto nessa matéria.

 

(Manifestações nas galerias.)

 

A SRA. MARIA CELESTE: Por isso, Sr. Presidente, a nossa Bancada encaminha e vai encaminhar quantas vezes for necessário essa manobra regimental, que é um direito de qualquer Vereador. Esta matéria não foi vencida com a negativa do primeiro Requerimento, porque ainda há muito debate que se precisa fazer.

Eu quero aqui retomar uma questão que já foi colocada por outros Vereadores: esta Casa não está cumprindo o que diz a Lei Orgânica do Município no seu art. 238 - e isso é gravíssimo (Lê): “A implantação de distritos ou pólos industriais e empreendimentos de alto potencial poluente, bem como de quaisquer obras de grande porte que possam causar dano à vida ou alterar significativamente o ambiente, dependerá da autorização de órgão ambiental [...]”. Não há Estudo de Impacto Ambiental, não há Estudo de Viabilidade Urbana, nem mesmo a diligência solicitada por um Vereador ao Executivo Municipal trouxe as informações pertinentes ao tema; não há Parecer da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, não há Parecer da Comissão de Transportes e Urbanismo da Casa. O que é necessário fazer? É necessária, sim, conforme diz a Lei Orgânica do Município, a manifestação popular através de um plebiscito convocado na forma da lei.

Nós vamos, Sr. Presidente, para concluir, utilizar aqui todos os espaços regimentais - sei que já cumpri meu tempo, mas solicito sua tolerância, Sr. Presidente, que o fez com vários Vereadores que me antecederam -, todas as manobras regimentais. E mais do que isso: se este Projeto for aprovado na Câmara Municipal, entraremos, sim, com uma ação popular exigindo plebiscito para a matéria.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Marcelo Danéris, o Requerimento de autoria do Ver. Beto Moesch, que solicita adiamento da discussão do PLCL nº 006/08 por duas Sessões. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO por 13 votos SIM e 22 votos NÃO.

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Senhores, faço novamente um apelo: há um equipamento novo no plenário, que até há pouco os nossos visitantes não usavam - o apito. Então, peço que os senhores colaborem e permitam os trabalhos do Plenário. Tenho certeza de que os senhores vão contribuir com o pedido que estou fazendo.

Coloco em votação o Requerimento de adiamento de discussão do PLCL nº 006/08 por uma Sessão, de autoria do Ver. Marcelo Danéris. (Pausa.) O Ver. João Dib está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver. Marcelo Danéris.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, meus senhores e minhas senhoras, eu disse inicialmente que ainda não tinha uma decisão sobre como votaria este Projeto, que eu iria ouvir. Agora, eu posso dizer que vou votar “sim”. Vou confirmar o que eu já havia afirmado antes: vou votar “sim”, porque eu esperava que a oposição pudesse trazer argumentos capazes de fazer com que eu mudasse para esse ou aquele lado, mas o que eu vejo da oposição ao Projeto...

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Sr. Vereador, está assegurado o seu tempo. E eu peço, com gentileza, que possamos ouvir o Ver. João Antonio Dib.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: O que eu vejo na oposição é que ela não sabe o que está discutindo.

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Agora mesmo, a querida Verª Maria Celeste foi à tribuna e disse que não havia licença ambiental, mas nós não estamos votando o projeto, nós estamos votando a alteração da Lei nº 470. O projeto deverá receber Estudo de Viabilidade Urbana, e tudo isso será solicitado. Nós estamos perdendo tempo. Foram feitos Requerimentos para adiar por cinco, quatro, três, duas e agora por uma Sessão, e estão discutindo um projeto que não existe. Pontal do Estaleiro é o nome daquele lugar, e para lá vão fazer um projeto que a Prefeitura aprovará ou não. Isso é o que nós estamos discutindo. Nós estamos perdendo muito tempo, e eu não vejo argumentos para mudar a minha posição de votar favoravelmente. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Zé Valdir está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver. Marcelo Danéris.

 

O SR. ZÉ VALDIR: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, pessoas que participam desta Sessão, nós, quando utilizamos este expediente para discutir...

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Está assegurado o seu tempo, Vereador.

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Se os participantes da Sessão permitirem, nós vamos continuar; caso contrário, manteremos a Sessão suspensa até termos condições de trabalhar.

 

O SR. ZÉ VALDIR: Quando nós utilizamos este expediente para discutir um Projeto sobre o qual, na nossa visão, sempre há coisas a se dizer, nós não estamos inventando a roda. Este expediente tem sido utilizado fartamente aqui na Casa. Eu lembro que, quando o meu Partido era Governo, várias vezes a oposição se utilizou deste expediente. Eu até diria que nós aprendemos com aquela oposição, que hoje é situação. É um recurso regimental que nós estamos utilizando, como disse o Ver. Beto Moesch, para aprofundar a discussão, porque esta discussão merece em muitas coisas ficar nos Anais da Câmara, porque nós vamos utilizá-los depois.

Acho que nós temos que fazer dois movimentos a partir de hoje: se o Projeto for aprovado, nós temos que fazer um movimento junto à sociedade. E não descartando até recurso judicial de ação popular, porque o que está sendo feito aqui é muito sério! Primeiro, este Projeto, da forma como veio, está totalmente viciado, como já foi dito aqui. Segundo, há dois pesos e duas medidas. Algumas vezes, utiliza-se um critério, e outras vezes, outro.

Eu quero me referir a um Projeto que tramitou por dez anos nesta Casa, e os Vereadores que estão querendo apressar, que estão dizendo que o Projeto está completo fizeram de tudo para inviabilizá-lo, trata-se do Projeto da Pista de Eventos, que nem se compara! Se, em relação à Pista de Eventos, havia algum tipo de senão do ponto de vista ambiental, quero dizer que nem se compara com este Projeto, mas nem de perto se compara! Pois aquele Projeto a Administração da época apresentou... Isso que o Projeto era precedido de todos os estudos, como manda a lei, e, quando vinha para cá, esta Casa dizia: “Não”. Eu acho até que foi muito bom aquele processo. Foi muito bom, porque aí colocamos a Pista de Eventos lá na Zona Norte e estamos muito contentes com isso. Encontramos a solução.

Nós não estamos querendo que este Projeto do Pontal tramite por dez anos, como o da Pista de Eventos; nós estamos querendo apenas que neste processo a gente faça uma discussão séria com a sociedade, que não se atropele, que não se faça o que está se fazendo aqui: passando um Projeto que não tem as mínimas condições formais, completamente viciado do ponto de vista formal, simplesmente porque há a urgência de um grupo de empresários - não são todos os empresários, é um grupo de empresários. Aliás, eu acho que nós temos que fazer uma pesquisa séria sobre que grupo é esse que está por trás disso. Certamente não é o grupo do Correio do Povo. Pode ser algum grupo semelhante, ou assemelhado, mas não é o do Correio do Povo; o do Correio do Povo tem feito uma discussão muito séria, com editais, alertando a sociedade gaúcha. Não é o Correio do Povo! Mas nós vamos ter que investigar qual é o grupo que está por trás disso, porque este Projeto é muito sério e nesse sentido tem problemas éticos, como tem o “E” de vocês. Tem problemas éticos, sim, porque nós estamos fazendo uma modificação na Cidade para atender os interesses de um grupo.

O precedente é muito sério, porque, a partir de agora, se este Projeto passar, qualquer empresário que adquirir uma área sabendo que há limites do ponto de vista ambiental, depois, simplesmente, se articulará com a maioria na Câmara, e passará Projeto alterando. Por isso eu dizia, na minha primeira fala, que este Projeto é uma cancela que nós vamos estar abrindo, e não sabemos aonde vai dar. Não sabemos aonde vai dar! Certamente, com a aprovação deste Projeto, nós não vamos estar construindo aquela cidade ecologicamente equilibrada, aquela cidade para todos; nós vamos estar construindo um monstrengo para beneficiar o interesse de um grupo de empresários, um pequeno grupo, não são todos os empresários. Então...

 

(Aparte anti-regimental.)

 

O SR. ZÉ VALDIR: O Ver. Brasinha, quando chega aqui e passa do tempo, ele não reclama, mas tudo bem...

Então, o que nós estamos fazendo aqui é muito sério, e é por isso que nós estamos querendo, de todas as maneiras, que esta votação não aconteça e que nós convoquemos, sim, um plebiscito na cidade de Porto Alegre, um plebiscito...

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. ZÉ VALDIR: ... porque, se a Câmara passa um Projeto viciado dessa forma para atender aos interesses de um pequeno grupo... Ela tem que voltar para a soberania popular, para a soberania do povo, que é quem realmente tem que decidir essa questão. Não pode a Câmara, de forma açodada, num processo viciado como este, para atender aos interesses de um pequeno grupo, passar por cima dos interesses da cidade de Porto Alegre, das presentes e futuras gerações!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Marcelo Danéris está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de sua autoria.

 

O SR. MARCELO DANÉRIS: Ver. Sebastião Melo, Srs. Vereadores, Sras Sras Vereadoras, público que continua nos acompanhando pela TVCâmara e aqui nas galerias: há uns quatro anos mais ou menos, esta Câmara viveu, depois de uma seqüência de quase dez anos de debates, a votação do comércio aos domingos. Houve um Vereador que disse: “Teremos responsabilidades no futuro sobre as votações que fazemos aqui. Passaremos por esta Cidade, e alguns vão dizer que isso é responsabilidade da Câmara. Nós, Vereadores e Vereadoras, seremos cobrados mais diretamente: ‘Tu estavas lá? Eras Vereador? Eras Vereadora? Aprovastes e concordastes com isso?’ E vamos ter que responder, com a responsabilidade de termos sido Vereador e Vereadora”.

Em relação ao comércio aos domingos ocorreu a mesma guerra, o mesmo debate. Eram os desenvolvimentistas por um lado e as “bancadas do atraso” pelo outro. Diziam: “Não querem o desenvolvimento da Cidade”, ou “O comércio aos domingos vai atrair turismo, vai gerar emprego”. Havia até cálculo: iria gerar três mil empregos só abrindo o comércio aos domingos. Corrigem-me ali: cinco mil empregos! Pode botar até dez, porque não gerou nenhum! Falaram, debateram nesta tribuna, foram à Justiça! E eles nos cobram: “A gente não pode ir na Justiça, tem que ser na Câmara de Vereadores”. Mas foram à Justiça os mesmos - a “bancada do avanço” - e abriram o comércio aos domingos.

O que aconteceu? O comércio abriu aos domingos, e não se gerou nenhum emprego. O que se gerou foram jornadas dobradas, triplicadas, quadruplicadas para os trabalhadores, sem direito à folga, inclusive sem direito a uma remuneração adequada. “Ah, mas não vai prejudicar o comércio de bairro, porque nós vamos absorver tudo isso.” O que gerou na verdade? O pequeno empresário, o empreendedor dos shoppings, não tem condições de abrir, mas é obrigado a abrir, porque o shopping manda abrir, e ele tem prejuízo. O comércio de bairro, muitas vezes, tem que optar por fechar, porque vai abrir, vai gastar luz, vai gastar água, não tem funcionário e tem que competir com o shopping que está do lado, e agora vêm onze novos shoppings. O comércio de bairro como ficou? E os empregos que teriam com o comércio aberto aos domingos? E o turismo? Qual foi o crescimento do turismo em Porto Alegre depois do comércio aberto aos domingos? Diziam: “Ah! A Cidade é atrasada com o comércio fechado aos domingos!” E o que rendeu? Rendeu mais exploração dos trabalhadores; não aumentou a arrecadação da Cidade por conta da abertura do comércio aos domingos; não se geraram os três mil ou cinco mil empregos, eles nos venderam um paraíso e entregaram um inferno aos trabalhadores e trabalhadoras.

Agora, o discurso é exatamente o mesmo posto para outra situação: “Agora, é a Cidade do futuro, vai gerar emprego, vai dar desenvolvimento para a Cidade, vai ser uma beleza, é o paraíso! Quando votar o Pontal, a Cidade mudará completamente!” A verdade mesmo é que há uma disputa econômica, e é uma disputa ideológica, sim, de visão de cidade e de classe política, de classe social. Quem está do lado de grandes empreendimentos, com grandes edifícios, Ver. Ismael Heinen, tem lado, e assuma o seu lado, está do lado dos ricos, está do lado dos poderosos, está do lado de quem mais tem, e defende os interesses contra quem tem menos. Até porque pobre não tem que estar lá na orla do Guaíba...! Por que o pobre vai querer estar lá...? É assim que pensam!

Por isso que dizem aqui que a tribuna é dos Vereadores, e não do povo, porque para eles não é mesmo, não é do povo, é dos Vereadores. Para eles também a orla não é do povo, é de quem pode pagar para ter um apartamento com sacada na beira da orla! Lá não é o Guaíba para o povo, lá é para uma bela marina, para quem tem jet-ski para andar no final de semana, não é para botar barquinho, não é para pescar. É uma visão, sim, de sociedade, é uma visão de mundo, é uma visão de desenvolvimento deles, do desenvolvimento economicista para quem tem e pode ter, e depois, quem sabe, eles abram o portão do seu condomínio fechado, deixando os pobres entrar para ver como os ricos vivem. Mas nós não queremos isso, nós queremos a orla, a orla é nossa, e nós vamos lutar até o fim para manter e defender a orla. Adiamento já! Plebiscito já!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver. Marcelo Danéris.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Vou ser bem objetivo, Sr. Presidente, nobres Vereadores, estamos aqui esperando, esperando a hora de decidirmos o que é melhor para a Cidade, mas tenho ouvido tanta besteira aqui hoje à tarde, se isto aqui é a democracia... Eu entendo que democracia é ter responsabilidade, é se curvar também à maioria. Eu escuto falar tanta coisa aqui, que aqui começou um proselitismo de massa, de classe contra o capital, contra o empresário. Sabem muito mal... Os nossos filhos, que também são universitários, se eles não forem empresários, eles serão empregados de uma empresa. Sabe muito mal o meu ilustre colega, empresário é o carroceiro, é o taxista. Vocês não conhecem o que é ser um empresário, meus jovens! Vocês têm de saber o que é um empresário, é o dono de um bar, é o dono de um restaurante, é dono da fruteira! É aquele que, no Brique da Redenção, coloca os seus artigos para vender, que gera renda, que mantém este Parlamento; são esses os empreendedoristas. Então, vamos parar com essa besteira!

Partido único só existe na China, em Cuba, é lá, gente. Aqui nós temos que respeitar os outros Partidos, aceitar uma eleição democrática, aceitar que a maioria está representada aqui pelo povo de Porto Alegre! O povo manda aqui, sim, por meio de seus legítimos representantes! E toda a decisão aqui emana desse direito do povo, que está aqui hoje, e não vamos fugir dessa responsabilidade. Gente, vamos votar, vamos parar de falar besteira aqui, falar coisas que não têm nada a ver com este nosso Projeto! Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Marcelo Danéris, o Requerimento de sua autoria para adiamento da discussão do PLCL nº 006/08 por uma Sessão. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO por 12 votos SIM e 21 votos NÃO.

Atenção, Srs. Vereadores, tendo enfrentado todos os Requerimentos, retornamos à discussão e não temos nenhum Vereador inscrito para discutir a matéria. Está encerrada a discussão.

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito a atenção dos Srs. Vereadores para os procedimentos que passaremos a adotar.

O Ver. João Carlos Nedel subscreve um Requerimento, solicitando que, encerrado o processo de discussão - que foi encerrado neste momento -, seja colocada imediatamente em votação o Projeto, sem direito de Requerimento de adiamento de votação. Eu sei da boa intenção do Vereador, mas indefiro de plano. Já se encontra sobre a Mesa o Requerimento de autoria do Ver. João Carlos Nedel.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Eu não entendi a sua decisão, Sr. Presidente, se o senhor puder explicar, por gentileza!

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Ver. João Carlos Nedel, V. Exª me faz um Requerimento: (Lê.): “Este Vereador, dentro de suas prerrogativas, solicita que se coloque em votação o presente Requerimento, para que, encerrado o processo de discussão, se coloque em votação imediata o PLCL nº 006/08, sem possibilidade de pedido de adiamento”. Esse é o teor do seu Requerimento.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sim, senhor.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Bom, o art. 178 do nosso Regimento diz: “A votação poderá ser adiada, a requerimento de Vereador, aprovado pelo Plenário, por, no máximo, cinco Sessões Ordinárias consecutivas”. O seu Requerimento acaba defenestrando o Regimento. Portanto entendo que o seu Requerimento não pode ser acolhido, porque há na Casa um Regimento, o qual tenho de seguir.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, o Plenário é soberano. Eu solicito que coloque em votação, e o Plenário...

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Eu não vou colocar em votação, porque alteração de Regimento tem procedimento próprio. Então, não vou colocar em votação.

Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Marcelo Danéris, que solicita o adiamento de votação do PLCL nº 006/08 por cinco Sessões. (Pausa.) O Ver. Marcelo Danéris está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de sua autoria.

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; nós discutimos, agora há pouco, com a representação dos movimentos sociais de todos os moradores de Porto Alegre, que defendem a orla, que estão aqui até agora acompanhando a votação, a possibilidade de não apresentar requerimento de adiamento de votação para este período de encaminhamentos. Agora, diante de um Requerimento tão absurdo para um processo democrático, do Ver. Nedel, que quer impedir o direito legal, regimental e democrático dos Vereadores e da população de Porto Alegre de lutarem aqui neste plenário pelo que acreditam, nós o mantivemos. O período autoritário acabou. Àqueles que acham que podiam fazer política na base da violência, na base do autoritarismo, do totalitarismo, quero dizer que esse período acabou, felizmente, no Brasil. E nós, daqui a pouco, vamos estar comemorando 25 anos de democracia neste País. E vamos comemorar permanentemente vigilantes pela democracia, que foi uma conquista do nosso povo, a duras custas, porque sofreu e sentiu na pele a dor da tortura nos porões da ditadura, sentiu a morte de perto, teve a coragem de ir para as ruas nos movimentos sindicais, nos movimentos sociais e até de pegar em armas, sim, para defender a democracia.

Então não vai ser com pressão, não vai ser com autoritarismo que vão calar a nossa luta, que vão nos parar. Como eu disse antes, eles não conseguem entender, porque a luta deles não é uma luta, são interesses pessoais, interesses pontuais, não estão para representar a sociedade, portanto não entendem que a nossa luta aqui não vem de agora, não acaba aqui, vai muito longe e segue. Nós temos história, e aí eu posso brincar com aqueles que acham que tudo se resolve em plenário de Câmara ou em campanhas eleitorais. A luta continua, e continua nas ruas...

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. MARCELO DANÉRIS: Nós vamos fazer quantas falas quisermos, nós vamos votar ou não votar; agora, vão ter que nos ouvir, vão ter que nos engolir!

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. MARCELO DANÉRIS: Porque a força do dinheiro e de um grupo pequeno de poderosos não vai nos calar, não vai nos parar! Nós vamos, sim, continuar resistindo e lutando, porque, como eu disse antes, tem gente que acredita que o sentido da vida é a sua própria vida, e tem gente que acredita que o sentido da vida é a vida dos outros, e luta pelos outros...

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. MARCELO DANÉRIS: Que não está aqui para lutar por interesses privados, por privilégios - apartamento com sacada, cobertura na beira do Guaíba, loteamentos fechados, condomínios -; está aqui por que quer uma Cidade integrada, está aqui por que quer solidariedade, está aqui por que quer inclusão, está aqui por que quer uma Cidade generosa, por que quer uma Cidade democrática, por que faz essa luta na sua vida, não é só em véspera de eleição, muito menos em véspera de votação na Câmara! Os senhores vão encontrar os estudantes que estão aqui, que vocês vaiam hoje, em tantas outras lutas, como a das cotas, por exemplo...

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. MARCELO DANÉRIS: Vão encontrar esses estudantes aqui, porque são o nosso futuro, e nós vamos construir com eles, com consciência política, com consciência cidadã. E não vai ser na base do poder econômico que vão calar esses estudantes aqui, esses movimentos sociais; eles não podem estar aqui na tribuna, mas nós queremos, humildemente, representar a luta deles, o pensamento deles! Não se importem com a vaia deles! A luta deles acaba com esta votação! É só isso que interessa para eles! Eles não vão estar aqui quando nós estivermos discutindo a Cidade! Eles não vão estar aqui quando quisermos discutir cotas! Eles não vão estar aqui quando nós defendermos as minorias, as diferenças, as mulheres, aqueles que mais precisam! A partir de amanhã eles nunca mais vêm aqui, mas nós aqui vamos estar com qualquer resultado! Até a vitória, companheiros e companheiras.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Senhores, solicito silêncio no plenário.

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Silêncio no plenário! Peço a compreensão dos senhores participantes desta Sessão para que possamos continuar o processo. Temos ainda vários Requerimentos a serem enfrentados. Faço este apelo aos senhores participantes!

O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver. Marcelo Danéris.

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu não vou usar os cinco minutos. Isto aqui caiu realmente numa demagogia. Mas quem é o Marcelo Danéris e o seu Partido, o Partido dos Trabalhadores, para falar em ética e moral?

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Eu só quero dizer uma coisa, uma coisa muito rápida: a herança que o Partido dos Trabalhadores deixou de moral chama-se José Dirceu. Os senhores conhecem o José Dirceu?! Ouviram falar em Delúbio?! Esse dinheiro que vocês estão mostrando esteve na cueca! Esteve na mala!

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Mas como me chamam de corrupto se defendem um grupo que tem José Dirceu, Delúbio Soares, Antônio Palocci?! O que vocês querem?! Vocês podem, hoje, nesta Casa, usar todos os artifícios, todas as artimanhas que quiserem, que nós ficaremos aqui o tempo que for preciso, mas a responsabilidade desta Casa ninguém vai tirar! Nem Justiça, nem liminar! Nós vamos votar, sim, hoje, o Pontal do Estaleiro! E eu estou reafirmando o meu voto: é “sim” para este Projeto.

(Não revisado pelo orador.)

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Senhores participantes, eu quero, mais uma vez, radicalizar o diálogo com os senhores. Porém, se a Sessão continuar neste diapasão, eu vou solicitar ao Diretor-Geral da Casa que prepare o plenarinho, porque, se não houver condições de continuar a Sessão, eu vou transferi-la. A Casa respeita profundamente a manifestação, mas não vai permitir que o Processo não seja votado. Portanto, faço um apelo aos senhores no sentido de que contribuam com a Sessão!

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver. Marcelo Danéris.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e demais presentes, nós estamos fazendo...

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Está assegurado o seu tempo. Eu solicito aos Srs. Vereadores que retornem às suas bancadas. Ver. Goulart, por gentileza. Há um Vereador na tribuna, Srs. Vereadores, retomem às suas bancadas.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, o debate que está sendo feito aqui nesta tarde está fundado em opiniões que se tem, e esta Câmara tem obrigação de tê-las em relação à Cidade, mas essas questões ofensivas do Haroldo de Souza ao Ver. Marcelo Danéris nós temos que repudiar! Aliás, é próprio do Ver. Haroldo de Souza vir fazer isso aqui na tribuna! Ofensivo! E eu vi o senhor no programa de televisão, há poucos dias, ofendendo Ministro da República. O senhor vai ter que responder por isso! O senhor não tem conteúdo, não tem política! O senhor é um sujeito despolitizado, que se move por interesses!

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: O senhor não pensa que porque tem uma “latinha”, porque tem um microfone, pode fazer o que bem entende?! O senhor, que nem gaúcho é - e aí não vai nenhum problema -, vem e faz esse tipo de posicionamento em torno de seus interesses, virando as costas para a Cidade, fica aqui ofendendo, permanentemente, a mim, aos meus colegas de Bancada e aos demais Vereadores! Isso não vai ficar assim! Aliás, o senhor, que vem aqui falar do nosso Partido, o senhor, que tem o Jader Barbalho...! O senhor que tem Eliseu Padilha...! O senhor tem uma “tripa” de correligionários que não lhe dão autoridade moral para falar de ninguém! Portanto...

 

(Aparte anti-regimental do Ver. Haroldo de Souza.)

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: O senhor está dizendo mais uma vez...! Está me acusando de ser mentiroso! O senhor é que é um irresponsável...! Um irresponsável político, porque está rifando a história da Cidade! E, aqui, a cidade de Porto Alegre, que deveria ter um debate sereno, legítimo, com todos os direitos e todas as manobras regimentais, tem de ouvir de V. Exª ofensas! Tem de ouvir de V. Exª esse tipo de manifestação despolitizada, atrasada, interessada! O povo de Porto Alegre é soberano nessa matéria! Podem até aprovar, ou não aprovar, mas isso vai ficar para o julgamento da história, vai ficar para o balanço que vai ser feito! Não pensem que a arrogância, porque constituem maiorias eventuais, pode alterar o curso da história!

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Ver. Carlos Todeschini, estão suspensos os trabalhos da presente Sessão.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 20h17min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo – às 20h24min): Estão reabertos os trabalhos da presente Sessão.

Primeiro, eu quero fazer um apelo aos Srs. Vereadores: por favor, retomem às suas bancadas. Segundo, eu solicito à imprensa, que tem acesso livre no plenário, que nos ajude. Eu solicito ao Diretor Legislativo que oriente aqueles não tem a ver com o processo de votação que, por gentileza, saiam do plenário. Eu quero informar aos senhores que nós vamos votar o Projeto. Portanto, como nós vamos votar o Projeto, queremos votar o Projeto com a presença dos senhores, senhoras e senhoritas. Correto? Quando houver um Vereador na tribuna... Os senhores, no início da Sessão, não tinham os apitos, entraram com os apitos agora há pouco, é ensurdecedor, uma pessoa não consegue falar na tribuna dessa forma, não consegue dialogar. O Regimento da Casa faculta os pedidos de Requerimento e adiamento, e a presidência vai assegurar todos eles, todos eles. Agora, nós precisamos dar condições àqueles que estão tentando defender uma tese, que é defendida no plenário, de adiamento de votação. Então, primeiro - falando aos Srs. Vereadores -, que V. Exas continuem nas suas bancadas e, segundo, que os senhores participantes, por favor, dêem condições de os trabalhos continuarem aqui no plenário.

Ver. Carlos Todeschini, continue com o seu encaminhamento.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; continuando a manifestação, eu quero dizer que nós não admitimos esse tipo de injúria que, permanentemente, é feita contra a nossa Bancada ou contra os membros da nossa Bancada - em especial, a manifestação do Ver. Haroldo de Souza contra o Ver. Marcelo Danéris. Isso é inaceitável, porque nós temos opiniões, temos idéias, temos história - história na Cidade, história neste País. Aliás, é bom que se diga: se o Brasil está diferente dos outros países, felizmente melhor, é porque está lá a história do PT marcando a diferença através do Governo Lula. As conquistas históricas alcançadas nesta Cidade têm a marca do PT; a história da militância do companheiro Marcelo Danéris honra a nossa Bancada e o nosso Partido. Portanto, não é qualquer um que vai vir aqui fazer acusações pejorativas, diminutivas aos nossos companheiros, aos nossos Vereadores.

O que está em jogo aqui é o melhor futuro para a Cidade, e quem está fazendo a defesa de posições tem legitimidade para fazê-la. Agora, não damos autoridade moral para alguém que está respondendo por assuntos do Detran aqui no Rio Grande do Sul, ou respondendo por assuntos do “mar de lama” do lixo de Porto Alegre vir aqui fazer acusações contra nossos companheiros.

Aliás, é bom que se diga - não é, Ver. Nedel? - que a ditadura militar acabou. O senhor, que muito se nutriu dela também, agora tentou dar um golpe aqui, e isso sequer teve prosseguimento. Então, as suas piadinhas não nos comovem, não, porque o senhor, inclusive, tem que pensar como vai responder pela Cidade, pelo seu voto, porque a gente sabe como ele foi feito. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação nominal, solicitada por diversos Vereadores, o Requerimento de autoria do Ver. Marcelo Danéris, que solicita adiamento da votação do PLCL nº 006/08 por cinco Sessões. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO por 13 SIM e 21 votos NÃO.

De imediato, eu coloco em votação o Requerimento de autoria do Ver. Beto Moesch, que solicita adiamento da votação do PLCL nº 006/08 por quatro Sessões. (Pausa.) O Ver. Beto Moesch está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de sua autoria.

 

O SR. BETO MOESCH: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, continuamos na estratégia de que, lamentavelmente, se tivermos que resumir um debate tão importante neste plenário, que seja no plenário. Quero apenas colocar, com relação ao seu último pronunciamento, Ver. Marcelo Danéris - que fez excelentes pronunciamentos -, que devemos cuidar para não ideologizar este debate. Estamos tratando de um assunto de desenvolvimento urbano e ambiental de uma área, e, por sorte, ele não está partidarizado. Isso mostra a grandeza desta Cidade, Ver. Marcelo Danéris: no momento em que este debate não está partidarizado é que se vê a grandeza desta Cidade, onde membros de um mesmo Partido estão votando e deliberando de forma diferente, como o meu, por exemplo, Ver. Dib. Isso é a grandeza, na minha opinião, de um debate político de uma cidade.

Os erros do passado, Ver. Marcelo Danéris, temos que os atacar. Nós não podemos identificar os Vereadores que estão aqui, nenhum deles, com regimes de tortura, de injustiças e de perseguições do passado. Seja do Governo Getúlio Vargas, seja do regime militar, seja do regime de Cuba ou de qual for. Cada vez mais essas são histórias do passado, e, querendo ou não, nós estamos, sim, mesmo com alguns vícios processuais, na nossa opinião, diante de um processo nitidamente democrático. Porto Alegre não pode perder essa visão. Nós também não podemos dizer que todos os Vereadores que estão votando a favor ou contra têm interesses outros - podem ter ou podem não ter -, porque aí também estaremos empobrecendo o debate.

Por isso volto à questão, na minha opinião, crucial. Primeiro, processual, Verª Maria Celeste: não só a matéria não passou por instâncias da União, Capitania dos Portos, do Estado, Fepam, Secretarias e Conselhos Municipais, como não passou por duas Comissões essenciais desta Casa. Por isso, Ver. Sebastião Melo - que tem liderado um processo de avanços no Regimento Interno desta Casa -, nós não podemos mais aceitar matérias como esta em Regime de Urgência! Como uma matéria dessas pode chegar ao Plenário sem passar pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente desta Casa?! Como chegar a este Plenário sem passar pela CUTHAB - Comissão de Urbanismo, Transporte e Habitação?! Na minha opinião, é desrespeitar o próprio Parlamento, é o Plenário atropelar as Comissões Técnicas Permanentes, desrespeitar princípios constitucionais que lhes dão garantias de que tão-somente elas podem deliberar, e este Plenário apenas homologar ou não. Estou colocando isso, porque aí não estamos nos resumindo à questão do Pontal do Estaleiro, mas a qualquer outra matéria. Para Regime de Urgência deve haver consenso, deve haver realmente urgência.

E por que o adiamento mais uma vez? Sim, além dos outros motivos já colocados aqui, Ver. Garcia, está claro que a Cidade quer, sim, entender melhor. A Cidade sequer sabia que existia uma lei que previa o uso para aquela área; está sabendo agora por causa do atual Projeto de Lei. Portanto, temos que ter a grandeza de reconhecer, Ver. Marcelo Danéris, que nós também erramos em 2001, quando aprovarmos em Regime de Urgência a atual lei. Estou colocando isso, porque é reconhecendo os erros do passado - e todos erramos - que vamos conseguir corrigir o presente e o futuro. Eu tenho certeza de que esta Cidade continua, Ver. Sebastião Melo, acreditando no seu Parlamento. Não há poder tão transparente e legítimo para debater os assuntos da Cidade como o Parlamento, mas encerro dizendo que não se resume ao Plenário; este Plenário tem que ter a grandeza de entender que somente depois de passar por certas instâncias é que ele pode, sim, homologar ou não o que foi debatido anteriormente. Muito obrigado. (Manifestações nas galerias.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver. Beto Moesch.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; demais colegas, Vereadores e Vereadoras, pessoas que nos acompanham até esta hora: vindo a esta tribuna, o Ver. Professor Garcia falou em Genebra, mas eu não vi ninguém responder. Eu acho que agora o argumento para defender o Projeto é que, inclusive, as pessoas virão a Porto Alegre por causa dos prédios que vão ser construídos lá no Pontal do Estaleiro. Olha, é preciso contar outra piada para nós, porque, embora o desenho arquitetônico seja bonito, e nós sabemos da qualidade do Arquiteto Debiagi e do seu escritório, não serão prédios com algum chamamento turístico. Por favor, isso é uma piada, é mais uma piada que está sendo contada para justificar o injustificável. Por isso é preciso - eu repito essa tese - o adiamento, porque há muitas dúvidas.

Nós vamos votar, Ver. João Antonio Dib, ou não vamos votar. O anexo está no Processo, com a maquete eletrônica do projeto arquitetônico, chamado Pontal do Estaleiro. Aquele lugar não se chama, Ver. Dib, desculpe-me, Pontal do Estaleiro; aquele lugar se chama Estaleiro Só ou Ponta do Melo. Pontal do Estaleiro é nome do projeto arquitetônico do Arquiteto Debiagi, e está no art. 1º, Ver. Elói Guimarães, e no art. 2º deste Projeto. Tanto é assim - que tenho razão - que há Emendas para tirar esses termos do Projeto de Lei. Se eu não tivesse razão, não haveria Emendas. Então, é uma ilegalidade ou imoralidade normalmente se votar Projeto com fotografia. Este não é por fotografia; é uma maquete eletrônica. Avançou a tecnologia, e agora nós vamos votar projeto com maquete eletrônica.

É uma dúvida atroz, forte, grande: são só questões do regime urbanístico ou é o Projeto do Arquiteto Debiagi? Há ou não as dúvidas que o Secretário do Prefeito Fogaça disse que existiam, quando da sua presença a esta Casa na quinta-feira? Quem estava neste plenário ouviu. O Secretário disse que o Prefeito lhe pediu que dissesse aos Vereadores que gostaria de receber o Projeto sem as dúvidas que o Projeto contém. Mas não temos aqui a base do Prefeito Fogaça, Ver. Professor Garcia? Eu acho que eles estão colocando em risco, em dúvida, a Liderança de Vossa Excelência! Vossa Excelência é aqui o Líder do Governo! Eu acho que o Ver. Nereu D'Avila não acha mais isso. O Prefeito Fogaça disse, pelo seu Secretário, que o Projeto contém dúvidas; que gostaria de receber o Projeto com essas dúvidas esclarecidas. E a base do Prefeito vai votar o Projeto com dúvidas? Vai colocar um pepino no colo do Prefeito.

Então, é preciso adiar. Eu sei a importância da construção civil; eu sou engenheiro civil. Quero dizer, repetindo a frase do Presidente, que nunca a construção civil teve tanto incentivo de financiamento, de modificação de lei, como está existindo agora. Mas é preciso regrar. Um dos locais mais importantes desta Cidade é a orla. O que nós votarmos para a área do Estaleiro Só não será somente para o Estaleiro. E, mesmo que não seja ao lado da areia - vamos simplificar falando dessa forma -, será assim para toda a orla. Ver. João Antonio Dib, V. Exª não pode carregar, e nenhum dos Vereadores, daqui para frente, esse peso de transformar a beleza que é o nosso Guaíba, a nossa orla, num paredão de construções de concreto; Ver. Bernardino Vendruscolo, mesmo que V. Exª seja da área imobiliária. Ninguém quer isso, mas será isso se votarmos agora. Por que só os empresários do Pontal do Estaleiro vão ter condições diferenciadas? Não vai ser só para lá; aqui vai ser o início, vai ser o começo. Então, temos que discutir mais, senão esta Cidade vai ter um paredão de concreto ao longo da sua orla. Isso nós não queremos! Pedimos, portanto, o voto de todos para o adiamento. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Marcelo Danéris, o Requerimento de autoria do Ver. Beto Moesch, que solicita adiamento da votação do PLCL n° 006/08 por quatro Sessões. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO por 13 votos SIM  e 21 votos NÃO.

Srs. Vereadores, tendo expirado o prazo da Sessão Ordinária, de plano - lastreado no art. nº 187 do Regimento da Casa -, convoco uma Sessão Extraordinária para dar cumprimento à pauta. Para tanto, darei o tempo necessário para que o painel eletrônico seja reformulado a fim de que possamos conferir as presenças para a Sessão Extraordinária.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 20h47min.)

 

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